Da redação
A Sustenidos Organização Social de Cultura foi oficializada para assumir a gestão do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, de Tatuí, de janeiro de 2021 a dezembro de 2025. A formalização foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, a partir de despacho datado deste dia 29, terça-feira.
O procedimento licitatório para a celebração do contrato de gestão da instituição tatuiana foi dispensado pelo governo estadual. A partir da dispensa, o governo, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, pôde confirmar a nova gestora da entidade.
Para formalizar o acordo, na mesma publicação, o secretário da Secec, Sérgio Sá Leitão, informa o rompimento do contrato com a atual gestora do Conservatório de Tatuí, Abaçaí Cultura e Arte, o qual teria vigência até 2022.
O secretário ainda sugere a aplicação de multa e sanção administrativa por descumprimento de cláusulas contratuais e reprovação da prestação de contas da Abaçaí Cultura e Arte, no exercício de 2018.
De acordo com a publicação, o titular da pasta acompanha as indicações do processo SCEC 2020/00060, os fundamentos jurídicos expostos no parecer CJ/SCEC 274/2020, as manifestações da Unidade de Formação Cultural e da Chefia de Gabinete, além do “descumprimento de cláusulas contratuais por parte da organização social”.
Desta forma, a rescisão imediata do contrato de gestão da Abaçaí foi autorizada e determinada pelo secretário estadual, “observado o grau de reprovabilidade das condutas praticadas pela contratada”.
Entre as sanções sugeridas, está a suspensão por dois anos e a declaração de inidoneidade para participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato de gestão com o governo estadual.
Na publicação, Sá Leitão ainda sugere que a Abaçaí seja desqualificada como organização social de cultura. No entanto, reconhece que esta sanção não é de competência do cargo que ocupa.
Ainda no documento, a secretário aponta que “a rescisão contratual ocorre sem prejuízo da aplicação das sanções legais e contratuais cabíveis, não quitando esta dívida ou outras que eventualmente venham a ser constatadas”.
“Bem como não isenta a organização social da responsabilidade sobre outras questões e irregularidades que, porventura, estejam sendo ou venham ser apuradas, estando a Abaçaí Cultura e Arte e seus responsáveis sujeitos a responderem por tais questões mesmo ao final do vínculo contratual”, completa a publicação.
Procurada pela reportagem de O Progresso, a direção da Abaçaí Cultura e Arte preferiu não se manifestar a respeito.
A Sustenidos Organização Social de Cultura já havia sido formalizada pela Secec como a nova gestora do Conservatório de Tatuí no dia 18 de dezembro. Em comunicado à imprensa, a secretaria então afirmou que não haverá cortes na atual estrutura da instituição.
Anteriormente, a Secec publicou convocação pública no dia 5 de novembro, para que organizações sociais de cultura habilitadas candidatassem-se a assumir a gestão do Conservatório de Tatuí a partir de 1º de janeiro de 2021.
Na ocasião, o chamamento foi apresentado como “medida preventiva, em razão de abertura de procedimento administrativo interno em face da atual gestora do Conservatório, ainda não finalizado”.
A Abaçaí Cultura e Arte venceu concorrência pública em 2017, para administrar a escola de música e teatro pelo período de cinco anos. Pelo contrato, a previsão era de se finalizar a gestão em 31 de dezembro de 2022.
A convocação das OS ocorreu no dia 7 de dezembro, com a presença de representantes da Sustenidos, dos membros da comissão de convocação pública – formada por Ronaldo Alves Penteado, Miriam Mayumi Nakamura, Thiago Crocco de Camargo, Angélica Francisca Aparecida Veiga – e representantes da Associação Orquestra Sinfônica Nacional Brasileira.
As duas entidades apresentaram propostas para a gestão da escola, contudo, conforme parecer emitido pelos funcionários da comissão, a Associação Orquestra Sinfônica Nacional Brasileira foi considerada “inabilitada”, por não atender a alguns dos requisitos do edital.
Segundo consta na ata da sessão, os aspectos formais da proposta técnica e orçamentária foram atendidos, entretanto, a associação não apresentou comprovação de qualificação como organização social de cultura. Assim, a habilitada foi a Sustenidos.
Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão do procedimento de convocação pública para a contratação da nova gestora do Conservatório de Tatuí.
A decisão, do juiz de direito Roberto Brandão Galvão Filho, da comarca de Itapetininga, foi assinada no dia 20, a partir de ação popular apresentada pelo vereador Eduardo Dade Sallum (PT) contra a Secec.
Na ação, Sallum afirmava que a convocação pública “feriu os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que deveriam nortear a administração pública” e pedia tutela de urgência pelo cancelamento da convocação.
Porém, na sexta-feira da semana passada, 25, o juiz Alessandro Viana Vieira de Paula, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de despacho, suspendeu a tutela de urgência que havia paralisado o processo de mudança na gestão.
No despacho, apontando o recebimento das informações solicitadas na tutela de urgência, o juiz Vieira de Paula ainda justifica a decisão: “Entendo ser o caso de revogação, até porque, essa decisão condicionou sua eficácia à informação acerca da data de início do novo contrato de gerenciamento”.
E seguiu: “A Fazenda do Estado de São Paulo justificou a contento o motivo de não ter constado a data do início do contrato no edital, informando que a atual gestora do Conservatório (Abaçaí Cultura e Arte) teve prestação de contas rejeitada, havendo indícios de má gestão, estando em andamento procedimento administrativo para rescisão do contrato”.
O magistrado também embasou a decisão registrando que há recursos destinados ao Conservatório ainda em 2020, os quais o governo do Estado espera que sejam utilizados já pela nova gestora.
Concluindo os argumentos, Vieira de Paula fundamentou a suspensão da tutela de urgência reforçando que a decisão tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Conservatório.
