Marcelo Senise, idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (Iria), sócio-fundador da Comunica 360º, sociólogo e “marqueteiro”, divulgou artigo nesta semana em que argumenta sobre recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do uso da “IA” nas eleições.
Em nome do próprio instituto, ele celebra as resoluções, apontando-as como um grande êxito alcançado pelo TSE.
“Diante do avanço desenfreado da IA, ameaçando a democracia, e da inércia do Congresso Nacional, o TSE, liderado pela ministra Cármen Lúcia, atendendo aos apelos da Iria, Camp e diversas outras entidades profissionais e técnicos da área, aprovou um conjunto de resoluções que farão frente à proteção democrática”, inicia o sociólogo.
Ele lembra que o objetivo de regrar a IA começou durante o Compol, em Minas Gerais, no ano passado, quando profissionais do marketing político, jornalistas, juristas e membros da comunidade acadêmica uniram-se para “enfrentar os desafios trazidos pelo avanço tecnológico sem precedentes”.
“Com dedicação incansável, o Iria emergiu como uma voz unificada em defesa da integridade democrática do processo eleitoral brasileiro”, sustenta o especialista.
Agora, com as resoluções aprovadas pelo TSE, “torna-se evidente o impacto positivo desse trabalho colaborativo na proteção da democracia eleitoral”, segue ele.
“As medidas adotadas visam proteger a integridade do processo eleitoral e garantir a transparência nas campanhas políticas, estabelecendo diretrizes claras para o uso da IA e combatendo a desinformação de forma proativa”, argumenta.
“Essa conquista é motivo de orgulho para todos os envolvidos no processo e representa um passo significativo rumo à consolidação de eleições livres, justas e transparentes no Brasil”, acredita Senise.
“Em um cenário político cada vez mais influenciado pela tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral tomou uma medida crucial ao aprovar uma série de regras para regular o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024”, reforça.
“Essas resoluções representam não apenas uma resposta às crescentes preocupações sobre o uso da IA, mas também um avanço significativo na proteção da integridade do processo eleitoral e na garantia de eleições justas e transparentes para todos os brasileiros”, reitera Senise.
Uma das principais medidas adotadas pelo TSE é a exigência de identificação explícita de conteúdos fabricados ou manipulados por IA. Isso significa que qualquer material produzido com o auxílio desse sistema deverá ser claramente identificado como tal.
“Essa medida é crucial para que os eleitores possam distinguir entre informações autênticas e conteúdos manipulados, garantindo, assim, um debate público mais transparente e informado”, argumenta o sociólogo.
Outra medida entendida como importante é a restrição no uso de “chatbots” e avatares durante as campanhas eleitorais. O TSE determinou que essas ferramentas de comunicação devem ter o uso limitado e não podem simular conversas com candidatos ou pessoas reais.
Isso evita a disseminação de informações falsas ou enganosas por meio de interações artificiais, protegendo, assim, a integridade do processo eleitoral.
Uma das decisões também mais significativas do TSE foi a proibição absoluta do uso de “deepfakes”. “Essa tecnologia, que permite a criação de conteúdos falsos com voz e imagem de pessoas reais representa uma ameaça grave à integridade das eleições”, aponta Senise.
“A proibição de ‘deepfakes’ é fundamental para evitar a manipulação do debate público e garantir a autenticidade das informações durante as campanhas eleitorais”, observa o estudioso.
Além das medidas específicas relacionadas à IA, o TSE aprovou regras para combater a desinformação nas eleições. Isso inclui a responsabilização de provedores por não removerem conteúdos ilegais, como notícias falsas ou discursos de ódio, de suas plataformas.
“A medida é crucial para evitar a disseminação de informações falsas e proteger a integridade do processo eleitoral contra influências externas prejudiciais”, segue Senise.
Outra questão abordada pelo TSE foi a proteção da liberdade de expressão de artistas e influenciadores durante as campanhas eleitorais. Embora essas pessoas tenham o direito de expressar suas opiniões políticas, o tribunal proibiu a contratação ou remuneração para divulgar conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros.
“Essa medida visa garantir que a manifestação política seja voluntária e gratuita, sem influências externas que possam comprometer a integridade do debate público”, avalia o sociólogo.
Por fim, o TSE decidiu considerar as “lives” eleitorais como atos de campanha, sujeitas à avaliação da Justiça Eleitoral. Isso significa que essas transmissões ao vivo, que se tornaram populares nas redes sociais, serão monitoradas para garantir que estejam em conformidade com as regras eleitorais.
“Essa medida é importante para evitar abusos e assegurar a equidade no acesso aos eleitores durante as campanhas”, sustenta Senise.
“Essas novas regras representam um avanço significativo na proteção da democracia eleitoral no Brasil. Ao regulamentar o uso da IA, combater a desinformação e proteger a liberdade de expressão, o tribunal demonstra seu compromisso em garantir eleições livres, justas e transparentes”, conclui o sociólogo.
