AC Prefeitura / Evandro Ananias
Manu propôs discussão sobre potencial hídrico dos 34 municípios
Solenidade no Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Sorocaba, no dia 16, marcou a posse do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, como presidente da Fundação Agência do CBH-SMT (Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê). Este é o segundo mandato consecutivo do prefeito junto ao órgão.
A eleição unânime, com voto dos prefeitos que fazem parte da entidade, aconteceu na 36ª reunião ordinária, realizada em 13 de junho em Araçoiaba da Serra. Além de Manu, que terá mais um ano e meio de mandato na Fundação, o responsável pela prestação de contas e convênios da Prefeitura de Tatuí, Jeferson Biagi, foi escolhido para cuidar do setor financeiro da entidade.
Em março deste ano, a fundação formalizou a abertura das contas bancárias que possibilitará o recebimento direto da arrecadação da cobrança pelo uso da água. Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, a medida será ”responsável por uma verdadeira transformação na gestão da Fundação”.
Em nota, o setor destacou que a abertura das contas “só foi possível depois de enorme esforço administrativo”. Para tanto, houve regularização de 19 documentos e certidões. A conquista teve apoio político do deputado estadual Edson Giriboni, na ocasião à frente da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.
Também conforme a Prefeitura, o CBH-SMT é o segundo dentre os 21 comitês hidrográficos paulistas a conseguir a abertura das contas, “fato que representa um marco”.
“Há mais de uma década, desde 2003, os municípios da região esperam por essa notícia, que permitirá entre outras melhorias a abertura de concurso público para profissionalização da Fundação e a gestão própria e autônoma dos recursos que serão investidos em nossas próprias cidades, seguindo critérios técnicos de impacto socioambiental”, explicou o prefeito por meio de assessoria.
Conforme o Executivo, os comitês de cada bacia hidrográfica são responsáveis por fazer a cobrança pelo uso da água desde outubro de 2010. A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei 9.433, de 1997.
Ela tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país.
“A cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito dos comitês de bacia hidrográfica”, destacou a Prefeitura.
Também por meio de nota, o Executivo salientou que a legislação brasileira estabelece que os comitês têm “competência de pactuar e propor ao respectivo conselho de recursos hídricos os mecanismos e valores de cobrança a serem adotados na sua área de atuação”.
Além das ações descritas, o prefeito citou que pretende orientar as discussões em parceria com o próprio comitê para revisão e discussão sobre o potencial hídrico das 34 cidades associadas. A sugestão surge “diante da séria crise de abastecimento que envolve o Estado de São Paulo, com risco eminente de racionamento e falta de água em alguns municípios”, informa a Prefeitura.
“Tatuí e muitas cidades da região estão livres desse problema. Mas, é preciso promover esse debate no Estado, com seriedade e planejamento, para que esse bem tão precioso e cada vez mais escasso não venha a faltar no futuro”, finalizou.
