Da reportagem
Em sessão ordinária realizada por meio do SDR (sistema de deliberação remota), na noite de segunda-feira, 27, os vereadores exaltaram o desenvolvimento, pela Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”, de um ventilador pulmonar de baixo custo, para ajudar hospitais da região no combate à Covid-19.
O equipamento é resultado de parceria da Fatec com o juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Marcelo Nalesso Salmaso, e com o Grupo Coronamed, que reúne voluntários da sociedade civil.
Com a parceria, a Fatec entrou com a criação do projeto e o desenvolvimento do ventilador pulmonar, enquanto a Justiça tatuiana dá suporte e o recurso financeiro necessário para a criação de novos protótipos e para a realização dos testes. O protótipo deve passar por testes laboratoriais e segue para registro na Anvisa.
Os responsáveis pelo desenvolvimento do equipamento foram parabenizados em três moções de aplausos e congratulações, protocoladas pelo presidente da Câmara, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), e por Eduardo Dade Sallum (PT), além de terem sido elogiados por outros vereadores.
Abreu destacou a importância dos ventiladores pulmonares ao tratamento de pacientes com problemas respiratórios e garantiu estar na torcida para que, brevemente, sejam aprovados pela Anvisa.
Conforme Sallum, o trabalho desenvolvido pela Fatec reforça a necessidade de o Executivo e de o Legislativo formalizarem parcerias com instituições de ensino superior para auxiliarem no combate ao novo coronavírus.
Ao todo, os parlamentares discutiram, apreciaram e aprovaram 95 documentos na sessão ordinária: 26 indicações, 44 requerimentos, 22 moções e 3 recursos ao plenário.
Nilto José Alves (PRTB) apresentou requerimentos pedindo informações à prefeitura sobre os funcionários da Santa Casa de Misericórdia e questionando se eles estavam sendo devidamente remunerados. Posteriormente, Bossolan respondeu que os pagamentos dos salários dos servidores estão em dia.
Bossolan protocolou diversas matérias relacionadas à pandemia. Em uma delas, o edil pergunta se o Executivo está elaborando um plano de ativação e recuperação da atividade econômica no município.
O parlamentar questiona sobre a fiscalização de aglomerações em diversos bairros da cidade, as quais, segundo ele, têm sido denunciadas por munícipes. Bossolan ainda pediu informações à prefeitura sobre a possibilidade de incluir templos, igrejas e movimentos religiosos como atividades essenciais.
Recursos ao plenário
Ronaldo José da Mota (Cidadania) e Sallum apresentaram três recursos ao plenário, referentes aos PLs 57, 83 e 85/19. Eles questionaram os pareceres emitidos pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Rodnei Rocha (PSL) nos três casos -, os quais apontam inconstitucionalidade ou ilegalidade nos projetos.
Autor do PL 57/19, Mota apresentou o recurso defendendo a proposta de, obrigatoriamente, os estabelecimentos comerciais, que mantêm porta aberta, fornecerem água potável e filtrada aos clientes, gratuitamente.
Sallum apresentou recursos aos outros dois projetos que protocolara. Através do PL 83/19, o vereador deseja instituir o projeto “Esporte na Escola”, permitindo que as unidades públicas de ensino sejam utilizadas, no período noturno e aos finais de semana, para práticas esportivas.
De acordo com ele, o PL deve regularizar uma atividade que já acontece em diversas escolas no município. Entretanto, segundo o vereador, os espaços têm de ser cedidos de forma impessoal, a qualquer munícipe interessado.
Já o PL 85/19, denominado “Lei do Parto com Dignidade”, dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado a gestantes, parturientes, puérperas e em situação de abortamento, com o intuito de prevenir a “violência obstétrica”.
Com a aprovação dos três recursos, os PLs serão encaminhados a outras comissões permanentes, voltando a tramitar normalmente na Casa de Leis. Posteriormente, após receberem os pareceres das comissões, os projetos voltarão a plenário para serem discutidos e votados.
Extraordinária
Na sequência, o presidente da Câmara convocou sessão extraordinária para votação de dois PLs, três projetos de decreto legislativo e três requerimentos.
O PL 92/19, protocolado pelo vereador Alves, busca permitir a aquisição e instalação, em cavaletes de água, de eliminadores de ar em hidrômetros nos imóveis comerciais e residenciais.
Conforme o PL, as instalações dos eliminadores de ar poderiam ser realizadas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ou por empresas que comercializam o equipamento. Se efetuadas pela Sabesp, os custos do produto e do serviço poderiam ser parcelados em até 12 vezes nas contas de água do consumidor.
De acordo com a justificativa do PL, “a água fornecida é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e bombeada por ar. Desta forma, é comum e compreensível a presença de ar, juntamente com a água, nas tubulações”.
A justificativa do projeto aponta estudo realizado pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), garantindo que a instalação dos eliminadores de ar significaria economia de 35% nas contas de água, podendo variar de acordo com a região. “Não se pode aceitar que o consumidor pague este ar como se fosse água”, acrescenta Alves, na justificativa.
O PL 10/20, de Sallum, denomina a rua nove do loteamento Terras de Tatuí como Professor José Ezequiel da Silva. Já os projetos de decreto legislativos, apresentados por Wladmir Faustino Saporito (PSDB), outorga títulos de cidadania tatuiana a Oberlan Ramos de Meneses, Rubens Mesadri e Waldoylson da Silva Miranda.
