Representantes de cerca de 60 municípios, das regiões administrativas de Sorocaba e Itapeva, participaram do 1º Seminário de Regularização Fundiária de Tatuí.
Organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, o evento aconteceu no dia 12, no teatro “Procópio Ferreira”, do Conservatório. Ao todo, atraiu 250 profissionais.
O evento teve por base esclarecer as atribuições da lei 13.465/2017 (nova lei federal de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no dia 11 de julho).
A secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Rossetto Leomil Mantovani, reforçou que “o seminário teve o objetivo de ampliar o debate e promover a sensibilização dos gestores públicos e representantes da sociedade acerca de relevância da regularização fundiária no bojo das políticas públicas”.
Entre os palestrantes, estava o advogado Aniz Eduardo Boneder Amadei, mestre em direito romano e sistemas jurídicos contemporâneos. Ele é especialista em direito humano pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Amadei é pós-graduando em direito notorial e registral imobiliário pela Escola Paulista de Magistratura. Em Tatuí, atuou como secretário municipal do Governo e Negócios Jurídicos, na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, e nos núcleos de regularização fundiária de Tatuí e Itapetininga.
Os participantes também receberam orientações de Renato Góes, coordenador institucional do “Cidade Legal”, da Secretaria de Estado da Habitação. O programa tem como objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
A capacitação sobre regularização foi encerrada com palestra ministrada por Flauzilino Araújo dos Santos. Ele é oficial do 1º Registro de Imóveis de São Paulo.
