Da reportagem
Em breve, os trabalhadores da área cultural do município poderão receber auxílio financeiro encaminhado pelo governo federal. Na noite de segunda-feira, 28, os vereadores autorizaram que a prefeitura destine a verba ao aprovarem o projeto de lei 24/20, em sessão extraordinária.
O PL, enviado pelo Poder Executivo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 833.808,03. O montante é oriundo da lei federal 14.017, de 29 de junho de 2020, a qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
Denominada “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor e cronista morto por Covid-19 em maio, a medida destina R$ 3 bilhões em subsídios aos estados, Distrito Federal e municípios, para serem utilizados especificamente em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
De acordo com o PL, a proposta permite que Tatuí receba os valores do governo federal e implante os programas previstos, definindo as responsabilidades do município na captação e utilização do recurso, além de criar um grupo de trabalho para acompanhamento e futura fiscalização, “a fim dar transparência a todo o procedimento”.
“É certo que uma série de ações ainda são necessárias para se colocar em prática a lei, contudo, o município sai na frente com a criação de lei específica para regulamentação da matéria que auxiliará o setor artístico e cultural de Tatuí, sem sombra de dúvidas, um dos mais afetados pela pandemia enfrentada”, ressalta a justificativa da matéria.
Para o parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT), “a legislação representa uma vitória aos trabalhadores da cultura do nosso país”. “Esse projeto vem para prestar um auxílio aos trabalhadores da cultura, aos espaços culturais e entidades, que sofreram tanto durante a pandemia”, reforçou.
O vereador fez críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que, segundo ele, “não presta o apoio necessária à cultura e fez questão de exaltar a atuação da oposição ao governo federal pela elaboração da lei”.
Como exemplo da importância da lei, Sallum apontou o vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) que cursou artes cênicas no Conservatório Dramático e Musical “Doutor Carlos de Campos”. “Ele sabe o quanto esses trabalhadores estudaram e trabalham, dia após dia, sendo que a grande maioria não tem carteira assinada”, garantiu.
Sallum ainda elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude para cadastrar todos os trabalhadores da área da cultura no município.
“Pela primeira vez, está sendo feito, de fato, um cadastramento dos trabalhadores da cultura da Capital da Música”, completou o vereador.
Ainda na sessão extraordinária, os parlamentares acataram o PL 46/20, de autoria de Daniel Almeida Rezende (PP). O projeto denomina como “Alessandra Aparecida Miranda Hessel” a quadra poliesportiva anexa à Emef “Maria da Conceição Oliveira Marcondes”, no Jardim São Luiz.
Sessão ordinária
Pouco antes, os vereadores aprovaram todos os 77 documentos apresentados na sessão ordinária, sendo 6 indicações, 49 requerimentos e 22 moções.
Bossolan protocolou quatro requerimentos, endereçados ao superintendente da Caixa Econômica Federal, José Luiz Pavanelli, e à prefeitura, pedindo informações sobre a possibilidade de instalação de casas lotéricas no Jardim Santa Rita de Cássia e na vila Angélica.
Conforme o parlamentar, os dois bairros já possuem demanda para tanto, o que iria “facilitar a vida dos moradores”. “Muitas das vezes, eles têm de se deslocar de grandes distâncias para virem às lotéricas no centro da cidade”, indicou.
Sallum cobrou a prefeitura sobre a possibilidade de instituir um fundo municipal para cobrir os juros de empréstimos de bancos a micro e pequenas empresas da cidade.
Segundo ele, a medida poderia garantir que empresários conseguissem superar a crise econômica decorrente da pandemia e, consequentemente, evitar o desemprego.
De acordo com ele, o Executivo deve seguir as ações realizadas pela prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO), subsidiando os juros em linhas de crédito fornecidas por instituições financeiras aos microempresários, empresas de pequeno porte, cooperativas, associações e produção, profissionais autônomos e liberais.
Ainda conforme Sallum, o projeto no município goiano garante carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela e a medida seguirá em vigor até quatro meses após o encerramento das medidas de isolamento social.
O vereador Rodnei Rocha (PSL) apresentou requerimento solicitando que a prefeitura realize fiscalizações mais rigorosas junto aos motoristas que não respeitam as leis de trânsito.
Ele indica que, após as operações tapa-buracos e de recapeamento asfáltico, “a cidade está parecendo uma pista”. “Porém, os condutores de carros e motos não estão respeitando os limites de velocidade”.
“Na rua da minha casa, as lombadas ficam cerca de 200 metros uma da outra, mas, hoje, qualquer moto de 125 cilindradas atinge 80 quilômetros por hora em cem metros”, declarou o parlamentar.
“Acho que devia ser feito um trabalho de conscientização e, depois, começar a aplicar multas. A verba arrecadada poderia ser investida nos agentes de trânsito ou comprando veículos novos”, sugeriu.
“Estão abusando da malha asfáltica. A avenida principal do bairro Pacaembu parece uma pista de aeroporto e já recebi reclamações de que estão fazendo até rachas lá”, complementou o vereador Severino Guilherme da Silva (PSD).
