Da reportagem
Em sessão ordinária na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, 17, o vereador Rodnei Rocha (PSL), conhecido como “Nei Loko”, voltou a solicitar a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 002/19, que propõe a redução do número de vereadores no Legislativo, de 17 para 11.
A cada sessão, Rocha tem cobrado publicamente a votação do documento. Nesta semana, através do requerimento 1.019, o parlamentar, contundentemente, pediu, mais uma vez, que o documento seja colocado em votação.
O projeto, protocolado no dia 25 de novembro do ano passado, pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), altera o artigo oito da LOM, retirando seis “cadeiras” do Legislativo. A medida, segundo o edil, objetiva a economia de, aproximadamente, R$ 6 milhões em quatro anos, durante o quadriênio 2021-2024.
Desde então, o projeto recebeu quatro propostas de emenda. Dessa forma, conforme regimento interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem de avaliar as emendas e, sem um novo parecer, o documento não pode ser votado.
A primeira emenda, apresentada por Eduardo Dade Sallum (PT), no dia 19 de junho, sugere que o valor economizado com menos vereadores seja devolvido à prefeitura para ser destinado, exclusivamente, à Educação.
No dia 3 de julho, o parlamentar Ronaldo José Mota (Cidadania) protocolou uma nova emenda, solicitando a redução para nove cadeiras no Legislativo, ao invés de 11, conforme a proposta inicial.
Mota, Sallum, Valdeci Antônio Proença (Podemos), Márcio Fernandes (Cidadania), Severino Guilherme da Silva (PSD), Daniel Almeida Rezende e Joaquim Amado Quevedo (ambos PP) apresentaram, no dia 3 de julho, a proposta de redução para dez vereadores.
Os mesmos parlamentares – com exceção de Silva – protocolaram na segunda-feira da semana passada, 10, a quarta emenda, solicitando, novamente, a redução para nove vereadores. A nova proposta está sendo analisada pela comissão permanente.
Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com Alexandre Grandino Teles (PSDB) e Nilto José Alves (PRTB), Rocha afirmou que, se dependesse dele, assinaria a nova emenda para que fosse convocada uma sessão extraordinária para votar o projeto.
“Põe o projeto para votar. Se é contra, vote contra. Ninguém está falando que tem de votar a favor, pois cada um vota da forma que quiser”, insistiu.
Presidente da Casa de Leis e autor do projeto, Abreu reforçou a obrigatoriedade de pareceres da comissão para a votação no plenário da Casa de Leis. No entanto, garantiu que, assim que o projeto estiver “pronto”, será posto para ser apreciado e votado.
Para que o documento tenha validade a partir do dia 1º de janeiro de 2021, ele precisa ser aprovado até o final das convenções partidárias de escolha dos candidatos. As convenções aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, mas, devido à pandemia, ocorrerão, virtualmente, entre 31 de agosto e 16 de setembro.
CEI da Santa Casa
Durante a sessão ordinária, os parlamentares analisaram e acataram cinco indicações, 26 requerimentos e 16 moções de aplausos e congratulações.
Entre as matérias, está o requerimento 1.013, de Alves, solicitando informações sobre a contratação de uma empresa para realizar auditoria na Santa Casa de Misericórdia.
A contratação de uma instituição especializada na área de auditoria administrativa e financeira, em âmbito hospitalar, deveria auxiliar a CEI (comissão especial de inquérito), criada em 16 de dezembro do ano passado, que apura supostas irregularidades na administração do hospital.
De acordo com o diretor-geral administrativo da Câmara, Adilson Fernando dos Santos, o edital para contratação da empresa estava pronto em março, no entanto, a pandemia acabou retardando o processo.
Santos afirmou que a Câmara está cotando valores de empresas especializadas para ter uma base de preços antes da abertura do edital. Segundo ele, o edital deve ser lançado até a próxima semana, com a contratação da empresa no início do próximo mês.
Conforme o diretor, a contratada deverá ter cerca de 90 dias para realizar a auditoria no hospital tatuiano. Na sequência, em dezembro, a CEI – formada pelo presidente Rocha, o relator Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Jairo Martins (PV) – deve concluir o relatório.
A CEI investiga o hospital desde 2005 até a administração atual. A comissão busca averiguar “a situação econômica, a elevação de dívidas, inúmeros documentos comprobatórios, eventuais irregularidades e omissões de esclarecimentos”.
A intenção é que a comissão conclua os motivos pelos quais a Santa Casa perdeu as CNDs (certidões negativas de débito). O selo é um dos requisitos para que a unidade de saúde possa receber recursos públicos.
