“Vamos ser audaciosos, mas com responsabilidade”. A descrição feita pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, refere-se a três medidas que a Prefeitura programa colocar em prática. Duas delas virão por meio de projetos de lei.
As propostas tratam de aumento do salário do funcionalismo público e da implantação da aposentadoria especial para a GCM (Guarda Civil Municipal).
O Executivo programa enviar os projetos para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 25, para votação em regime de urgência urgentíssima.
Os planos do prefeito são de reajustar o holerite dos servidores em 11%, definidos por ele como meta durante campanha nas eleições de 2012. Com o projeto, esse percentual deverá ser atingido com a soma do aumento real mais a correção da inflação.
Conforme o prefeito, a proposta só pôde ser elaborada nesse patamar por conta de empenho das equipes das secretarias municipais da Fazenda, Finanças e Planejamento e Administração e o Departamento de Recursos Humanos.
“Tenho que agradecer a todos que contribuem seriamente. E o mais importante é o amor que têm à cidade para driblar as bombas que estão sendo desarmadas por eles ao longo da nossa administração”, declarou Manu.
O prefeito detalhou as propostas a O Progresso após o encerramento da solenidade de lançamento da pedra fundamental do residencial “Vida Nova”, na manhã de sexta-feira, 22.
À reportagem, ele voltou a falar a respeito de dificuldades no início da administração. Mencionou a “dívida herdada”, no valor de R$ 38 milhões, e disse que não conseguiu realizar “tudo que se comprometeu” em função dela.
Antes de mencionar o reajuste, Manu citou que a administração está empenhada em quitar débito da Prefeitura junto ao TatuiPrev – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí. O objetivo seria “garantir a aposentadoria dos funcionários”.
“Temos quase 4.000 servidores que correm um sério risco de que, em alguns anos, lá na frente, se não tivermos responsabilidade em resolver o problema, serão prejudicados. Minha equipe está concentrada em achar a solução”, falou.
De acordo com o prefeito, o município não tem “muito que fazer” com relação à questão. Afirmou que a Prefeitura terá de pagar o débito, mencionando que este seria o segundo parcelamento do Executivo para com o instituto.
Em 2013, a Prefeitura reparcelou, com aval da Câmara, montante de R$ 6 milhões que seriam relativas à parte patronal a recolher no ano de 2012. “Nós estamos pagando, mas, agora, tem mais R$ 10,7 milhões”, acrescentou.
A Secretaria da Fazenda estima que esse valor possa chegar a R$ 30 milhões, por conta de multas que serão inseridas, juros e correção.
“É um problema que sangra, realmente, o município. Fere os projetos que nós temos. Mas, acho que o mais importante é manter a ordem”, declarou.
Dando “um passo a mais”, o prefeito revelou que a equipe de governo está trabalhando, desde o início deste mês, na confecção dos projetos. O mais aguardado deles é o que trata do dissídio dos funcionários públicos municipais.
Para o prefeito, a proposta que será apresentada à Câmara desmente declarações atribuídas a “políticos, boateiros e ex-políticos”, de que a administração utilizou-se da dívida do TatuiPrev como desculpa para não dar o reajuste.
“Eu expliquei que estamos procurando uma solução. E vamos, também de forma responsável, dar resposta agora, que é, realmente, o que os funcionários aguardam. Tanto o instituto quanto o aumento salarial”, afirmou.
O valor do reajuste seria anunciado pelo prefeito em assembleia com os funcionários públicos, na noite de sexta-feira, após o fechamento desta edição.
Antecipando o projeto, Manu disse a O Progresso que, com isso, estaria “cumprindo uma grande promessa de campanha”. Além dos 11%, os servidores públicos municipais terão acréscimo de 8% no valor da cesta básica.
“Vamos atingir, aí, um grau que, nunca, nenhum gestor conseguiu, e acho que dificilmente na região. Além de termos que sanar o problema gerado no passado para garantir o futuro da nossa população, vamos dar o aumento”, falou.
Também como novidade ao funcionalismo, o prefeito antecipou a confecção de proposta que garante aposentadoria especial para os guardas civis municipais. Ao citá-la, Manu relatou que ela faz parte de um “projeto de planejamento”.
Estão incluídos, nele, a jornada de seis horas de trabalho para os funcionários que atuam na Secretaria Municipal da Saúde e as horas abonadas para os da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo.
“Demos vários incentivos para outras áreas da Prefeitura. Vamos, agora, também com muito trabalho, juntamente com o instituto, trazer uma grande novidade para a GCM, que vai ser um grande marco, sem dúvida”, considerou.
Para viabilizar o aumento de 11%, o prefeito explicou que a equipe de governo precisou apertar ainda mais o cinto. No mês passado, o secretário da Fazenda, Carlos Cesar Pinheiro da Silva, declarou que a folha de pagamento representava 49,9% do Orçamento do município.
O vereador Luís Donizetti Vaz Junior questionou o dado, citando que o balanço do quadrimestre publicado pelo Executivo dava conta de que o gasto passava de 50%.
Manu afirmou que a equipe conseguiu reduzir o percentual para conseguir suportar o aumento. “Como eu já anunciei no jornal, o corte em cada secretaria seria de 10%. Nós visualizamos um quadro e vamos tocar a Prefeitura com muito mais economia para podermos encaixar esse reajuste”, disse.
A solução foi reduzir ainda mais a fatia que cada pasta ocupará do Orçamento. Os percentuais de cortes devem variar e superar os 10% anunciados anteriormente. O cálculo foi feito e refeito pela equipe desde o início deste mês.
“Não foi um estudo rápido. Foi bem planejado. Vamos reduzir ainda mais para podermos atingir esse número. E isso vai refletir no andar da cidade”.
Conforme Manu, “o reajuste vai melhorar o poder de compra dos servidores e impactar na economia do município”. A expectativa é de que os funcionários públicos municipais possam recompor o poder de compra e aquecer o mercado local.
“O reajuste é a soma do real com a inflação. Mas, hoje em dia, falar em 11% no patamar que estão os municípios, com certeza, é dar um aumento real”, falou.
Considerando o reajuste de 8% na cesta básica, o prefeito disse que o funcionalismo poderá ter até 19% de aumento. “Não quero falar uma ilusão. Estou falando em realidade e dando um grande aumento”, argumentou.
O aumento salarial vai gerar um impacto entre R$ 700 mil a R$ 800 mil por mês na folha de pagamento. De acordo com o prefeito, esse é um montante suportável.
Regime diferenciado
A aposentadoria especial para a GCM também exige arrocho nas contas públicas, conforme explicou o prefeito. Manu disse que, para que a mudança possa acontecer, será preciso haver acerto de contas com o TatuiPrev.
“Vamos ter que sanar o problema e deixar o instituto com condições de, lá na frente, poder arcar com mais esse benefício para o nosso funcionalismo”, afirmou.
De acordo com ele, o primeiro GCM deve se aposentar pelo regime especial em 2019, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal em primeiro e segundo turno.
A aposentadoria especial consiste na antecipação do prazo de concessão de benefício. O prefeito mencionou que esse regime é necessário, uma vez que a população conhece – e reconhece – o trabalho desenvolvido pela corporação municipal.
Segundo o prefeito, a GCM é tão importante quanto a Polícia Militar e a Polícia Civil. “Não estou desmerecendo nenhuma categoria, mas não vamos ser ignorantes de falar que a Guarda não é fundamental para a cidade”.
Caso a aposentadoria especial entre em vigor, os guardas poderão obter o benefício, em Tatuí, com 30 anos de contribuição. O servidor “normal” se aposenta com 35 anos. “O que nós queremos trazer para Tatuí é a redução de cinco anos”, explicou o diretor de benefício do TatuiPrev, Diogo Rodrigues.
No entanto, para ter direito a esse regime, o guarda terá de ter trabalhado pelo menos 20 anos (dos 30) na Prefeitura de Tatuí, como GCM armado.
O tempo de contribuição pode cair para 20 anos caso o servidor tenha trabalhado outros dez e contribuído durante esse período em outro regime previdenciário.
O presidente do TatuiPrev, Rodolfo Hessel Fanganiello, informou que, atualmente, não existem guardas que atendam a esse requisito. “Num futuro próximo, nós teremos, mas, por enquanto, não há quem se enquadre”, concluiu.
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