Aqui, Ali, Acolá
José Ortiz de Camargo Neto *
Caros amigos:
Conta o Gênesis que foram apenas dez as leis que Moisés recebeu no Monte Sinai, escritas pelo próprio Deus. Um amigo jurista confidenciou-me certa vez: se todas fossem cumpridas, os problemas da humanidade estariam extintos.
Não matar, não roubar, não dar falso testemunho, honrar pai e mãe e não cobiçar o alheio são algumas delas. Cristo, mais tarde, sintetizou tudo em dois pilares: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo. Porque, na origem dos mandamentos mosaicos está o Amor, que é o próprio Deus.
Quantos crimes não nascem da cobiça? Daquela vontade obsessiva de tomar o que pertence ao outro? Costuma-se pensar que esse é um pecado de quem pouco tem, mas parece que ele é mais voraz no topo da pirâmide.
Magnatas que acumulam bilhões, muito mais do que podem usar, privando o próximo de usufruir do que pertence a todos, são, evidentemente, os mais cobiçosos, salvo as honrosas exceções.
Se foram só dez as leis de Deus Pai e duas a de Deus-Filho, o ser humano, mestre em complicar o óbvio, decidiu expandir esse código fundamental. “Seis dias trabalharás, e no sétimo descansarás”, disse Deus, de modo claro e sucinto. Mas logo surgiram os doutores da lei e os escribas para dissecar o conceito: cozinhar no sábado é trabalho? Curar um enfermo é ofício? Criaram um amontoado de notas de rodapé detalhando cada passo do homem no dia sagrado, sob pena de morte.
Foi preciso que Cristo descesse à Terra para lembrar o essencial: o sábado foi feito para o homem, e não o homem para o sábado.
O Dr. Rodrigo Pacheco Angélico (não o político, mas um advogado amigo meu) ensina que cada lei promulgada é, na prática, uma restrição à liberdade. Ela define o que podemos ou não fazer; logo, quanto menos leis, mais fácil é conhecê-las e cumpri-las, maior o alívio de viver em coletividade.
Mas pasmem: um levantamento publicado há algum tempo revelou que o Brasil possui um cipoal de 5,5 milhões de normas — entre leis, decretos, regulamentos e portarias.
Partindo do raciocínio de Rodrigo, concluo que o brasileiro médio (e eu me incluo nessa) vive em uma verdadeira camisa de força jurídica. Somos oprimidos e apertados por um Estado que legisla sobre o ar que respiramos.
Hoje, um empresário não precisa apenas de talento; precisa de um exército de advogados para não naufragar no mar de mandamentos estatais. Não é à toa que tantas empresas fogem do país em busca de águas menos lodosas.
O regime militar até tentou criar um Ministério da Desburocratização, mas os esforços foram vãos. Chegamos a um ponto em que nossos legisladores deveriam se aposentar da criação e se dedicar exclusivamente à revogação. Menos é mais; o excesso é cárcere.
Enquanto isso, seguimos emparedados por papéis e carimbos.
Até breve.
* Jornalista e escritor tatuiano.
