Em sessão extraordinária na Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram, terça-feira, 25, o projeto de lei 053/18, do Poder Executivo, que devolve as gratificações salariais aos funcionários públicos municipais da área de saúde.
A matéria foi encaminhada à Casa de Leis em regime de urgência-urgentíssima e reflete diretamente nos vencimentos de servidores ocupantes dos cargos de assistente social, enfermeira padrão e farmacêuticos, atraindo a presença de dezenas de profissionais.
No mês passado, aproximadamente 420 trabalhadores haviam perdido as gratificações a que tinham direito. Na maioria dos casos, a perda diminuiu em cerca de 30% os salários deles.
Os funcionários públicos não foram avisados sobre o encerramento das gratificações, pois o Tribunal de Justiça do Estado havia determinado o corte de imediato, sob o risco de a prefeita Maria José Vieira de Camargo responder por improbidade administrativa.
Poucos minutos após a abertura da sessão ordinária, o líder da prefeita no Poder Legislativo e vice-presidente da mesa diretora, Antônio Marcos de Abreu (PR), solicitou a paralisação da reunião.
O pedido foi feito para que os vereadores membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras e Administração Pública e de Economia, Finanças e Orçamento pudessem analisar o projeto de lei.
A sessão ficou paralisada por cerca de 50 minutos. No reinício, Abreu agradeceu aos parlamentares e anunciou que todos foram favoráveis à votação do PL.
O PL 053/18 teve o parecer e a votação em primeiro turno aceito por unanimidade. No momento em que iria receber a segunda votação, diversos vereadores subiram à tribuna.
Nilto José Alves (PMDB) reclamou do horário em que o projeto foi protocolado e encaminhado – segundo ele, às 18h50. Alves disse que o tempo curto e a convocação dos populares poderiam “causar constrangimento” aos vereadores.
“Imaginem se houvesse algo nessa lei que passasse despercebido pela comissão? O regimento interno permite que tenhamos um tempo hábil maior para melhor análise dos projetos”, manifestou-se.
“Seria fácil dizer que não demos um parecer favorável ao projeto em cima da hora, mas, se isso acontecesse, todos estariam nos massacrando”, declarou o parlamentar.
Rodnei Rocha (PTB) disse ter participado do debate de criação do PL e que o horário em que a matéria foi enviada não teria sido intencional. Segundo Rocha, a prefeita se esforçou para encaminhá-lo o mais rápido possível, para que fosse votado naquela sessão.
Abreu voltou para à tribuna e ressaltou que o restabelecimento de gratificações não irá sobrecarregar o orçamento da Prefeitura. Segundo ele, o recurso será repassado através de verbas federais.
O vereador afirmou que a Prefeitura deve possibilitar, com recursos próprios, o retorno de gratificações aos trabalhadores, exceto da Educação, que devem ser beneficiados com verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O PL 053/18 foi aprovado por unanimidade. Os outros projetos, do Poder Executivo, aceitos na sessão extraordinária, foram o 047/18 e o 052/18.
O primeiro propõe alterar a jornada de trabalho e remuneração de médicos efetivos da Prefeitura. Eles terão de trabalhar o mínimo de dez horas e máximo de 20 horas semanais. Cada hora de serviço será equivalente a R$ 106,13.
O segundo PL permite a conversão do percentual da gratificação concedida até o mês de fevereiro de 2008 e paga aos servidores, com base nas leis municipais editadas sob o regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
De acordo com a justificativa do PL, a mudança não impactará no orçamento da Prefeitura, pois estes pagamentos são realizados regularmente há mais de dez anos.
Na sessão ordinária, os vereadores aceitaram, de forma unânime, 27 indicações, 70 requerimentos, 4 moções, 4 PL em primeiro turno, 2 PL em segundo turno e 1 projeto de resolução em primeiro turno.
Um dos PL acatados em primeiro turno é o 044/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para ser incorporado ao orçamento vigente da Prefeitura.
Conforme a justificativa desse PL, R$ 455 mil serão destinados à construção de seis ecopontos. Os equipamentos visam reduzir o descarte irregular de resíduos na área da macrobacia hidrográfica do rio Tatuí.
Ainda segundo a justificativa, as obras devem ser localizadas, de acordo com a disponibilidade, em diversos locais, sendo que o primeiro seria na via municipal Moisés Martins, no Residencial Bosques dos Ypês.
O segundo seria na rua Teófilo de Andrade Gama, no Jardim Rosa Garcia II; o terceiro, no encontro das ruas Manoel Marques Rodrigues e Isaíra Ribeiro Palma, no Residencial Donato Flores.
A rua Maria Helena Dias, no Jardim XI de Agosto, receberia o quarto; a rua Georgina Pieroni Lincoln, no Jardim Juliana, o quinto; e o último seria construído na rua Professor Joaquim Teixeira, do bairro Cecap.
