Revisão de ranqueamento de MITs não eleva Tatuí a título de estância

Da reportagem

O projeto de lei que revisa o ranqueamento entre estâncias turísticas e os MITs (municípios de interesse turístico) do estado de São Paulo, que está em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), causou surpresa entre as cidades turísticas.

Pelo PL, de autoria do Executivo, Tatuí não é elevada a estância e permanece com o título de MIT. Estão indicadas para receber o título de estância os municípios de Barretos, Araras e Paraibuna. Já as cidades de Campos Novos Paulista, Igaraçu do Tietê e Poá devem ser reclassificadas como MITs.

Além da reclassificação, o PL busca consolidar a legislação referente aos municípios turísticos do estado. Segundo a proposta, serão consolidadas em um único texto 56 leis vigentes em São Paulo desde a década de 1940 até os dias atuais.

O assunto foi abordado pelo presidente da Amitur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Turístico), Jarbas Favoretto, e pela diretora técnica da Amistesp (Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo), Waldirene Ricanelo, durante o 3º Encontro Municipal de Turismo, na terça-feira, 28 de setembro.

O evento fez parte da programação da 3ª Semana Municipal de Turismo – que segue com atividades até este domingo, 3 de outubro – e aconteceu no anfiteatro do Centro Cultural (antigo Alvorada Clube), contando com a presença de governanças públicas regionais e estaduais, além de empreendedores do “trade” turístico.

No evento, o presidente da Amitur apontou que o projeto de lei com o novo ranqueamento não obedece à lei 1.261/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação.

Atualmente, os municípios turísticos do estado de São Paulo englobam 70 qualificados como estâncias e 140 como MITs, cidades aptas a receberem recursos do Fumtur (Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos).

As estâncias turísticas recebem repasses maiores em comparação aos MITs, por serem classificadas como destinos turísticos já consolidados. De acordo com a Secretaria de Estado do Turismo, em 2020, foram destinados às cidades turísticas do estado R$ 223,3 milhões e, em 2019, R$ 185,3 milhões.

Porém, para receber esses aportes, é necessário que as cidades cumpram requisitos. Para ser considerado MIT, é preciso que a cidade tenha potencial turístico, capacidade de serviço médico emergencial, meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e de informação turística.

Além de dispor de infraestrutura básica capaz de atender à população fixa e aos visitantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos.

No caso das estâncias, é necessário que o município seja destino já consolidado com turismo efetivo de fluxo permanente de visitantes, além de possuir atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, sejam eles naturais, culturais ou artificiais.

Para que uma cidade venha a receber uma dessas classificações, é necessário que algum deputado estadual apresente à Assembleia Legislativa um projeto de lei que objetive a classificação de município como estância turística ou como de interesse turístico.

Entretanto, o projeto precisa de estudos da demanda turística da região, inventário feito pela prefeitura, atrativos turísticos, equipamentos e serviços turísticos e infraestrutura de apoio à área.

A principal falha apontada por Favoretto é que o PL não passou pelas comissões técnicas do setor turístico, conforme determinado pela lei, e foi encaminhado diretamente do gabinete do Executivo para a Assembleia Legislativa.

“Vocês têm aqui, presentes hoje, duas pessoas do conselho técnico de análise dos municípios da secretaria do estado (Favoretto e Waldirene) que não foram consultados, sequer foram ouvidos ou comunicados sobre o PL”, disse o presidente.

“Não importa se as cidades guindadas merecem ou não. Isso não vem ao caso; o caso é respeitar os estudos técnicos, projetos e uma lei técnica de 2015, que levamos 14 anos para fazer”, completou o presidente.

No evento, Favoretto destacou ter percebido o desenvolvimento de Tatuí no setor turístico e afirmou que o município merece mais que o título de MIT. Também classificou o PL como uma injustiça com a Cidade Ternura.

A O Progresso, Favoretto classificou o PL como um ranqueamento político. “Tatuí está bem classificada no ranqueamento, porém, está havendo pressões políticas, e estão nomeando estâncias políticas e não turísticas”, afirmou o presidente.

Segundo ele, “por coincidência, uma ou outra indicada a estância merece o título”. Entretanto, o presidente reiterou que o projeto desrespeita a lei que estabelece condições e requisitos para a classificação.

A diretora técnica da Amitesp destacou que Tatuí foi elevada a MIT na primeira remessa de cidades interessadas. Também lembrou o trabalho da equipe técnica da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude no pleito.

“O material que recebemos era excelente e, quando fizemos a visita técnica na cidade, ficamos encantados. Tatuí tem potencial para ser mais que um MIT. Nós vemos a capacidade, o comprometimento do município e da equipe da secretária”, enfatizou Waldirene.

Conforme a diretora, o trabalho feito pelos técnicos de Tatuí no processo para elevar a cidade é tido como referência a outros municípios que procuram a Amitesp para se informar sobre como devem proceder na busca pelo título de MIT.

“Quando algum município me procura, eu envio para Tatuí, para eles verem como vocês fizeram todo o trabalho, pois é um grande modelo. Muitos acham que precisam contratar empresas terceirizadas para isso, mas Tatuí mostrou que o município pode fazer, e bem feito”, afirmou Waldirene.

A proposta de lei chegou ao parlamento paulista no começo de setembro e já recebeu 16 emendas e uma proposta de texto alternativo. Com tramitação em regime de urgência, o texto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a outras temáticas, como a Comissão de Atividades Econômicas.

Uma das propostas de emenda, de autoria dos deputados estaduais Edmir Chedid (DEM), Roberto Engler (PSB), Marcio Nakashima (PDT), Roque Barbiere (Avante) e Walter Vicioni (MDB), pode a mudança da situação de Tatuí, ajudando a cidade na elevação a estância.

A emenda apresentada propõe que um número maior de municípios seja atendido com recursos do fundo, com a criação de mais dez estâncias turísticas, totalizando 80, e de mais 25 MITs, aumentando-os para 165.

De acordo com o secretário municipal do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Cassiano Sinisgalli, a cidade aguarda a aprovação da emenda para que, com o aumento no número de municípios elevados, Tatuí possa estar incluída.

“Nossa esperança é de que essa emenda seja aprovada. Nós, inclusive, já pedimos uma força para a deputada Damaris Moura (PSDB), e vamos ver a possibilidade de emplacar essa emenda. Aumentando o número de cidades classificadas, acredito que Tatuí seja elevada ainda neste ano”, observou o secretário.

Para Sinisgalli, o turismo é uma das áreas que mais poderão se desenvolver após a população estar completamente vacinada contra a Covid-19. Por isso, ele garante: “independente de ser estância ou MIT, a pasta vai continuar trabalhando para o fortalecimento do setor”.

“Não soubemos como foi feito o ranqueamento, não nos passaram como foram avaliados os municípios, mas não duvidamos da capacidade dos que foram elevados. É mérito deles, mas vamos trabalhar cada vez mais pelo turismo de Tatuí e pelo turismo regional”, reforçou o secretário.

De acordo com a pesquisa de demanda turística realizada pela pasta e apresentada por Sinisgalli, até o surgimento da pandemia de Covid-19, o turismo havia atingido crescimento de 46% em Tatuí.

Segundo o estudo, feito por meio de entrevistas com hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, equipamentos culturais e turísticos, entre os anos de 2016 e 2017, o município recebeu 314,1 mil visitantes; já entre 2018 e 2019, após se tornar MIT, o número subiu para 458.732.

Ainda de acordo com a pesquisa, atualmente, Tatuí tem 51 atrativos turísticos e 257 estabelecimentos cadastrados no “trade”. Juntos, eles geram mais de 1.100 empregos diretos na cidade.

“Tatuí está a quatro anos com este título de MIT, e a gente acredita muito no potencial da cidade, tanto no aspecto turístico quanto no técnico também, pois temos uma equipe muito gabaritada e muito elogiada pelos técnicos das associações”, completou o secretário.

Tatuí foi reconhecida como município de interesse turístico em maio de 2017, quando o ex-governador do estado, Geraldo Alckmin, sancionou lei tornando MIT os primeiros 20 municípios paulistas.

Além de Tatuí, foram eles: Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria e Tapiraí. Agora, a lista conta com 140 cidades.

A partir daí, Tatuí se tornou apta a receber recursos destinados aos MITs. De 2017 até este ano, R$ 1.698.77,52 foram recebidos pela cidade, por meio do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos).

“Nós vemos que Tatuí está se tornando referência no trabalho pelo turismo e sabemos do nosso potencial. Então, vamos continuar lutando para conseguir receber o título de estância turística”, disse Sinisgalli, acrescentando que o reconhecimento traria ainda mais recursos para o setor.

“Com os recursos de MIT, nós já fizemos bastante coisa para a cidade, mas, com um investimento maior, poderíamos alavancar ainda mais o turismo tatuiano”, concluiu o secretário.