Em rápida passagem por Tatuí, no feriado do Dia da Independência, quarta-feira, 7, o senador José Aníbal (PSDB-SP) gravou programas eleitorais e visitou o comitê de campanha do candidato a prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
O senador foi recebido por correligionários e candidatos a prefeito e a vereador da região. Gonzaga comentou que a visita do senador mostra, além do apoio à candidatura dele, que a cidade pode contar com o parlamentar em projetos federais de interesse do município.
“O senador Aníbal será muito acionado por nós, pois vamos restabelecer nossa central de projetos e precisar da ajuda dele para acompanhar o processo administrativo de nossas inscrições a programas federais”, afirmou.
O candidato sustentou que, caso vença, reativará a “central de projetos”, órgão responsável por realizar o planejamento e a inscrição em programas do governo federal.
“Não adianta a gente achar um projeto maravilhoso e ir para Brasília, sendo que ele não tem dotação no Orçamento da União. É perda de tempo. A gente tem que ver onde podemos aplicar o recurso e ir atrás desses projetos para viabilizá-los para a cidade”, afirmou.
Durante a visita, o senador apresentou projetos que considera importantes no Congresso Nacional, como a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a aprovação do teto do Orçamento federal e a mudança da idade de aposentadoria.
De acordo com o parlamentar, o novo governo está se “esforçando para reorganizar as contas públicas, destruídas pela gestão anterior”, da ex-presidente Dilma Rousseff.
Aníbal adiantou que o programa federal “Minha Casa Minha Vida” deverá sofrer alguns ajustes. Ele é considerado “importante” pelo governo, segundo o senador.
“O Minha Casa Minha Vida emprega muita gente e faz com que circule bastante dinheiro na economia, então, tem prioridade no governo. Existe o compromisso de alocar recursos nas faixas que têm maior necessidade (habitacional)”, afirmou.
Segundo o senador, a faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800, será retomada após o “governo colocar a casa em ordem”.
“O ministro Bruno Araújo (das Cidades) me disse, há uns 15 dias: ‘Pagamos todos os débitos que tínhamos com as construtoras e estamos reativando todas as iniciativas de construção de casas. Não vamos mais permitir retrocessos nessa área’. Essa posição eu considero um avanço do governo”, opinou.
Com o agravamento da crise econômica, o número de obras federais paradas por falta de recursos aumentou. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o país tem mais de 5.000 projetos paralisados. O senador afirmou que uma das prioridades do novo governo é concluir as construções antes de começar novos trabalhos.
O senador defendeu uma nova divisão dos recursos de impostos. Segundo ele, a distribuição é “injusta”, pois a maior parte dos recursos é destinada à União, enquanto as responsabilidades dos serviços públicos são repassadas aos Estados e municípios.
“É um caso gravíssimo. O governo federal empurra as responsabilidades para os governos estaduais. Os Estados também empurram um pouco para o município. Nós vivemos no município, não vivemos no Estado nem na União, como dizia o grande Montoro (André Franco Montoro, governador de São Paulo entre 1983 e 1987)”, declarou.
De acordo com Aníbal, os serviços e a renda dos impostos devem ser concentrados nos municípios, por serem a instância de poder mais próxima à população e onde os cidadãos têm maior poder de pressão e cobrança.
“Sabendo que a cidade está recebendo mais recursos, a população pode exigir contrapartida nos serviços públicos, como saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana e na atenção aos idosos”, disse.
A primeira tarefa do novo governo, que se tornou efetivo com a deposição de Dilma no dia 31 de agosto, é “colocar a casa em ordem”, de acordo com o senador.
“A partir do momento em que o governo arrumar as contas – e isso depende do que for votado na Câmara e no Senado -, vai criar condições, credibilidade para que a economia funcione melhor, tenha mais investimentos e emprego”, expôs.
O senador afirmou estar preocupado com o aumento do desemprego. De acordo com o IBGE, 11,3% da população estão desocupados. Em termos absolutos, são 11,6 milhões de pessoas nesta situação.
“Fico constrangido em saber que o país está com quase 12 milhões de desempregados e pode chegar a 14 milhões até o final do ano. Isso é gravíssimo. O desemprego é privação de renda. Como as pessoas vão sobreviver?”, indagou.
Aníbal criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) por enviar ao Congresso Nacional proposta de reajuste de 16,38% no salário de ministros da Suprema Corte. Caso a proposta seja aprovada, elevará os vencimentos dos magistrados de R$ 33.713 mil para R$ 39.298 mil.
“Se autorizar um aumento desses, o rombo nas contas públicas será de R$ 4,6 bilhões (ao ano). Tenho insistido bastante nesse ponto para mostrar como é improcedente, desnecessário e absurdo dar esse aumento. Os governos terão que fazer dívidas, pois não têm receitas para cobrir essa despesa”, criticou.
De acordo com o senador, um eventual efeito cascata gerado pelo aumento dos salários dos ministros do STF pode aumentar a fragilidade das contas públicas, pois a remuneração dos magistrados da Suprema Corte é o teto salarial do funcionalismo público.
Aníbal disse ser favorável a propostas como a de tributação de grandes fortunas, repatriação de recursos em paraísos fiscais e a de securitização da dívida ativa. O segundo projeto permite que o Tesouro Nacional repasse os créditos de impostos e taxas que não foram pagas por contribuintes e empresas a bancos, que farão a cobrança.
“Esse projeto vai permitir aos governos negociar as dívidas no mercado financeiro. Imagina receber R$ 100 em dez anos. Para ganhar antecipadamente, passa a dívida para o banco, que vai me pagar R$ 20 ou R$ 30. O ingresso (do recurso) é imediato”, explicou.
Propostas como liberalização de jogos de azar e cassinos como meio de aumentar a renda de impostos para a União foram rejeitadas pelo senador, que afirmou ser “uma ilusão”.
“Sou totalmente contra. É uma ilusão, não deu resultado em nenhum lugar do mundo. Temos estudos que dizem que, em cidades onde ocorreu a autorização, houve aumento da criminalidade e do tráfico de drogas”, afirmou.
