Sallum quer CIE para a investigação de pagamentos por imóvel sem uso

Prefeitura informou que investiga o caso a partir de sindicância interna

Sallum cobra posicionamento da Câmara Municipal sobre o caso (foto: Eduardo Domingues)
Da reportagem

Apesar de a Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos informar que a prefeitura instaurou uma sindicância interna para apurar os pagamentos das contas de água e luz de um imóvel que não possui contrato vigente, o vereador Eduardo Dade Sallum (PT) sustentou acreditar que a medida não será suficiente.

Em sessão ordinária na Casa de Leis, na noite de segunda-feira, 20, Sallum defendeu a instauração de uma CEI (comissão especial de inquérito) para investigar o caso. Ainda disse não acreditar na eficácia da sindicância instaurada pelo Executivo.

Nesta semana, o parlamentar levantou uma nova suspeita a respeito do imóvel, localizado na rua Osmil Martins, 520, no Jardim Santa Rita de Cássia. Ele afirmou ter recebido uma denúncia de que a prefeitura também teria efetuado, nos últimos anos, os pagamentos de parcelas de aluguel do local.

O vereador disse ter ido ao endereço, ao longo da semana passada, onde teria sido informado, por moradores do local, que o espaço, nos últimos anos, havia sido utilizado como bar, lanchonete e loja de materiais de construção.

Sallum foi o responsável por expor, na sessão ordinária anterior, realizada na segunda-feira, 13, a informação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), de que o Executivo foi o titular do imóvel entre 25 de fevereiro de 2014 e 29 de março de 2022.

Conforme resposta dada por Marcelo Del Prette, gerente administrativo e comercial da Sabesp ao requerimento 1.009/22, apresentado por Sallum, durante esse período, foram emitidas 97 faturas, totalizando R$ 70.373,92, entre as quais, somente as três últimas não haviam sido quitadas.

Em contrapartida, o requerimento 1.004/22, também de Sallum, foi respondido pelo secretário da Administração e Transporte Público, Gustavo Duarte Elias de Almeida. O titular da pasta afirmou que, após análise do cadastro de imóveis locados pela prefeitura nos últimos cinco anos, não fora localizado o registro de locação de nenhum imóvel localizado na rua Osmil Martins.

Paralelamente, pelo requerimento 1.008/22, Sallum indagou a Elektro sobre o período em que a prefeitura fora titular da conta de energia elétrica do imóvel, qual o valor total do consumo, se as contas estavam quitadas ou se havia algum débito. “A Elektro ainda não me respondeu”, apontou o vereador, na tribuna.

Além da instauração da CEI, Sallum voltou a cobrar um posicionamento do Legislativo e do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior a respeito do caso.

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