A Justiça de Tatuí liberou dois menores infratores por falta de vagas na Fundação Casa. Os adolescentes aguardavam transferência para internação, sendo entregues para os responsáveis na quinta-feira, 21, por determinação da Vara da Infância e da Juventude.
A mãe de um deles procurou a reportagem de O Progresso na quarta-feira, 21, para reclamar das condições de acomodação da cela provisória da Central de Flagrantes da Polícia Civil.
A mulher, de 39 anos, disse que não achava justo o filho permanecer num local sem possibilidade de banho e que não dispunha de cama.
O filho dela, de 16 anos, foi apreendido pela Polícia Militar na praça Martinho Guedes (Santa), na noite de sábado, 16. “Ele foi pego por tráfico”, contou.
No domingo, 17, o caso do adolescente foi encaminhado à Promotoria de Itapetininga, sede da circunscrição e que atende aos casos de plantões (registrados aos fins de semana). “O promotor de lá pediu a internação”, disse a mãe.
De sábado até a quinta-feira, o filho da dona de casa permaneceu em cela especial. Ele dividiu espaço com outro adolescente, também liberado na quinta-feira.
“Ele é meu filho. Faço tudo por ele, mas ele está dormindo no chão, não tem privacidade para fazer necessidades. Há mau cheiro, a comida fica no chão. Ontem (terça-feira, 19), ele estava com casca na boca por conta de sujeira”, disse.
Para tentar encontrar uma solução para o menor, a mãe disse que procurou o fórum. Ela aguardava transferência para o adolescente, mas apresentou pedido de liberação, caso a Fundação Casa não disponibilizasse uma vaga no prazo de cinco dias.
Um dia depois de conversar com O Progresso, ela conseguiu liberar o filho. Anexou no pedido de liberdade fotos de restos de comida que levou ao menor. “Consegui tirar ontem (terça-feira) do lado de fora”, relatou.
“A situação dele está demais. Pelo fato de pagar, ele tem que pagar. Tudo bem, mas que seja digno”, completou ela, que chegou a conversar com o Conselho Tutelar.
Procurado pela reportagem, o delegado titular do município, Francisco José Ferreira de Castilho, informou que a Polícia Civil apenas cumpre determinação. Ele acentuou que os adolescentes apreendidos permanecem em cela provisória até a liberação de uma vaga na Fundação Casa.
“Se ela liberar, transferimos imediatamente. Se não, aguarda-se cinco dias e o juiz libera os adolescentes. Esse é o procedimento padrão”, descreveu Castilho.
Os menores ficam em cela especial, separados dos demais, e não podem ser visitados pelos parentes por uma questão de segurança e logística. “Eles não têm contato. Ficam próximos, mas em espaços diferenciados”, complementou.
O delegado explicou que o plantão não dispõe de local apropriado para permitir visitas. Disse, também, que a delegacia tem trâmite diferente de uma penitenciária.
“Quando o preso entra no sistema, ele fica durante uma semana sem direito a visita, porque é para conhecer e por uma série de coisas. Aqui, é pela falta de estrutura. Não temos policiais para isso e o local é inapropriado”, argumentou.
Apesar de parentes não poderem ter contato com os menores, Castilho ressaltou que eles têm direito a conversar com os advogados. No caso do filho da dona de casa, a Justiça fez a liberação por falta de vagas. Outros quatro menores que também aguardam transferência poderão ser soltos nos próximos dias.
De acordo com o delegado, a “soltura” não tem sido recorrente em Tatuí. Entretanto, ela é decorrente da superlotação das unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo. “Isso é cíclico. Tem época que interna no mesmo dia, tem época que não. Demora um, dois, ou, então, libera”, concluiu.
