Da reportagem
Em sessão extraordinária, segunda-feira, 10, os parlamentares tatuianos aprovaram, por unanimidade, o PL 15/2023, de autoria do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo de Tatuí.
Na tribuna, o presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), sustentou a importância da aprovação da matéria por ela determinar as diretrizes do turismo e consequente empregos para a cidade.
“Nós precisamos de estratégias de emprego; precisamos reindustrializar Tatuí, trazendo mais empresas. No entanto, temos aqui uma indústria que Tatuí ignorou por muito tempo, que é a do turismo”, emendou.
Para ele, é preciso aplicar os recursos recebidos em projetos que envolvam diretamente o desenvolvimento cultural da cidade. “O problema é que, quando Tatuí recebe esse tipo de verba (referindo-se aos recursos estaduais do MIT), ela é usada para a compra de placas e reformas de praças”, sustentou.
Sallum reforçou dizendo que a importância de um plano de turismo pôde ser avaliada durante o “sucesso da Feira de Doce”. “Não foi à toa que coloquei em pauta esta questão justamente logo após a festa, para que nós estivéssemos nessa energia. Hoje, somos MIT (município de interesse turístico)”, acrescentou.
O parlamentar Renan Cortez (MDB) classificou o projeto como “valioso e necessário”. “Sem a aprovação do projeto, com certeza, teremos risco de perdermos as verbas (do MIT)”, lembrou.
De acordo com Sallum, a aprovação do projeto “avança e consolida uma luta entre os parlamentares”. Ele lembrou de uma emenda ao projeto feita por ele em 2018.
“Construímos a Zeict (Zona Especial de Interesse Cultural e Turístico), para que fossem investidos os recursos para o turismo e oferecidos benefícios aos comerciantes que divulgassem a cultura local”, declarou.
Ele citou os supermercados com atendimento 24 horas como fruto do projeto. “Isso está baseado nessa emenda. Abriu mais um turno de emprego na nossa cidade”, observou.
“Eu vim à tribuna para pedir mais do que os votos para o Plano Diretor de Turismo. Nós colocaremos na agenda da Câmara a necessidade e a obrigatoriedade de a prefeitura fazer investimentos no turismo cultural no município, a fim de gerar emprego e renda para a nossa cidade”, concluiu Sallum.
Diretrizes
O Plano Diretor de Turismo possui, como direcionamento, a promoção dos turismos cultural, de negócios, da “melhor idade”, rural, de estudos, de intercâmbio e gastronômico, com o propósito de “valorizar as tradições locais e aperfeiçoar o turismo cultural”.
O texto também cita a política municipal de turismo, a qual compreende todas as iniciativas ligadas à indústria da área, sejam originárias do setor privado ou público, isoladas ou coordenadas entre si, “desde que reconhecido seu interesse para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município”.
Ele ainda busca implantar o Fundo Municipal de Turismo, que tem por objetivo criar condições
financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de fomento turístico, executadas ou coordenadas pelo órgão municipal de turismo, com apoio e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo.
“O turismo e o planejamento devem sempre estar unidos e correlacionados, buscando, assim, o desenvolvimento sustentável e turístico da localidade”.
A sessão extraordinária ainda aprovou o PL 85/2022, de autoria dos parlamentares José Eduardo Moraes Perbelini (Republicanos) e Gabriela Xavier (Podemos), o qual busca instituir o “Encontro Amigo Pet” e inseri-lo no calendário oficial do município.
Licitação
Antes, na sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Tatuí, na noite de segunda-feira, os parlamentares aprovaram 102 requerimentos e 18 moções de aplausos e congratulações, todos enviados para apreciação do Executivo.
Um dos documentos, de autoria do vereador Jairo Martins (PSD), pede ao Executivo que informe sobre a possibilidade de construção de uma quadra e uma academia ao ar livre no antigo “Prezinho” do bairro Jardim Tóquio.
Gabriela Xavier (Podemos) usou a tribuna para questionar a quantidade de pessoas que ainda continuam na lista de espera para a castração animal.
Já o vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB) requer da Secretaria Municipal da Saúde que informe sobre as tratativas com a Divisão Regional da Saúde (DRS XVI, de Sorocaba) sobre a compra de serviços de hemodiálise para Tatuí.
O documento ainda pede a possibilidade de estabelecer um consórcio com os municípios da região ou por meio da iniciativa privada.
“Creio que o prefeito Miguel e a secretária da Saúde Roseli (de Fátima Mochi) não medirão esforços para resolver da melhor forma possível, para iniciarmos os atendimentos na clínica de hemodiálise no nosso município”, declarou a vereadora Micheli Vaz (Progressistas).
Em requerimento conjunto, os parlamentares João Eder Alves Miguel (MDB), Cintia Yamamoto (PSDB), Márcio Antonio de Camargo (PSDB), Maurício Couto (PSDB) e Jairo Martins (PSD) pedem ao Executivo que preste informações a respeito do pregão para a compra de flyers, folders, cartazes, painéis, faixas, adesivos, lonas, placas e troféus que, de início, teve um valor estimado de R$ 5.533.666,67.
De acordo com Alves Miguel, na sexta-feira da semana passada, 7, foi solicitada, pelos parlamentares autores do requerimento, a suspensão do pregão, o que ocorreu na manhã de segunda-feira, 10.
“Nós protocolamos um pedido de suspensão dessa licitação, pois não encontramos no edital informações precisas sobre o uso desses materiais”, declarou.
Ele disse também que o processo licitatório foi concluído, tendo o valor inicial reduzido para R$ 1,743 milhão. “Baixou bastante, mas aí gera o questionamento sobre quem deu no mínimo três orçamentos”, acrescentou.
O parlamentar Abreu rebateu os questionamentos ao dizer ser comum e necessária a abertura de atas de registro para gastos mensais de uma empresa, o que incluiria a prefeitura.
Ele explicou que a ata é anual e, caso a prefeitura necessite da compra desses materiais, ela terá R$ 150 mil mensais para essa finalidade. “Mas, isso não significa que a prefeitura irá usar todo o recurso. Somente se houver necessidade”, sustentou.
Outra matéria, de autoria do presidente da Câmara Eduardo Dade Sallum (PT), pede ao Executivo que informe se houve pagamento integral dos salários de todos os funcionários da empresa Nutriplus que estavam sem receber quando o contrato foi rompido com a prefeitura.
