Três homens foram presos, na terça-feira, 16, acusados de comercializar lotes clandestinos no bairro dos Mirandas. Eles devem responder por crime ambiental, intervenção em APP (área de proteção permanente) e parcelamento indevido do solo.
A prisão aconteceu durante operação integrada entre a Guarda Civil Municipal, polícias Civil e Ambiental, Instituto de Criminalística e os Departamentos de Fiscalização e de Meio Ambiente.
De acordo com diretor do Departamento Municipal de Segurança Pública, Francisco Carlos Severino, o Departamento de Fiscalizações da prefeitura já havia notificado os proprietários do imóvel e embargado o loteamento, contudo, recebera denúncia de que os lotes já tinham sido vendidos ilegalmente.
Conforme boletim de ocorrência, a área havia sido desmembrada em 60 lotes e estava sendo oferecida para venda pelos indiciados e por imobiliárias sem autorização dos órgãos competentes.
Durante a ação, além da comercialização irregular, as autoridades constataram a degradação ambiental em uma área de, aproximadamente, 6,5 alqueires, nas imediações do rio Sarapuí.
Os agentes estiveram no local ainda pela manhã. Oito pessoas foram encaminhadas à Delegacia Central e ouvidas. Cinco acabaram liberadas após prestarem depoimento e outras três receberam voz de prisão.
O comerciante Pedro do Espírito Santo Miranda, 48, o irmão dele, José Edilson de Souza Miranda, 54, e Danilo Alberto de Sousa, 26, foram indiciados por crime ambiental e parcelamento indevido do solo e permaneceram à disposição da Justiça.
Segundo Severino, pelo menos dez lotes já haviam sido vendidos na área rural. “Eles fatiaram o terreno em lotes, não respeitaram as exigências da fiscalização e desobedeceram a legislação ambiental, invadindo a APP e contando árvores da área de preservação”, informou.
O diretor ainda antecipou que outras ações da “Operação Loteamento Clandestino” já estão previstas para os próximos dias. Segundo ele, a prefeitura tem denúncias sobre outras áreas e está fazendo o mapeamento de diversos bairros da área rural.
Ele não divulgou as datas, mas garantiu que ações devem ser desencadeadas, de forma gradativa, em propriedades nas quais o Departamento de Fiscalização já efetuou notificações.
“Vamos fazer ações com as mesmas condições, envolvendo diversos órgãos de segurança e fiscalização. A tendência é que mais pessoas sejam despejadas e tenham problemas, caso não respeitem a legislação”, comentou o diretor.
Severino lembra que a licença ambiental, estudos de solo e adequação à legislação local são alguns dos procedimentos básicos para a venda de terrenos e implantação de loteamentos regularizados e que quem não respeita as leis pode ser punido.
“Existe todo um rito a ser seguido. Precisa de autorização de vários órgãos, além da delimitação de uma área de preservação ambiental, que precisa ser respeitada. Não é só fatiar o terreno em lotes e vender. Isso é proibido”, asseverou.
O diretor ainda destaca que, mesmo que a pessoa seja proprietária do terreno, esse tipo de venda tem regras que servem tanto para a preservação ambiental quanto para a própria segurança do morador.
“Sem autorização, sem seguir o que a legislação determina, não pode haver comercialização de lotes. Isso pode resultar em penalização perante a lei para quem vende e em uma séria de transtornos para o comprador”, apontou o diretor.
