A tarde desta quarta-feira, 21, deve ser decisiva para o PT (Partido dos Trabalhadores) de Tatuí. A legenda aguarda, para as 13h, a sessão de análise de liminar apresentada pelo diretório municipal junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
O partido recorreu em segunda instância, após ter sido suspenso por decisão da Justiça Eleitoral de Tatuí. Em agosto deste ano, a juíza Mariana Teixeira Salviano da Rocha indeferiu o pedido de registro apresentado por candidatos da legenda.
Também determinou a suspensão do diretório municipal em função da ausência de prestação de contas anuais relativas a 2014. Com isso, o partido iniciou um imbróglio que o tem atrapalhado nas eleições municipais.
Em 2012, o PT elegeu três vereadores para a Câmara Municipal. Contou, ainda, com um vice-prefeito. Atualmente, a legenda tem apenas um parlamentar (Oswaldo Laranjeira Filho) e perdeu a representatividade do vice, Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, que se transferiu para o PSB (Partido Socialista Brasileiro).
Apesar da briga na Justiça, o presidente do diretório municipal disse que os efeitos para o partido devem ser mínimos. Mário Luís Rodrigues da Costa, Marinho, declarou estar confiante no fato de que o PT vai participar das eleições. “Nós já tivemos uma vitória, no início deste mês, que mostra isso”, disse.
Conforme o presidente, o Ministério Público Eleitoral emitiu, ainda em setembro, parecer favorável ao recurso apresentado pelo partido.
Marinho informou que o órgão analisou o processo no dia 6. Disse, também, que a legenda espera que o TRE adote “a mesma linha de raciocínio para o julgamento”.
Ao falar sobre o assunto, Marinho criticou a chamada “judicialização da política” (a “interferência” do Judiciário nos demais Poderes). Disse, ainda, que a Justiça “nem sempre é justa”. Ele referiu-se à decisão em 1a instância, com a qual o partido não concorda.
De acordo com ele, a Justiça não levou em consideração uma mudança na resolução 23.464, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Marinho sustenta que o PT não poderia ter sido suspenso por ter as contas de 2014 reprovadas, uma vez que a mudança na resolução data de 2015 e não é retroativa.
“Nosso recurso está praticamente certo. E a nossa situação, aliás, é por conta de uma questão de falha, que foi algo absurdo e terrível”, argumentou.
Conforme o presidente, o PT apresentou as contas de 2014 no ano passado. Entretanto, na ocasião, sob orientação jurídica, o diretório atrasou a entrega dos dados.
A lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, determina que a prestação relativa ao ano anterior deve ser feita até o dia 30 de abril de cada ano. O partido tinha, portanto, até 2015 para entregar o material, mas perdeu o prazo e, depois, tentou recurso.
“Na verdade, não é que as contas não foram prestadas. Elas foram, só que a juíza pediu duas informações e, por falha de nosso jurídico, não atendemos a tempo”, contou.
Dessa maneira, o presidente do partido disse que a magistrada julgou o processo como irregular “à revelia”. “Como é um processo que precisa terminar com todos os dados, não teria como a juíza analisar diferente. Ela não poderia dar uma ressalva dizendo que faltaria dados. Então, deu como não prestada”, explicou.
Como houve a mudança da resolução, o jurídico entendeu que o partido não “precisaria se preocupar com a questão”. A justificativa é que a única punição prevista na determinação anterior – que se aplica no caso de não apresentação de contas ou julgamento irregular – seria não ter acesso ao fundo partidário.
Para o presidente, o partido não poderia ter sido suspenso por conta do que prevê o artigo 65 da resolução. Ele estabelece que “as irregularidades e improbidades” contidas nas prestações de contas anteriores a 2015 devem ser examinadas de acordo com regras previstas na resolução 21.841, do ano de 2004.
“O que a juíza está levando em consideração é algo de 2015. Só que a resolução vale de lá para frente. Como nós tivemos problemas com as contas de 2014, não poderíamos ter sido punidos nesse sentido”, alegou Marinho.
“Isso vai ser ponto de análise de uma desembargadora que não julgou o mérito da questão porque ela não tinha, ainda, todos os elementos”, descreveu.
Marinho contou que o processo precisa, primeiro, ter manifestação dos promotores eleitorais para, só então, ser analisado por um magistrado. O mesmo ocorre em Tatuí, onde correm embargos que pedem a anulação da suspensão.
Até o pedido de registro para participação nas eleições, o partido contava, apenas, que não poderia ter acesso ao fundo partidário. O repasse, entretanto, não afetaria a campanha local, já que, conforme o presidente, não chega a Tatuí.
“Ele (o fundo partidário) nunca vem para diretórios do interior. Sempre vai para nacionais ou estaduais. O repasse para os municipais não existe”, revelou.
Em Tatuí, a legenda conta com recursos próprios. Marinho explicou que os correligionários contribuem mensalmente com a legenda. O auxílio torna-se obrigatório para vereadores eleitos pelo partido e por membros nomeados para exercer cargo público. “Isso é algo que só o PT tem”, adicionou.
Por todos esses fatores, Marinho disse que a expectativa do partido é de que a liminar seja aceita pelo TRE. O recurso em São Paulo foi apresentado em agosto, depois da reapresentação das contas feitas pelo partido à Justiça Eleitoral de Tatuí.
Na esfera local, a legenda aguarda análise técnica dos dados, para, só então, ter os embargos analisados. Antes disso, há prazo que inclui pedidos de impugnação ou para atender a possíveis questionamentos do Ministério Público com relação às contas reapresentadas pelo diretório municipal.
“Talvez, não tenhamos uma decisão local até o dia das eleições por causa dos prazos. É possível que haja o pleito sem que uma decisão seja tomada”, falou Marinho.
Com a liminar, o partido garante o direito de participar das eleições com as coligações majoritária e proporcional. No município, o partido apoia o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, do PMDB, candidato à reeleição. Para a Câmara, juntou-se com o PTC, o PRB e o PDT e tem nove candidatos.
“Essa indecisão tem prejudicado os nossos candidatos, porque os adversários começam a divulgar uma série de boatos dizendo que os nossos vereadores não poderão concorrer e já estão fora das eleições”, disse Marinho.
“Está um pouco difícil desconstruir o que dizem, especialmente por conta das redes sociais, mas o nosso pessoal está participante e confiante de que vai disputar e se eleger”, afirmou.
