O Programa de Medicamentos Excepcionais, conhecido como “alto custo”, atende 1.800 pacientes em Tatuí. Destes, os que precisam de hormônios, colírios e antibióticos utilizados no tratamento de hepatites estão sendo afetados por “desabastecimento”.
A informação, confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde, partiu do vereador Antonio Marcos de Abreu (PP). Durante discussão de requerimento, na sessão ordinária da noite de terça-feira, 24, o parlamentar afirmou que os pacientes de Tatuí não estão recebendo medicamentos para tratamento.
Segundo relatou, os remédios deveriam ser repassados ao município pela DRS (Divisão Regional de Saúde) XVI, de Sorocaba. Depois, eles são entregues aos pacientes via Farmácia Municipal. Conforme a Prefeitura, dependendo do medicamento, o desabastecimento é total ou parcial.
“A entrega de hormônios não aconteceu no mês de maio, os colírios têm sofrido problemas desde novembro de 2013, enquanto os antibióticos têm entrega apenas parcial desde o início do ano”, informou a pasta da Saúde, por meio de nota.
De acordo com a Prefeitura, a falta dos medicamentos já prejudica, aproximadamente, cem pacientes. Ainda segundo o Executivo, a compra dos medicamentos é de responsabilidade do governo do Estado.
A Prefeitura divulgou, também, que “vem trabalhando para repor alguns desses medicamentos e minimizar essa carência”.
“O município investe, anualmente, mais de R$ 2,3 milhões na compra de remédios”, informou a pasta municipal. Só neste ano, já teriam sido gastos, aproximadamente, R$ 1,4 milhão.
O vereador afirmou à reportagem que os medicamentos são padronizados pelo governo do Estado. Eles são solicitados pelo município por meio dos médicos que atendem na rede básica de saúde (via SUS – Sistema Único de Saúde).
“O médico verifica se o medicamento consta na listagem do programa de alto custo e faz o pedido conforme a patologia. É assim para tratamentos de diabetes, por exemplo”, disse Abreu.
Para garantir o tratamento dos pacientes, o profissional de saúde preenche formulário requisitando o medicamento e o envia para a secretaria, a qual encaminha a solicitação à DRS de Sorocaba.
A divisão, por sua vez, repassa a solicitação ao Estado, recebendo o medicamento e repassando-o às prefeituras. “O problema é que, na listagem padronizada, existem muitos medicamentos que não estão vindo”, disse o vereador.
Por conta disso, a Prefeitura registrou um “desabastecimento” que deixa os pacientes sem os medicamentos. Abreu afirmou, ainda, que o mais comum é o envio de quantidades menores que as solicitadas.
“Se mandarmos uma lista para atender 50 pessoas, chegam para 20. Não há quantidade suficiente para que possamos fornecer para o restante”, alegou ele, que atua na secretaria de Tatuí – o vereador é farmacêutico concursado pela Prefeitura.
Quando um paciente fica sem medicação, o parlamentar afirmou que ele é orientado a procurar o serviço de assistência social do município. Caso atenda a critério social, o munícipe pode ter o remédio adquirido pela Prefeitura.
Abreu disse que, quando a pessoa não atende ao critério social, deve procurar a Promotoria do município. Entretanto, a orientação é para que o cidadão cobre a medicação “do Estado e não do município”, direcionando a ação ao secretário estadual da Saúde.
Nos dois casos, os atrasos podem complicar ainda mais a vida do paciente, sem contar a saúde. Segundo o vereador, uma vez recebido o medicamento, o paciente tem três dias para retirá-lo. Depois disso, o remédio é devolvido à DRS. “O munícipe é avisado pela secretaria a comparecer à farmácia”, ressaltou.
Nesse tempo, muitas pessoas não conseguem cumprir o prazo, ou não são contatadas. O motivo, neste caso, é que a secretaria não consegue contato com os pacientes.
“Muita gente deixa um telefone de recado, ou dá um número errado. Perde o telefone, ou não é avisada pelo vizinho”, alegou o vereador.
Por conta disso, Abreu disse que o número de reclamações – pela falta de medicamentos ou não contato da secretaria – tende a aumentar.
O vereador afirmou, ainda, que está “empenhado em resolver a questão”, razão pela qual apresentou o requerimento 770/14, aprovado na sessão ordinária da Câmara.
“Quero saber qual é a explicação para que os remédios não estejam vindo a Tatuí, ou vindo em menor quantidade. Até o momento, não temos resposta”, disse.
Esta não é a primeira vez que o vereador apresenta questionamento junto à DRS sobre assuntos ligados à Saúde. Desde o início do ano, ele encaminhou à divisão outros dez requerimentos, abordando demanda de cirurgias ortopédicas, agendamento de consultas com otorrinolaringologista, uro-oncologista e neuropediatra, exames de cintilografia óssea, cinecoronariografia (cateterismo cardíaco) e manometria esofágica.
“Até o momento, ainda não tive retorno de nenhum. Estou aguardando com ansiedade”, disse. O parlamentar também afirmou não saber se todos os questionamentos haviam sido entregues ao órgão, já que a Câmara precisa deliberar antes – por meio das comissões – sobre o conteúdo das solicitações.
Saúde mental
Além da medicação para pacientes do programa de alto custo, Abreu afirmou que pessoas que passam por tratamento junto à Saúde Mental também estão sendo afetadas.
De acordo com ele, a medicação enviada pela DRS não está sendo “suficiente para atender à demanda”. Em função disso, o município faz uma complementação.
“A quantidade que vem do Estado não condiz com a realidade do município”, relatou. Como os tratamentos são longos e os médicos precisam refazer os pedidos de três em três meses, a reposição tem sido recorrente.
A reportagem tentou contato com a DRS de Sorocaba. Até o fechamento desta edição (sexta-feira, 27, 17h), o órgão não retornou as chamadas.
