A falta de pareceres de comissões permanentes da Câmara Municipal fez com que o Legislativo não votasse dois projetos de lei de autoria do Executivo na noite de terça-feira, 3.
A sessão ordinária, iniciada com mais de meia hora de atraso, teve pauta sobrestada (interrompida) em razão da não deliberação dos parlamentares às propostas que alteram leis e dispositivos de leis municipais.
No encontro semanal, os vereadores “gastaram” mais de uma hora e meia só para comentários e debates relacionados a requerimentos, sendo que três foram retirados da votação após discussão. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram 28 indicações, 22 moções de aplausos e congratulações e 29 requerimentos.
A Câmara encaminhou dois desses últimos documentos às comissões permanentes (são cinco, no total) e os demais ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. Os pedidos haviam sido propostos por nove parlamentares.
Apresentaram requerimentos no dia 3: Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB), Rosana Nochele Pontes (PMN), José Eduardo Morais Perbelini (PRB), Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), Antonio Marcos de Abreu (PP), Márcio Antonio de Camargo (PSDB) e Valdeci Antonio de Proença (PSB).
Na votação, Bossolan e Camargo solicitaram a retirada de três documentos, sendo dois e um, respectivamente. Os vereadores entenderam que os pedidos de informações feitos pelos pares deveriam ser endereçados à direção da Santa Casa e não ao prefeito.
Nos dois requerimentos, Bossolan havia solicitado explicações ao administrador público sobre equipamentos utilizados na lavanderia e sobre a “ausência” de um aparelho de videolaparoscopia a ser utilizado pelo hospital.
Já Camargo pediu informação a Manu sobre visitas que médicos fazem ao leito dos pacientes que ficam internados no hospital para análise do quadro clínico.
A Câmara também analisou o veto total do prefeito ao projeto de lei 086/2011, apresentado pelo vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB).
A proposta previa a instituição da promoção “post mortem” (após a morte) dos servidores da GCM (Guarda Civil Municipal) e tinha sido aprovada em segundo turno, em 13 de agosto.
Membros da corporação acompanharam a votação, mas não se manifestaram.
Durante as deliberações dos requerimentos, os vereadores voltaram a abordar a Saúde. Falaram a respeito de reclamações da população de atendimentos prestados pela Santa Casa e disseram que vão cobrar explicações do hospital.
A sessão teve, também, uma moção de repúdio retirada e uma de aplausos aprovada com ressalva, a pedido de Bossolan e Avallone, respectivamente.
Bossolan solicitou a retirada da moção de repúdio à Câmara dos Deputados para correção do texto. O repúdio seria pela decisão dos deputados federais em manter o mandato do deputado Natan Donadon, condenado por formação de quadrilha e peculato.
O parlamentar federal está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Já Avallone solicitou que o nome dele não constasse na moção apresentada pelo presidente da Câmara, Osvaldo Laranjeira Filho (PT), ao ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha.
Por meio da moção, Laranjeira congratulou o ministro pelo programa “Mais Médicos” – criado pelo governo federal para “importar” profissionais de países como Portugal, Espanha e Cuba.
A “ordem do dia” não teve prosseguimento em função da ausência dos pareceres. Com isso, a Câmara deixou de votar os projetos 038/13 e 047/13, que entraram nas pautas dos dias 19 de agosto e 2 de setembro.
O primeiro projeto refere-se ao Conselho Municipal de Saúde. Ele deverá alterar a composição do órgão, após ser votado e sancionado. Já o segundo trata de modificações (não especificadas) à lei de uso e ocupação/parcelamento do solo.
