Da reportagem
Durante a audiência de adequação ao Plano Municipal de Cultura de Tatuí, ocorrida na noite do dia 13, na Câmara Municipal, foi assinado ofício em consonância com a portaria do Ministério da Cultura (portaria 41), o qual faz o chamamento para a Conferência Nacional da Cultura – “Democracia e Direito à Cultura” -, que acontecerá em dezembro, em Brasília.
Conforme informou o diretor do Departamento Municipal de Cultura e gestor do Museu Histórico “Paulo Setúbal”, Rogério Vianna, os municípios têm até 17 de setembro para realizarem as reuniões municipais.
“Por conta disso, nós já estamos encaminhando o regimento interno para que o conselho faça a sua análise, a referencie e, assim, possa ser registrado em ata”, informou.
Com a aprovação, o órgão realizará no próximo dia 17 de agosto, às 17h, no CEU das Artes “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”, a 6º Conferência Municipal da Cultura.
Adequações
Conforme a matéria, o Plano Municipal de Cultura é o instrumento básico da política cultural do município de Tatuí, integrando o processo de planejamento municipal e as revisões do Plano Diretor, devendo o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) incorporarem-no às suas diretrizes e prioridades.
Durante a audiência de adequação ao plano, dia 13, os presentes discutiram pontos favoráveis a serem colocadas na redação, além de sugerirem adaptações de alguns já contidos no plano.
O presidente da Câmara Municipal de Tatuí, Eduardo Dade Sallum (PT), sugeriu a implantação de pontos de cultura na Câmara e no entorno. Ele também sugeriu um ponto cultural nas áreas externas da prefeitura, “desde que não atrapalhe o horário de expediente”.
Para a implantação a longo prazo (período entre sete e dez anos), ele citou adequações de praças da cidade para a criação de um modelo de teatro de arena e questionou o motivo pelo qual a cidade ainda não tenha um projeto desse modelo.
“Nós fizemos a reforma da Praça da Santa com os recursos do MIT (programa Município de Interesse Turístico), e ali foi feita uma espécie de um palco que caberia perfeitamente um modelo de teatro de arena”, sugeriu.
A implantação, a médio prazo, de uma lei de incentivo fiscal à cultura também foi sugerida por Sallum. No entanto, segundo ele, a “elitização é um grande problema enfrentado por essas leis no país”.
Ele sugere a criação de uma lei que tivesse uma “amarração”, na qual as empresas pudessem ser beneficiadas em um “critério mais democrático”.
Sallum sugeriu um cadastro ranqueado, no qual as empresas se inscreveriam e, a partir dessa lista, a prefeitura criaria uma listagem com “x” critérios e, assim, as empresas seriam escolhidas por ordem do ranking e não por opção dela própria.
“Porque no processo atual, são as empresas que pautam a cultura, e isso não tem nada a ver com escolha democrática”, argumentou.
Também foram incluídas no plano, para a implantação a curto prazo (período de até dois anos), de equipamentos culturais e espaços públicos no Cadastro Municipal de Cultura de espaços culturais, além de sua “ampla divulgação para acesso aos fazedores de cultura”.
Ainda foi elaborada a lei de fomento à cultura, preservando a aplicação de verbas municipais para o fomento por meio de editais de cultura.
De acordo com Sallum, o Plano Diretor de Turismo, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Tatuí no dia 10 de julho, “tem inúmeras alças que se encaixam com o Plano de Cultura e com o Plano Diretor do município”.
“Se vocês analisarem o plano de adequação da cultura, foi citada diversas vezes a Zeict (Zona Especial de Interesse Cultural e Turístico), que é previsto tanto no Plano Diretor municipal como no Plano Diretor do Turismo”, pontuou.
“Talvez Tatuí seja uma das poucas cidades do Brasil onde os três planos estejam tão bem articulados, inclusive, sendo utilizados como exemplo para outras cidades. O que é feito em Tatuí é muito ímpar, mérito das secretarias e dos conselhos. No ponto de vista institucional, Tatuí está dando exemplo”, concluiu.
