Da reportagem
Diferentemente do noticiado na edição de quarta-feira, 10, do jornal O Progresso de Tatuí, os parlamentares ainda não aprovaram o projeto de lei 41/22, do Poder Executivo, referente à Casa da Mulher.
Na noite de segunda-feira, 8, uma falha momentânea no momento da convocação da sessão extraordinária e na exibição dos números de projetos no telão do Legislativo, na própria votação dos pareceres, acabou culminando no equívoco, que também confundiu alguns vereadores.
Durante a sessão ordinária, o presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), chegou a antecipar que os parlamentares apreciariam o documento 41/22, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 976.231,13, para construção e implantação da Casa da Mulher em Tatuí.
Posteriormente, contudo, foi exibido na tela o PL 41/21 e aprovado, pelos vereadores, os pareceres desse projeto, também do Executivo. A matéria objetiva alterar e acrescentar dispositivos à lei municipal 4.451, de 22 de outubro de 2010, referente ao serviço funerário na cidade.
Após a aprovação, parlamentares se atentaram à falha e avisaram Abreu. Ele cancelou a votação do parecer do PL 41/21 – que não podia ser votado, pois a sessão extraordinária não previa a apreciação dele – e optou por retirar da pauta o PL 41/22, por não estar “pronto” para votação.
Detalhe burocrático
O documento que trata sobre a Casa da Mulher ainda não poderia ser votado nesta semana porque não recebeu todos os pareces necessários. Isso ocorre pelo fato de a procuradoria legislativa ter identificado a ausência de duas informações na justificativa do PL: a origem do recurso a ser utilizado como contrapartida e qual o impacto orçamentário ao município.
Conforme Abreu, a quantia de R$ 765 mil é referente ao convênio assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, em 5 de março, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, enquanto o valor restante, de R$ 211.231,13, corresponde à contrapartida da prefeitura para construção e implementação da Casa da Mulher.
Diante do apontamento da procuradoria legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação ainda não havia emitido o parecer ao PL até esta segunda-feira.
Antes do início da sessão ordinária, o vereador João Éder Alves Miguel (MDB), presidente dessa comissão, solicitou a Abreu que a matéria não fosse colocada em votação na extraordinária, a qual ocorreu na sequência.
Entretanto, durante a convocação da reunião extra, Abreu indicou que os parlamentares iriam apreciar e votar o PL 41/22, além dos PLs 83/21, 107/21, 13/22, 28/22, 31/22 e 42/22, do Legislativo, três projetos de decretos legislativos e diversos requerimentos.
De acordo com Abreu, o Legislativo já solicitou à prefeitura as informações necessárias para que a comissão permanente possa emitir o parecer e liberar a votação. Segundo ele, trata-se de um procedimento de praxe.
O presidente da Câmara ainda garantiu que, caso a prefeitura repasse as informações até segunda-feira, 15, irá paralisar a próxima sessão ordinária para reunir a comissão, emitir o parecer e convocar uma reunião extra, na sequência, para votação do PL da Casa da Mulher.
“A Casa da Mulher é um projeto maravilhoso e que, certamente, será aprovado pelos vereadores. No entanto, para ser votado, ainda há esse detalhe (a ser resolvido)”, reforçou Abreu.
