Na tarde de quinta-feira, 7, a assessoria de comunicação da Prefeitura divulgou que a cidade ficaria “sem inaugurações de vulto” durante as comemorações de seu aniversário de 188 anos, celebrado no dia 11. De acordo com o material enviado à imprensa, o motivo seria “uma manobra da oposição” atribuída ao vereador Márcio Antonio de Camargo, o Márcio do Santa Rita (PSDB).
Em nota, o setor de comunicação cita que a oposição voltou a “obstruir projetos importantes”. Conforme o texto, Camargo teria impedido a inauguração oficial da escola de capacitação profissional do Senai (Serviço de Aprendizagem Industrial) da cidade ao segurar o projeto de lei de número 33.
O Executivo divulgou que o parlamentar não teria devolvido o projeto em tempo hábil para que ele pudesse ter sido votado. A proposta autoriza a formalização de convênio entre a Prefeitura e o Senai. Em outras palavras, autoriza a criação efetiva da escola, considerada “um sonho da população tatuiana”.
A Prefeitura informou que o projeto é “modelo em todos os municípios onde o Senai tem parcerias e escolas”. Entretanto, ele teria sido “engavetado” pelo parlamentar.
De acordo com a nota, Camargo teria “usado as prerrogativas e normas para tramitação do Legislativo, como membro da Comissão de Educação e Saúde”. O setor de comunicação alega que ele estaria “há mais de um mês em posse do projeto”. Cada um dos três vereadores que integra comissão tem prazo de deliberação para emitir parecer. Na sequência, o projeto segue para votação.
O Executivo afirmou que o parlamentar teria pegado o projeto no dia 24 de julho. Destacou, ainda, que a matéria havia sido protocolada pelo Executivo no dia 13 do mês anterior, ficando quase dois meses em tramitação.
Também conforme a Prefeitura, o prazo para devolução seria o último dia 1o. A assessoria do Executivo citou que o prazo foi descumprido pelo vereador.
Na nota, o secretário de Governo, Segurança Pública e Transportes, Odaílson Toth, sustentou que “essa não é a primeira vez que a oposição segura projetos encaminhados pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, à Câmara Municipal”.
De acordo com o titular da pasta, em março deste ano, o alvo havia sido o projeto de lei 05/2014, que permitiria parceria com o governo federal para investimento de R$ 20 milhões. Por conta da demora na aprovação, a liberação do recurso teria sido adiada, uma vez que 2014 é um ano eleitoral.
“É uma pena que a oposição venha realizando uma campanha contra a cidade, atrasando obras e projetos importantes que quando eles estiveram no governo não conseguiram realizar. Quem perde com esse olhar pequeno e tacanho é o povo de Tatuí”, argumentou o secretário, no material enviado à imprensa.
Além da Escola do Senai, a Prefeitura informou que precisou adiar a inauguração da Creche-escola Municipal “Professor Vicente de Camargo Barros”. Segundo o Executivo, a demora na tramitação de projeto de denominação impediu a entrega do prédio na data pré-agendada, este sábado, 9.
O Executivo citou que o projeto, que tem como autora a vereadora Rosana Nochele Pontes Pereira (Pros), demorou seis meses para ser aprovado na Câmara. De acordo com a Prefeitura, o Legislativo recebeu o projeto em fevereiro deste ano.
A transformação dele em lei municipal aconteceu no dia 10 de julho, com a publicação do decreto municipal 15.474, no dia 28 de julho. Em função disso, a Prefeitura afirma que não teve tempo hábil de fazer o cadastro da creche no GDAE (Sistema Nacional de Gestão Dinâmica de Administração Escolar).
“Todos os alunos devem ser cadastrados nesse sistema: as escolas, as classes e as crianças matriculadas devem constar nesse mecanismo de controle, que garante inclusive repasse de recursos vinculados”, disse por meio da assessoria, a secretária municipal de Educação, Cultura e Turismo, Ângela Sartori.
Conforme ela, o atraso na criação da escola e, consequente cadastro no GDAE, também impediu que as vagas fossem disponibilizadas no sistema de vagas. O motivo é que o CIE (Código de Identificação Escolar) – que exige o GDAE – impede que as inscrições possam ser feitas e as vagas disponibilizadas.
“Quem perde com isso são as mais de 120 crianças que seriam imediatamente atendidas”, afirmou a secretária de Educação, no material da Prefeitura.
Procurado pela reportagem, o vereador refutou as informações. Camargo negou que tivesse segurado o projeto e informou que permaneceu com o mesmo durante o recesso do Legislativo. Ele também disse que entregou o projeto no dia 5.
“O projeto ficou em minhas mãos no período do recesso. Não vai ser inaugurada a creche não por minha causa, porque não houve sessão para votá-lo”, iniciou.
Camargo disse que o Executivo decidiu culpá-lo por causa da posição adotada por ele. “Estão fazendo isso pelas minhas atitudes. O objetivo é jogar a opinião pública contra mim. Mesmo que a Câmara quisesse, nós estávamos em recesso e não pudemos votar nenhum projeto”, complementou.
Ele afirmou, também, que não se recusou a devolver o projeto e que, durante o recesso, não havia sido procurado para devolvê-lo para que houvesse extraordinária. “Se não estivéssemos em recesso e o projeto tivesse ficado em minhas mãos, daí seria diferente, mas não houve isso”, sustentou.
Por fim, o vereador informou que emitiu parecer contrário sobre o convênio com o Senai. Em separado, ele afirmou que optou por não “seguir a maioria dos parlamentares” citando como argumento decisões de órgãos judiciais.
Na justificativa, Camargo citou que o STF (Supremo Tribunal Federal) define como inconstitucional a norma que exige autorização legislativa para a celebração de convênios, porque ela “fere a independência dos poderes”.
O vereador destacou, também, que votou contra por entender que “nada impede que a Prefeitura faça a celebração do convênio sem anuência da Câmara”.
