Maior presença de policiais nas ruas do município, mais viaturas e, consequentemente, aumento da sensação de segurança. Com isso, a Polícia Militar pretende controlar, de “uma forma plena”, as chamadas “desordens urbanas”. O comando local da corporação quer, também, aplicar fiscalizações no trânsito.
Essas ações estão previstas em convênios entregues pelo capitão da 2ª Companhia, Kleber Vieira Pinto, ao secretário municipal de Governo e Negócios Jurídicos, Carlos Rumin Crepaldi, no dia 14. Kleber esteve no gabinete da pasta para apresentar modelos de arranjos apresentados pela PM.
As propostas levadas ao Executivo não são novas, conforme o capitão da 2ª Cia. Kleber disse que manteve conversa inicial com o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, no início da gestão dele, em 2013. Elas dizem respeito à formalização de dois convênios com a PM.
O primeiro deles trata de fiscalização no trânsito. Por meio desse convênio, a Polícia Militar teria adicionadas atribuições que, atualmente, só podem ser feitas por funcionários da Prefeitura (agentes de trânsito e guardas civis municipais).
Segundo Kleber, o convênio não transferiria as atribuições dos servidores municipais aos policiais. O comandante explicou que ele permitiria que a PM atuasse junto ao Executivo, ampliando, assim, as fiscalizações de trânsito.
Caso o acordo fosse firmado, os policiais ficariam liberados para aplicar multas em caso de infrações de solo. “Atualmente, não é assim. Nós podemos fiscalizar somente uma parte do trânsito; a outra, não”, afirmou o comandante.
A ampliação do campo de autuação inclui multas por estacionamento proibido e avanço de sinal vermelho. Conforme o capitão, essas são infrações de competência exclusiva do município, mas que podem ser compartilhadas com a PM.
“Nós não receberíamos por nada disso, simplesmente pela questão de autoridade. Nós temos interesse nisso”, disse o comandante com relação à viabilidade do acordo. Segundo ele, não há qualquer investimento por parte do Executivo.
A Prefeitura entraria com contrapartida somente no segundo convênio. Ele prevê que policiais militares trabalhem em dias de folga. “Eles voltariam fardados, utilizando equipamentos do Estado, com investidura do Estado e fazendo funções delegadas pelo município”.
Em Tatuí, os policiais em horário de folga poderiam atuar na fiscalização de comércio ambulante e verificar alvarás em estabelecimentos comerciais.
Ao mesmo tempo, o efetivo extra continuaria com as atribuições da corporação. “Os policiais também abordariam pessoas e motoristas”, declarou Kleber.
De acordo com o capitão, o modelo é utilizado em vários municípios do Estado. A sugestão de inclusão de Tatuí feita em 2013 voltou a ser apresentada ao Executivo por conta de troca de comando do policiamento do interior.
Em 30 de janeiro, o coronel Antônio Valdir Gonçalves Filho assumiu o comando do CPI-7. Ele substituiu o coronel aposentado Wagner Tardelli e percorreu municípios da região, ocasião em que se encontrou com autoridades.
Durante reunião em Tatuí, o coronel se comprometeu a enviar os modelos dos convênios para análise do Executivo. A entrega deu-se por meio do capitão de Tatuí. “A PM está interessada e cumpriu com o compromisso. Nós estamos à disposição para formalização dos convênios”.
O comandante afirmou, também, que não há empecilhos para que os acordos possam ser estabelecidos. Segundo ele, embora as multas feitas pela PM sejam encaminhadas ao órgão estadual (Detran – Departamento Estadual de Trânsito), a destinação de arrecadação não é o objeto do convênio.
“Existe a possibilidade de as multas estaduais voltarem para o município. Aí, é uma questão de ajuste de acordo, mas isso não nos interessa. A PM não entra na questão de gerenciamento dos recursos. Não nos diz respeito”.
O capitão defendeu que o ganho para o município seria muito maior que eventual decisão a respeito de destino das multas. Como exemplo, mencionou que a PM poderia atuar na fiscalização de estacionamento proibido, ou controle de som alto ou excessivo em veículos. “Com decibelímetros, poderíamos averiguar e fazer as devidas autuações”, mencionou.
A outra vantagem é que, por meio dos convênios, haverá maior número de policiais militares no município. “Seriam mais pessoas atuando e, logicamente, com o profissionalismo de sempre, sem se falar em excessos ou arbitrariedades”, afirmou.
Para o comandante, o reforço no efetivo seria possível a um custo pequeno para o município e definido em convênio de atividades delegadas. O policial destacado para trabalhar no horário de folga teria definido o total de horas e a remuneração pelo período.
“Cada acordo pode ser estruturado de forma que melhor atenda às condições da Prefeitura e da PM”, argumentou o comandante. Antes de assinar o convênio, o Executivo pode, ainda, definir em quais atividades os policiais vão atuar. “Tudo tem que ser acordado antes”, falou Kleber.
Os ajustes podem ser feitos nos modelos entregues ao Executivo neste mês. Em geral, os policiais em atividades delegadas cumprem jornada de oito horas.
Os valores a serem pagos são atualizados de acordo com a Ufesp (unidade fiscal do Estado de São Paulo) e os PMs que queiram trabalhar nas folgas.
