A Câmara Municipal iniciou, na noite de terça-feira, 22, uma espécie de mutirão para “limpeza da pauta” antes do recesso de fim de ano, previsto para dezembro. As ordinárias têm sido encerradas sem a votação de projetos.
Desde agosto do ano passado, as matérias encaminhadas pelo Executivo para apreciação – e mesmo as propostas dos próprios parlamentares – não estão sendo votadas em reunião ordinária. Os assuntos de “maior urgência” entram em extraordinárias, convocadas sistematicamente.
Para tentar reduzir o número de projetos que estão aguardando apreciação, o presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), pediu empenho por parte dos colegas.
A manifestação encerrou a extraordinária da noite, convocada para apreciação de três projetos de lei do Executivo, 13 projetos de lei de autoria dos edis, um projeto de lei complementar da Prefeitura e cinco requerimentos, assinados pelos vereadores.
Um projeto de decreto legislativo (de título de cidadania), incluído na reunião extra, não virou objeto de apreciação. O vereador Antônio Marcos de Abreu (PR) solicitou a retirada para “aprimoramento do currículo do candidato”.
Há quase um ano e quatro meses (o período de 16 meses será completado em dezembro), a Câmara não vota projetos em sessão ordinária. Como prevê o regimento interno, as matérias não podem ser analisadas em plenário (aprovadas ou rejeitadas) se não tiverem pareceres das comissões.
O Legislativo mantém cinco colegiados, cada um formado por três vereadores, responsáveis por verificar se os projetos enviados são ou não constitucionais, apresentam problemas na redação e se vão gerar custos para o município.
Até a tarde de sexta-feira, 25, um total de 28 propostas de lei encaminhadas pela Prefeitura aguardava pareceres. Outras duas, de lei complementar, também estavam “na fila”.
Segundo o vereador André Marques (PDT), elas versam sobre assuntos diversos. Vão desde a melhoria de atendimento a pessoas com deficiência (com criação de departamento) a regularização fundiária. “São projetos importantes”, disse ele, citando que o atraso tem impedido até a construção de igrejas.
Ao final da reunião, Marques cobrou de Saporito a promessa de “realizar a votação de todos os projetos” até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.
Em resposta, o presidente da Casa de Leis afirmou que a intenção é de “estender o mutirão” para as próximas semanas. O Legislativo não pode entrar em férias enquanto não votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2017.
A expectativa é de que a Câmara realize outros dois encontros para discussão das matérias e da peça orçamentária. Ainda nesta semana (quarta-feira, 23), o plenário sediou audiência pública para discussão do Orçamento. O projeto deverá ser apreciado no dia 6 de dezembro, por conta do prazo para elaboração de emendas.
“A ideia é que, na semana que vem, os vereadores das comissões que estiverem com os projetos, os devolvam. Como tinha prometido, estamos tentando votar o máximo de matérias, porque todas são de interesse público”, disse.
Os parlamentares têm até 5 de dezembro, para entregarem os projetos para a secretaria da Câmara. Saporito disse que os funcionários estão instruídos a receber as propostas com ou sem as assinaturas relativas aos pareceres. “Se estiverem sem, vamos nomear um ‘ad hoc’ para dar o aval”, adiantou.
Na ordinária que abriu os trabalhos de terça-feira, a Câmara aprovou sete requerimentos e quatro moções de aplausos e congratulações. Dois dos 17 vereadores ocuparam a tribuna.
Abreu cobrou do Executivo o cumprimento de lei 4.999, aprovada neste ano, que dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários públicos municipais.
De acordo com ele, os servidores não teriam recebido acréscimo de 2% nos holerites em outubro, conforme acordado entre a Prefeitura e o sindicato da categoria.
O aumento de 8% concedido neste ano fora dividido em “três vezes”, com um acréscimo de 4%, seguido de outros dois de 2%, em outubro e novembro.
Márcio Antonio de Camargo (PSDB) também falou sobre o reajuste. No tempo de cinco minutos, debateu, ainda, a respeito de obra na “Praça de Esportes” que estaria em construção no bairro da Fundação Manoel Guedes.
Requerimento apresentado por Rosana Nochele Pontes Pereira (PP) pede ao Executivo que faça a retirada e manutenção de tapumes que isolam a construção.
Cessão de área
Na extraordinária, a Câmara aprovou, por unanimidade, a doação (concessão de direito de uso) de uma área de 2.090 metros para a Associação Cultural “Pró-Arte”. O terreno fica no Parque Industrial “Camilo Vanni”, no Jardim Palmira.
A votação foi acompanhada por representantes da ONG (organização não governamental). Em Tatuí, a associação promove aulas de música para crianças oriundas da rede pública de ensino. Os meninos e meninas integram banda musical.
O projeto de número 23 recebeu emenda, também aprovada por unanimidade, que “corrigiu a redação do texto original”, segundo Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). O parlamentar afirmou que a Câmara “eliminou imperfeições, promovendo alterações em frases que não se encaixavam”.
A Câmara estabeleceu que o concessionário (a associação) ficará obrigado, com o uso do imóvel, a “desenvolver espírito associativo entre membros dando-se ênfase à disciplina e cidadania”. Também a estimular crianças e jovens da comunidade a frequentarem as atividades oferecidas pelo núcleo cultural.
Vaz Júnior argumentou que havia, entre os vereadores, preocupação de que a associação tivesse problemas jurídicos, caso o texto não recebesse uma “reforma”.
Encaminhada à Casa de Leis no dia 23 de julho deste ano, a matéria também precisou receber “outro retoque”. Pelo menos é o que informou Camargo. O tucano disse, na tribuna, que teve de enviar ao Executivo despachos interlocutórios. São ofícios nos quais o vereador pede “mais detalhes”.
A dúvida dizia respeito à localização do terreno que seria cedido à entidade. Conforme Camargo, o texto do projeto falava em uma área na rua Ana Rosa Monteiro, no Boqueirão. A justificativa, entretanto, citava o parque industrial.
Durante a votação, Oswaldo Laranjeira Filho (PT) mencionou a participação do colega de casa, o vereador José Eduardo Morais Perbelini (PTC), para a concretização da cessão. Filho pediu “reconhecimento” ao parlamentar.
