Da reportagem
O primeiro seminário em Tatuí sobre qualidade do atendimento a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar foi realizado na quinta-feira, 22. Organizado pela Casa do Bom Menino, em parceria com a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o evento reuniu profissionais da rede de atendimento para discutir os desafios da proteção à infância e à adolescência e o aprimoramento dos serviços de acolhimento.
A programação contou com palestras de Telma Gutierres de Souza, advogada especialista em direitos da criança e do adolescente, e Laíz de Souza, psicóloga com atuação nas áreas clínica, socioassistencial, educacional e de formação de profissionais.
Além disso, antes das palestras, ocorreu a apresentação musical de crianças do Centro de Orientação e Serviços à Comunidade (Cosc), que apresentaram duas músicas autorais de rap.
As apresentações abordaram o sistema de garantia de direitos, a convivência familiar e comunitária, a prevenção do afastamento, o acolhimento familiar e institucional e o Plano Individual de Atendimento (PIA).
Wilian Alexandre Nunes da Silva, secretário-adjunto da Assistência e Desenvolvimento Social, agradeceu às equipes e profissionais dos serviços de acolhimento presentes e ressaltou a responsabilidade de se garantir proteção às crianças e aos adolescentes.
“Toda criança, todo adolescente merece o nosso amor, o nosso respeito, a nossa dedicação. E vocês têm feito isso com muito zelo, com muito carinho”, declarou.
De acordo com Telma, uma das palestrantes, o Brasil possui uma legislação abrangente na área da infância e da adolescência, mas a existência de leis não garante, por si só, que os direitos sejam efetivados.
“O Brasil é reconhecido por ter as melhores leis para criança e para o adolescente. Mas, isso não significa que a gente consiga colocar tudo isso em prática”, declarou.
A advogada relacionou a dificuldade à distância entre as garantias previstas na legislação e a capacidade dos serviços públicos de atender às necessidades de crianças, adolescentes e famílias.
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidaram a proteção integral como princípio orientador das políticas voltadas a esse público e reconheceram o direito à convivência familiar e comunitária.
A palestrante também comentou que o atendimento não pode se limitar a responder às situações de violação depois que elas acontecem. Para ela, é necessário compreender as causas dos problemas e fortalecer as políticas públicas capazes de evitar o afastamento familiar. “Então, a gente rompe com um olhar que as ações estão só nas consequências e não nas causas”, afirmou.
Um dos principais pontos da palestra foi a necessidade de tratar o acolhimento como uma medida excepcional e provisória. Telma explicou que o afastamento da família não deve ser a primeira resposta diante de dificuldades sociais, econômicas ou de cuidado, mas uma medida de proteção utilizada quando a situação exigir e as alternativas disponíveis não forem suficientes.
A advogada defendeu que os profissionais avaliem quais serviços podem ser oferecidos para ajudar a família a superar os problemas enfrentados antes de recorrer ao acolhimento.
“Como eu mantenho essa criança nessa família? O que eu faço com essa família? Quais são os serviços que eu ofereço? Quais são os programas?”, questionou.
Segundo ela, a rede de atendimento precisa considerar as condições reais de cada família e verificar se houve oferta de acompanhamento, benefícios e outros recursos necessários para garantir os direitos da criança ou do adolescente.
A análise também deve levar em conta se as exigências estabelecidas para o retorno ao convívio familiar são compatíveis com as condições que a família consegue alcançar.
“A regra, às vezes, que a gente coloca para a gente devolver essa criança ao convívio familiar, é uma regra que não é coerente com aquilo que a família pode oferecer”, observou.
Telma ressaltou que o direito à convivência familiar e comunitária está previsto na legislação e que cabe ao estado atuar preventivamente, oferecendo apoio material, psicológico e social às famílias.
A atuação dos serviços, segundo ela, precisa buscar alternativas adequadas às necessidades de cada caso, sem desconsiderar os riscos que possam existir.
A palestrante reconheceu que os profissionais da assistência social trabalham, muitas vezes, com equipes reduzidas, recursos limitados e diferentes públicos para atender.
Ainda assim, defendeu que a infância e a adolescência recebam a prioridade prevista na legislação e que as dificuldades dos serviços sejam discutidas coletivamente.
“Entendo tudo isso. Mas, o grito tem que ser dado, a união tem que ser dada de uma forma planejada para que a gente não estoure uma ponta, e essa ponta seja a criança, que é o futuro das gerações”, afirmou.
A diferença entre negligência e falta de recursos materiais também foi abordada durante a palestra. Telma lembrou que a pobreza, isoladamente, não constitui motivo para o acolhimento institucional e falou sobre a necessidade de avaliar as condições concretas de cada família antes de decidir pelo afastamento. “Desde 2009, nós temos, no nosso estatuto, que pobreza não é motivo de acolhimento. E não é mesmo”, afirmou.
A advogada questionou se os profissionais estão preparados para diferenciar situações em que os responsáveis deixam de cumprir suas obrigações daquelas em que não conseguem oferecer determinadas condições por falta de recursos ou de apoio. “E o que é negligência? Será que a gente está preparado para conversar sobre negligência?”, perguntou.
Telma explicou que a avaliação deve considerar se há omissão nos cuidados ou se a família enfrenta dificuldades que poderiam ser superadas com a atuação das políticas públicas.
Nesse contexto, defendeu o uso dos programas, benefícios e acompanhamentos disponíveis na rede de assistência social, além da necessidade de identificar situações em que a própria ausência de suporte estatal contribui para a desproteção.
A palestrante também chamou a atenção para situações em que o acolhimento pode ser utilizado como resposta a problemas que exigiriam acompanhamento familiar mais próximo. Segundo ela, é necessário avaliar se existe risco efetivo à criança ou ao adolescente e se as medidas de apoio possíveis foram consideradas.
Telma frisou que o afastamento provoca uma ruptura nos vínculos familiares e que a decisão precisa levar em conta os impactos dessa separação. Para ela, a atuação preventiva deve buscar evitar que dificuldades que poderiam ser enfrentadas com suporte dos serviços se transformem em situações de acolhimento.
A atuação conjunta dos diferentes setores responsáveis pela proteção da infância e da adolescência foi outro eixo da palestra.
Telma explicou que o sistema de garantia de direitos envolve serviços públicos, conselhos, órgãos de defesa, instituições de educação, saúde e assistência social, além da família e da sociedade. “A gente não garante direitos de forma isolada”, afirmou.
Segundo a advogada, cada integrante da rede precisa conhecer suas atribuições e manter comunicação com os demais serviços. A falta de articulação pode dificultar o atendimento, provocar encaminhamentos inadequados e deixar necessidades sem resposta.
Telma também apontou dificuldades relacionadas à falta de recursos, à sobrecarga das equipes e à limitação dos serviços disponíveis para atender às demandas. Na avaliação dela, os profissionais precisam discutir esses obstáculos e buscar soluções que permitam fortalecer a prevenção e a proteção.
“E se a gente não parar e não olhar isso com seriedade, nós vamos ter mais dez anos de muita dificuldade, talvez mais dificuldade. E tá na nossa mão, gente, não tá na mão de ninguém. Ninguém vai vir de fora para resolver esses problemas sociais que nós vivenciamos aqui como profissionais”, afirmou.
Durante a apresentação, a palestrante ainda explicou as atribuições do Conselho Tutelar no sistema de garantia de direitos. Segundo ela, o órgão deve atuar para que os serviços responsáveis cumpram suas obrigações e para que os direitos de crianças e adolescentes sejam atendidos.
A advogada ressaltou que o Conselho Tutelar não executa diretamente todas as políticas públicas. Sua atuação inclui encaminhar as demandas aos órgãos competentes e exigir providências quando os direitos não são garantidos.
Ela também chamou a atenção para a necessidade de compreender os limites e as responsabilidades de cada instituição. Segundo ela, a falta de clareza sobre essas atribuições pode prejudicar a articulação entre os serviços e dificultar a solução dos problemas enfrentados pelas famílias.
Telma explicou que o acolhimento institucional, em regra, é determinado pelo Poder Judiciário, enquanto o Conselho Tutelar pode tomar providências emergenciais em situações excepcionais, quando a criança ou o adolescente está em risco e não é possível consultar imediatamente a autoridade judicial.
Ela também declarou que as medidas protetivas não se limitam ao acolhimento. Dependendo da situação, podem envolver encaminhamentos aos pais ou responsáveis, orientação e acesso a serviços públicos, entre outras providências previstas na legislação.
A advogada também informou que a decisão de afastar uma criança ou um adolescente da família exige avaliação cuidadosa, justamente por envolver a interrupção do convívio familiar. Por isso, defendeu que os serviços trabalhem de forma conjunta e busquem alternativas de proteção sempre que houver condições para isso.
Telma apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consultados em setembro de 2026. Conforme os números mencionados durante a palestra, o Brasil tinha 37.740 crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, dos quais 7,2% estavam em suporte familiar.
A advogada também chamou a atenção para a existência de instituições que recebem grandes grupos de crianças e adolescentes. “Nós temos ainda, no nosso Brasil, instituições com mais de 80 crianças acolhidas”, declarou.
A apresentação abordou a necessidade de ampliar o acolhimento familiar, modalidade prevista na legislação como prioritária em relação ao acolhimento institucional.
Nesse modelo, crianças e adolescentes são recebidos temporariamente por famílias cadastradas e preparadas para exercer essa função, enquanto a rede acompanha a situação e trabalha para encontrar uma solução adequada.
Telma ponderou, porém, que os serviços institucionais continuarão sendo necessários enquanto houver situações que exijam esse tipo de atendimento. Por isso, defendeu que a ampliação do acolhimento familiar ocorra sem deixar de se investir na qualidade das instituições existentes.
“E é muito importante que a gente faça isso, mas a gente não pode estar investindo sem deixar de olhar que ainda por muito tempo nós vamos precisar desse equipamento institucional”, afirmou.
A palestra também abordou o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Telma explicou que o planejamento das políticas públicas deve contemplar a prevenção do afastamento, a melhoria da qualidade dos serviços de acolhimento, o fortalecimento do acolhimento familiar e o acompanhamento das famílias após a saída da instituição.
A discussão incluiu a necessidade de considerar a situação dos jovens que completam 18 anos durante o período de acolhimento ou deixam os serviços nessa fase da vida.
Segundo a palestrante, pessoas que passaram por essa experiência têm se organizado para participar do debate sobre as políticas públicas e contribuir com propostas para o atendimento.
Telma relatou que o movimento reúne pessoas que viveram em serviços de acolhimento e compartilham experiências sobre a passagem pelas instituições e os desafios enfrentados posteriormente.
Ela defendeu que os profissionais e gestores escutem esses relatos para compreender os impactos do acolhimento e identificar aspectos que precisam ser aprimorados. “E a gente precisa parar para ouvir mais quem vive essa realidade”, argumentou.
Já a psicóloga Laíz concentrou a apresentação no cotidiano dos serviços de acolhimento e no Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento utilizado para organizar o acompanhamento de cada criança ou adolescente acolhido.
Laíz destacou que a qualidade do serviço precisa ser considerada diante das circunstâncias que levam uma criança ou um adolescente a ser afastado da família. “Quando a gente fala de serviço de acolhimento, a gente, de fato, precisa parar para falar da qualidade desse serviço, porque nós estamos falando do momento de maior dor de vida dessa criança”, afirmou.
A palestrante defendeu que, antes do acolhimento, a rede avalie se todas as possibilidades de apoio à família foram utilizadas e se os serviços ofereceram as medidas necessárias para prevenir o afastamento.
“Será que, de fato, eu esgotei todas as possibilidades de manter essa criança na família? Será que, de fato, a rede deu tudo o que ela podia dar, ofertou tudo o que ela podia ofertar para eu não provocar uma ruptura nesse nível?”, questionou. Laíz reforçou que o acolhimento deve ser excepcional e provisório.
Ao explicar a finalidade do serviço, a psicóloga afirmou: “O abrigo não é um lugar para a criança morar. O abrigo não é um lugar para a criança se desenvolver. O abrigo é para ser uma transição na vida dela”.
Segundo Laíz, o PIA deve orientar o trabalho da equipe a partir das necessidades e da história de cada criança ou adolescente. O documento precisa estabelecer objetivos, organizar ações e acompanhar o desenvolvimento do atendimento, em vez de ser tratado apenas como uma exigência burocrática.
A elaboração do plano deve considerar as circunstâncias que levaram ao acolhimento, os direitos que precisam ser garantidos e as condições necessárias para uma possível reintegração familiar. O acompanhamento também exige diálogo entre os profissionais e articulação com os serviços que atendem a criança, o adolescente e sua família.
Laíz ressaltou que a família deve participar do processo de acompanhamento sempre que isso for possível e compatível com a proteção da criança ou do adolescente.
Segundo ela, a reintegração familiar exige trabalho contínuo com os responsáveis e ações voltadas a enfrentar os problemas que levaram ao afastamento. “Porque, se a ideia é reintegrar, é reestruturar, como que a gente faz isso sem que a família participe do processo?”, questionou.
A psicóloga destacou que o atendimento precisa envolver diferentes áreas, conforme as necessidades identificadas. Entre os aspectos que podem demandar acompanhamento, estão as condições de moradia, a saúde, a educação, as situações de violência e o acesso aos serviços socioassistenciais.
A palestrante também chamou a atenção para decisões do cotidiano que podem afetar a vida das crianças e dos adolescentes, como mudanças de escola em razão da localização do serviço de acolhimento. Para ela, as decisões precisam considerar as necessidades individuais, a continuidade dos vínculos e os impactos das mudanças na rotina.
Laíz ressaltou que as equipes enfrentam limitações práticas e que nem sempre é possível alcançar a situação ideal. Ainda assim, defendeu que cada decisão seja avaliada de acordo com as condições concretas do caso e com os direitos que precisam ser preservados.
Durante a apresentação, Laíz falou também sobre a importância dos profissionais que acompanham diretamente as crianças e os adolescentes nos serviços de acolhimento. Segundo ela, os educadores têm papel central na rotina e na construção de vínculos durante o período em que os acolhidos permanecem na instituição.
“Os educadores são os profissionais principais dentro do acolhimento. Porque são eles que vão ser o colo, que vão ser o abraço, que vão ser o aconchego, que vão ser a orientação, que vão ser a ponte para reconstruir a história de vida daquela criança que chegou ali”, concluiu.
