A secretária da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, protocolou o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2014/2017 na segunda-feira, 29, na Câmara Municipal.
O documento foi entregue ao presidente da casa, vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT). O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas que deverão ser seguidas pelo governo municipal no período de quatro anos. Com o documento, os administradores municipais são obrigados a traçar todas as ações no período.
No texto de justificativa, o prefeito José Manuel Corrêa Coelho, Manu, lembra que o Plano Plurianual é “relevante instrumento de gestão pública, especialmente no planejamento a longo prazo”.
De acordo com o prefeito, a administração municipal propõe inaugurar “novo ciclo de crescimento, de forma que se possa aproveitar a potencialidade do município como centro industrial, de comércio, serviços e tecnologia, além de ocupar lugar importante na nova região metropolitana de Sorocaba”.
Manu, ainda segundo consta no texto enviado pela assessoria de imprensa da Câmara, lembra que o plano se destaca pelo cuidado com a redução de gastos pela administração pública.
O documento está embasado nas sugestões e debates levantados nas audiências públicas realizadas no período de 22 a 26 de julho “em pontos estratégicos da cidade”.
As audiências debateram tema nas áreas de educação, segurança pública, saúde, trânsito e transporte, mobilidade urbana, infraestrutura, amparo social e meio ambiente. Consta na nota que mais de 500 munícipes participaram dos eventos públicos.
Dia 28 de agosto, houve audiência pública que definiu os últimos detalhes e esclareceu dúvidas sobre o PPA.
A assessoria de imprensa da Câmara informa que o documento está formatado em 18 programas estratégicos, que incluem uma nova atividade no departamento de serviços públicos, a manutenção de iluminação pública, que deverá ser assumida pela Prefeitura a partir de janeiro de 2014.
As diretrizes para o quadriênio 2014/2017 foram elaboradas por meio das premissas: garantir direito e acesso da população de baixa renda a programas de habitação popular; garantir aos alunos municipais melhores condições de ensino; criar condições para o desenvolvimento econômico, com objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda; e realizar campanhas para solucionar problemas sociais.
Ainda estão entre as diretrizes a integração da área rural e periférica; integração dos programas municipais com os do Estado e do governo federal; e intensificar as relações com os municípios vizinhos, a fim de buscar soluções para os problemas em comum.
Na Câmara, o Plano Plurianual foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Após análise, o PPA retornará ao plenário para ser discutido e votado em dois turnos.
