Prefeitura edita decreto e ‘flexibiliza’ medidas da quarentena no município

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Novas medidas podem ajudar o município na questão econômica e 'reaquecer' o comércio (Altair V. Camargo)
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Da reportagem

A prefeitura, por meio do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, anunciou na sexta-feira da semana passada, 17, alterações no texto do decreto que determina a suspensão de atividades e serviços considerados não essenciais.

Com a mudança, a prefeitura aumentou a lista de serviços autorizados a funcionar e comércios relacionados à construção civil e serviços de saúde poderão abrir as portas, respeitando as recomendações para evitar a contaminação. A medida passou a valer na quinta-feira, 23.

Para explicar a decisão da prefeitura e as novas medidas, na tarde de sábado, 18, o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, fez uma “live”, através de perfil pessoal no Facebook, no qual também aponta outras ações da administração no combate à pandemia.

De acordo com o vice-prefeito, a prefeitura e o comitê consideraram a situação epidemiológica no município para “flexibilizar” o decreto que determina a quarenta e aumentar a lista de serviços que podem funcionar.

Luiz Paulo salientou que a cidade está há quatro semanas trabalhando em ações preventivas e que as medidas de isolamento determinadas pelo governo do estado de São Paulo e seguidas pela prefeitura refletiram nos índices de casos de Covid-19.

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“Os números foram bons, e isso nos deixou uma margem para adequar algumas atividades comerciais ao decreto estadual de quarentena, sem desrespeitar a medida estabelecida pelo governo”, iniciou.

Segundo o novo decreto, permanece suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, galerias e congêneres, clubes e academias de ginásticas.

As atividades internas podem continuar, sendo proibido apenas o consumo no local, assim como em bares. Esses locais podem funcionar com serviços de entrega como “delivery” e no sistema “drive-thru”.

Na área de saúde, além de hospitais, farmácias e clínicas de diagnósticos já em funcionamento, a prefeitura autorizou, por meio do novo decreto, os serviços médicos, odontológicos, veterinários, ópticos, fisioterapêuticos, terapêuticos, psicológicos, nutricionais, laboratórios e de vacinação.

Também entraram na lista todos os serviços de farmácias, drogarias e comércios de produtos que ofereçam materiais para saúde e itens de uso pós-operatório, além dos serviços de limpeza, petshops e lavanderias, que podem funcionar mantendo os devidos cuidados de higienização.

“Colocamos neste novo decreto clínicas veterinárias, óticas, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e outros serviço de saúde. Todos poderão trabalhar, respeitando a legislação, com agendamento, usando máscaras e atendendo uma pessoa por vez, lembrando que o intuito é evitar a aglomeração”, argumentou o vice-prefeito.

“A gente entende que saúde e economia são duas coisas que a gente tem que saber lidar para que possam caminhar juntas. Não adianta ter saúde e não ter o que comer, mas também não adianta ser o mais rico do cemitério. Temos que ter um equilíbrio”, completou.

Na área de alimentação, além de supermercados, açougues, peixarias e padarias, o decreto autorizou a abertura de mercados, hortifrutigranjeiros, mercearias, quitandas, conveniências, feiras livres e outros estabelecimentos de venda de alimentos e embalagens. Só não pode haver consumo no local.

“O que fizemos foi adequar o decreto. Em vez de uma interpretação restritiva do que diz o decreto estadual, estamos ampliando este entendimento de serviço essencial naquelas atividades que já estão funcionando”, argumentou o vice-prefeito.

No setor de abastecimento, continuam permitidos os serviços de transportadoras, postos de combustíveis e derivados, agropecuária, distribuidores exclusivos de gás de cozinha e água mineral, oficinas de veículos e motos, hotéis e bancas de jornal.

O novo decreto ainda acrescentou os serviços de manutenção de bicicletas, borracharias, chaveiros, lavadores de carros, motéis e todos os estabelecimentos comerciais que ofereçam de peças e acessórios a máquinas de costura.

Permanecem também os serviços de segurança privada e na área de construção civil. Além de lojas de materiais de construção, estão autorizados a funcionar todos os tipos de comércios que ofereçam materiais da parte hidráulica, elétrica, ferramentas e prestadores de serviços relacionados a estas atividades.

O decreto informa que os estabelecimentos que podem retomar as atividades devem manter filas com espaçamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e tomar os devidos cuidados de higienização.

Conforme o documento, cada comércio deve disponibilizar, na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel 70% para utilização dos funcionários e clientes, além de higienizar, no início das atividades e após cada uso, todas as superfícies de toque.

A medida determina que os estabelecimentos mantenham disponíveis kits completos de higiene das mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabões ou sabonetes líquido e toalhas de papel descartáveis.

Segundo o documento, os locais devem utilizar, se necessário, senhas ou outros sistemas, para evitar a aglomeração de pessoas dentro, aguardando atendimento, em caso de formação de filas.

Já no lado externo, também cabe ao próprio estabelecimento orientar as pessoas a manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro umas das outras, demarcando o solo. O decreto aponta que o local deve garantir aos funcionários o uso de máscaras, de pano ou descartáveis.

Os comércios ainda devem minimizar os riscos de contágio da Covid-19, informando, de forma ostensiva e adequada, sobre os riscos de contaminação aos clientes e propiciar boa ventilação dos ambientes.

Segundo o decreto, os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais que optarem exclusivamente pelo sistema de entrega em domicílio, “drive-thru” ou “delivery”, podem permanecer em atividade com as portas fechadas.

Por meio da medida, também fica autorizado a todos os estabelecimentos comerciais o recebimento de carnês. A ação deve ser realizada em área específica do estabelecimento, devendo os funcionários responsáveis adotarem todas as medidas de prevenção ao contágio, principalmente, evitando-se aglomerações de pessoas dentro e fora dos recintos.

O decreto ainda determina que ficam autorizadas as atividades de restaurantes e lanchonetes, desde que não haja consumo no local – ou seja, são permitindo os serviços de “drive-thru” e “delivery”.

Conforme a medida, o Mercado Municipal também pôde voltar a funcionar, sem consumo no local. Lá, o atendimento deve ser limitado a 15 clientes na área interna.

A medida ainda passa a permitir o transporte de passageiros por meio de táxis, mototáxis e empresas de aplicativos. Antes da alteração, a estes prestadores de serviço era permitida somente a realização de entregas de materiais.

Apesar da flexibilização, o decreto ainda recomenda a manutenção do distanciamento social, salvo quando a proximidade é efetivamente necessária, evitando-se aglomeração de pessoas.

Também esclarece que as medidas poderão ser alteradas de acordo com as recomendações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19.

Ainda sobre as medidas de prevenção, Luiz Paulo lembrou que a quarentena é uma determinação do governo do estado e reforçou não ser possível, por conta disso, determinar a abertura de todos os comércios.

“Muita gente fala, mas as medidas estão aí para serem seguidas, não tem como ir contra o governo. Em Indaiatuba, que fez um decreto liberando tudo, o prefeito sofreu uma ação do Ministério Público, uma ação da Procuradoria-Geral do Estado e uma notificação do estado. Então, não tem o que fazer: as medidas têm que ser seguidas”, acrescentou o vice-prefeito.

Ele ainda argumentou que o novo decreto não altera as medidas do governo, apenas dá uma interpretação mais ampla para os serviços considerados essenciais.

“Estamos dando uma interpretação ampla para o decreto, mas sem contrariá-lo; se contrariarmos, podemos sofrer ações que voltem a fechar ainda mais o comércio”, reforçou Luiz Paulo.

“Nós não queremos contrariar o governo, nós queremos que a gente possa liberar os comércios com todos os cuidados, pois a prefeitura também depende da emissão de nota fiscal e do imposto gerado para poder manter a cidade”, completou.

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