Cultura conclui inscrições aos editais de chamamento da ‘Lei Aldir Blanc’

Coletivos aguardam resultado preliminar; espaços já foram selecionados

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Imagem ilustrativa (Pexels)
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Da reportagem

Na tarde de segunda-feira, 9, o Departamento Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, finalizou o período de inscrições aos coletivos culturais que almejam receber apoio emergencial por meio da “Lei Aldir Blanc” (lei federal 14.017/2020).

Logo após o encerramento das inscrições, a “comissão 2” do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da LAB se reuniu para analisar os projetos. Conforme o diretor municipal de cultura, Rogério Vianna, o resultado preliminar será divulgado até sexta-feira, 13.

Na sequência, haverá período para análise dos coletivos culturais, no qual poderão fazer adequações no projeto inscrito. Posteriormente, ocorrerá a homologação e a divulgação final dos resultados.

O edital concederá premiação visando atender a projetos culturais de artes visuais, cênicas, música, dança, literatura, artesanato, folclore, design, moda, patrimônio histórico material e imaterial e mídias interativas, entre outras áreas.

A premiação leva em conta os itens: originalidade e relevância (conteúdo, justificativa e objetivo); efeito multiplicador e diversidade das linguagens (impacto artístico-cultural e público abrangente); potencial de realização (currículo e viabilidade prática de execução); e plano de divulgação e prestação de contas. A classificação é de acordo com a pontuação obtida entre os requisitos.

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Serão contemplados 12 projetos com R$ 1.800 (R$ 21,6 mil), para coletivos culturais que alcançarem de 20 a 50 pontos; 22 projetos com R$ 3.500 (R$ 77 mil), para pontuações entre 51 e 75; e 33 projetos com pontuações acima de 75 pontos, os quais receberão R$ 5.000 (R$ 165 mil).

O edital de premiação dos coletivos culturais prevê atender 67 projetos tatuianos, no entanto, o DMC recebeu 43 inscrições. A previsão é de que os coletivos recebam o pagamento do subsídio em uma parcela no dia 25, uma quarta-feira.

De acordo com Vianna, após a divulgação do resultado, o grupo de trabalho se reunirá para deliberar sobre as futuras ações com o que restar do recurso. “A verba precisa ser destinada, exclusivamente, ao setor da cultura”, frisou o diretor.

Já o período de inscrições ao edital exclusivo aos espaços culturais encerrou-se no dia 23 de outubro. O resultado preliminar foi publicado pelo DMC no dia 26 de outubro e a homologação, assim como a divulgação dos contemplados,aconteceu dois dias depois.

Foram selecionados seis estabelecimentos, com subsídio de R$ 15 mil, totalizando R$ 90 mil; outros 12, com recursos de R$ 20 mil (R$ 240 mil); e cinco, com verba de R$ 30 mil (R$ 150 mil). O edital permitia a seleção de até 12 estabelecimentos para receber R$ 15 mil, o que totalizaria R$ 180 mil.

O repasse aos espaços culturais será realizado em três parcelas: a primeira, referente a 50%; e as outras duas, equivalentes a 25% do valor total. Vianna informou que falta a lei chegar ao setor financeiro da prefeitura para que a primeira parcela seja paga. “Estamos aguardando e, provavelmente, ocorrerá nos próximos dias”, garantiu.

Os editais, assim como documentos e demais informações sobre a lei emergencial, estão disponíveis no endereço eletrônico: http://bit.ly/LeiAldirBlancTatui.

Alteração

Em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram o projeto de lei 30/20, do Poder Executivo, que altera uma tabela da lei municipal 5.492, de 2 de outubro de 2020, a qual instituiu a LAB em Tatuí.

A mudança é relacionada aos R$ 263,6 mil a serem destinados aos coletivos culturais. O documento deixa de destinar o recurso a “outros serviços de terceiros pessoa física” para entregá-lo como “premiações culturais, artísticas e científicas”.

Segundo a justificativa do PL, a correção é necessária, pois, no dia 25 de setembro, ocorreu uma reunião para novos esclarecimentos sobre a execução da LAB, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. No encontro virtual, alguns apontamentos apresentaram “situações quanto à natureza de despesa”.

Conforme o PL, o plano de trabalho tatuiano foi aprovado pelo Ministério do Turismo, em 2 de setembro, constando que, desde o início da estratégia de execução, o município iria atuar em dois campos: pessoa jurídica, com chamamento público para subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais; e pessoa física, por edital para concessão de prêmio visando atender a projetos do setor cultural.

Diante disso, segundo o PL, a prefeitura protocolou, em 18 de setembro, o que havia sido aprovado pelo Ministério do Turismo, conforme protocolo do PL 24/20, posteriormente aprovado na Câmara Municipal.

“Porém, a reunião no dia 25 de setembro apresentou, de forma inédita, que a natureza de despesa deve ser como apresenta a planilha divulgada. Neste caso, estamos solicitando a correção da natureza de despesa, seguindo as orientações dadas pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa”, completou a justificativa da matéria.

De acordo com Vianna, trata-se de uma alteração técnica financeira, porém, que não provoca nenhuma mudança prática no edital. “Recebemos a informação de que a natureza de despesa é premiação e não serviços e produtos de pessoas físicas. Por isso, tivemos de adequar à lei”, explicou.

“Estávamos executando tudo de maneira correta, trata-se apenas de uma questão administrativa para ‘bater’ a informação da prefeitura com o Ministério do Turismo”, acrescentou o diretor.

Vianna garante que Tatuí está executando, passo a passo, toda a Lei Aldir Blanc. Segundo ele, o apoio prestado pela prefeitura aos espaços e coletivos culturais possibilitou que os interessados preenchessem as fichas de inscrições adequadamente.

“Ficamos muito felizes, pois percebemos que o setor da cultura do município está preocupado com as questões burocráticas de editais”, disse. “Isso abre caminho para que tanto espaços culturais como coletivos culturais possam, futuramente, participar de outros editais do estado e da federação para trazerem subsídios a Tatuí”, finalizou Vianna.

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