A implantação de um terminal urbano e a criação de um CFP (centro de formação para professores) constam como diretrizes da administração para o ano que vem. As novidades estão previstas no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento em audiência pública realizada na noite de quarta-feira, 25.
O detalhamento do PL ficou a cargo do analista de orçamento Francisco Hoffmann. A audiência contou, ainda, com presença da titular da pasta, advogada Lilian Maria Grando de Camargo, e dos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) e Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). Os dois assistiram a apresentação e, ao final, apresentaram questionamentos a respeito do projeto.
A LDO estabelece os programas que serão realizados pelo Executivo no ano que vem. Ela é a base da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixas as despesas do município para o exercício do ano seguinte. O Orçamento começa a ser preparado pela secretaria no mês de agosto.
A proposta elaborada este ano pela Prefeitura contém programas que estão cadastrados na Audesp (projeto de auditoria eletrônica de órgãos públicos). Trata-se de uma iniciativa do TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo.
Os programas englobam todas as áreas de gestão do Executivo. São elas; política administrativa e financeira; de desenvolvimento econômico; de obras e serviços públicos; ambiental e de agricultura; de educação, cultura e turismo; de políticas de saúde em vigilância e promoção da saúde; e atenção básica, em saúde de média e alta complexidade, ambulatório e hospitalar.
Complementam as gestões, as de: assistência farmacêutica; componentes básicos e excepcional; em saúde; de segurança pública, transito e transportes; de esporte, lazer e juventude; do bem-estar social; e de política habitacional.
Os programas dizem respeito, ainda, à administração da Femague (Fundação Educacional “Manoel Guedes”), a gestão do TatuiPrev – Instituto de Previdência Social Própria do município e a manutenção da Câmara.
Para o Legislativo, o Executivo prevê programa para realização de obras no prédio, a consolidação da legislação municipal e a modernização administrativa.
Na hierarquia da Prefeitura, o PL contém novidades no Fundo Social de Solidariedade, que passa a ser responsável pela manutenção do projeto “Tesoura&Cia.” e dos cursos de construção civil e produção de fraldas. O primeiro vinculado ao Departamento de Bem-Estar Social passou a ser de responsabilidade do Fundo.
Para o ano que vem, a entidade também terá a responsabilidade de manter as capacitações de construção civil e de fraldas, com custos de produção e de funcionários. Esses dois cursos foram implantados em Tatuí por meio de convênio com o governo do Estado e, em 2016, estarão a cargo da Prefeitura.
A LDO estabelece, ainda, programas para realização de concurso público e capacitações para os funcionários em boa parte das secretarias. Em todas elas, há previsão obrigatória de manutenção dos serviços (pagamento de funcionários).
Na Secretaria Municipal da Indústria, Desenvolvimento Econômico e Social, está a previsão de manutenção do CEU (Centro de Esportes Unificados), do Boqueirão, e da construção da primeira etapa do anel viário.
O projeto contempla, ainda, programas para expansão da iluminação pública e de mobilidade urbana, com a implantação de terminal urbano. No entanto, a LDO não prevê detalhamento da proposta, uma vez que consiste em diretrizes.
A ampliação da rede municipal da Educação, com aquisição e construção de unidades de ensino infantil e fundamental, também está prevista. A LDO contempla, também, a implantação do “Museu da Música” e ampliação de 40% das Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e da rede infantil.
Ao final da apresentação, Bossolan questionou os representantes da secretaria a respeito da resolução 415, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ela obriga todas as distribuidoras de energia do Brasil a transferirem sem ônus, o sistema de iluminação pública aos municípios nos quais eles estão instalados.
O vereador perguntou o motivo de a Prefeitura não ter feito essa previsão na LDO. O prazo venceu no dia 31 de dezembro do ano passado, mas a Prefeitura entrou com pedido de liminar questionando a constitucionalidade da resolução.
Em resposta, a secretária da Fazenda informou que o Executivo está analisando a questão. Conforme ela, a Prefeitura “vem conversando” com a concessionária responsável pelo serviço, a Elektro, para tomar ciência das “condições do parque”.
A LDO apresentada na Câmara começou a ser elaborada pela secretaria em março. Ela prevê ações sugeridas pelos secretários, com base em planejamento.
Os titulares tiveram até fevereiro para apresentar seus programas e sugerir a adição de novos. Já os vereadores poderão apreciar a LDO até o dia 30 de junho.
