A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, terça-feira, 2, foi marcada por reclamações de vereadores e professores sobre o bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que não será repassado pela Prefeitura neste ano. O plenário da Câmara estava lotado de educadores.
A discussão foi aberta pela professora Valéria Regina Matheus de Souza, que é vereadora na cidade de Iperó, mas dá aulas na rede municipal de ensino de Tatuí. A educadora fez uso da palavra livre para reclamar que os professores não receberão o bônus neste ano.
“Estou aqui em nome da nossa categoria para pedir a planilha dos gastos do Fundeb a esta Casa de Leis, para conferirmos os valores. Se não houve mesmo sobras, vamos ficar quietos, mas, se temos valores a receber, queremos saber onde está esse dinheiro”, afirmou.
O vereador André Norbal (PT) apoiou a reclamação dos educadores e disse que os gastos precisam ser “transparentes, e essa Casa concorda e também apoia os professores, para que eles tenham conhecimento de onde foram investidos os recursos do Fundeb, que é destinado aos professores”.
Fábio José Menezes Bueno (Pros) afirmou que, “só com informações, os professores poderão cobrar os direitos”. O vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) elogiou a atitude da professora em ocupar a tribuna.
Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) cobrou respostas do Executivo local e conclamou os vereadores a “intensificar a fiscalização e esmiuçar esse dinheiro do Fundeb. Vamos saber quanto é, onde foi gasto”.
O vereador rebateu a informação da Prefeitura de que a arrecadação caiu no ano passado. “É aberto para todos vocês, podem acessar o portal da Receita do Governo do Estado, onde ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi repassado para Tatuí: R$ 68 milhões. É muito dinheiro. Dizer que caiu a arrecadação, que é crise nacional a razão da não vinda do Fundeb, é balela”, declarou.
Valdeci Antonio de Proença (PSB) pediu aos vereadores que requeressem a presença da secretária da Educação, Cultura e Turismo, Ângela Sartori, para dar esclarecimentos sobre o destino da verba do Fundeb.
O Fundeb, repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), é composto por repasses de percentuais de impostos, fundos e transferências estaduais, como ICMS, IPVA, FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entre outros. Cerca de 20% de cada imposto são repassados diretamente ao fundo, que faz o rateio entre os municípios.
As prefeituras são obrigadas, por lei, a aplicar, no mínimo, 60% da verba na remuneração de professores, como salários, 13º salário, adicional de férias e horas-extras.
Os outros 40% do Fundo podem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, como compra de materiais, aperfeiçoamento dos professores, aquisição de imóveis, mobiliário e equipamentos, ampliação de prédios e reformas.
Secretária explica
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o FNDE repassou para o Fundeb R$ 50.325.942,66 em 2015. A previsão, no início do ano, era de que os depósitos totalizassem R$ 52.969.510,00. A diferença entre o previsto e o recebido foi de R$ 2.643.567,34, ou seja, quase 5% menor.
A secretária da Educação afirmou que, além do repasse ter sido menor do que o previsto, outros fatores contribuíram com o aumento de despesas com pessoal.
“Recebemos R$ 2,6 milhões a menos do que era a previsão. Além disso, fizemos contratações de professores, estabelecemos as faltas abonadas, as licenças-prêmio remuneradas, além do reajuste salarial de 11%”, enumerou.
Ângela disse que, para cada professor que pede licença-prêmio ou tem falta abonada, é necessário colocar outro profissional no lugar, o que acarreta em mais custos à secretaria.
A titular da pasta da Educação esteve reunida na tarde de quarta-feira, 3, com professores que fizeram o ato na Câmara para explicar o destino dos recursos do Fundeb. Segundo ela, os professores “saíram satisfeitos com a explicação”.
“Eles estiveram aqui e eu dei uma cópia da planilha para eles, com os recursos recebidos e onde eles foram empregados”, declarou, na quinta-feira, 4.
Do total recebido, R$ 33.539.158,49 foram empregados com a remuneração de professores, o que representa 66,64% do total, e R$ 17.128.618,61 foram gastos com manutenção e compra de equipamentos, que, em termos percentuais, representam 34,04% do Fundeb.
“Pelo que eu vi, eles foram à Câmara para tirarem as dúvidas e saíram de lá com mais perguntas ainda. Se tivessem vindo diretamente falar comigo, eu teria explicado tudo para eles”, afirmou.
Ângela disse que a Prefeitura teve de aportar recursos próprios no Fundeb para fechar as contas. “O nosso gasto foi de cerca de R$ 340 mil maior do que a arrecadação. Então, esse dinheiro teve que ser transferido dos 25% que a Educação tem no Orçamento”, justificou.
Quando sobram recursos no Fundo, as prefeituras têm duas opções de destinação ao dinheiro: devolver ao FNDE ou fazer o rateio entre os professores. A secretária afirmou que, por não ter sobrado recursos, “não havia o que ser repassado aos professores”.
“Ao invés de sobrar, ainda faltou e, infelizmente, os professores ficaram sem bônus neste ano. Mas, em compensação, eles ganharam novos direitos, como licença-prêmio e falta abonada”, justificou.
Sessão Tranquila
Sem votação de matérias, os vereadores apresentaram 53 requerimentos.
José Eduardo Morais Perbelini (PRB) pediu à Prefeitura a criação de um novo Conselho Tutelar em Tatuí. Para o vereador, uma nova unidade é necessária, pois, com o crescimento da cidade, as demandas são grandes e sobrecarregariam os cinco conselheiros.
“Nós vivemos em um município que passou dos cem mil habitantes. Como uma cidade com cinco conselheiros vai assegurar que os direitos de todas as crianças estão assegurados? A lei diz que precisa ter dois conselhos em cidades com mais de cem mil habitantes”, declarou.
O vereador também pediu que o Poder Executivo fiscalizasse as funerárias, pois, segundo ele, as empresas estariam desrespeitando a lei municipal 4.451/10, que as obriga a disponibilizar no, Velório Municipal, informações sobre os direitos que as famílias carentes têm em relação aos serviços funerários gratuitos.
O vereador José Márcio Franson (PT) pediu a instalação de um cemitério para animais domésticos de pequeno porte. O representante afirmou que ter um local para enterrar os animais é uma questão de saúde pública, pois muitos morrem de doenças infecciosas e um local adequado para o sepultamento evitaria a contaminação do lençol freático, além de “dar um enterro digno aos amigos de quatro patas”.
“A criação do cemitério seria uma economia de dinheiro, pois a Prefeitura contrata uma empresa de incineração e, salvo engano meu, gasta R$ 30 mil com uma empresa para incinerar cachorros e gatos”, declarou.
O vereador Job dos Passos Miguel (PPL) pediu a recuperação do asfalto em diversas ruas das vilas São Cristóvão, Brasil e Esperança.
O vereador Bueno solicitou ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a instalação de uma barreira de proteção (guardrail) para evitar acidentes no trecho duplicado da rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141).
Vaz Júnior mostrou apreensão com a requisição da Santa Casa, anunciada pela Prefeitura na semana passada. Para o vereador, o hospital, que receberá uma emenda parlamentar de R$ 2,5 milhões, terá que ser “transparente” nas prestações de contas, para não perder o direito ao recurso.
O vereador Márcio Antônio de Camargo (PSDB) reclamou sobre as respostas dadas pela Prefeitura aos requerimentos. O edil enviou 15 novos requerimentos, dez deles solicitando esclarecimentos de pedidos anteriores.
Os gastos com viagem do Tatuiprev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí) foram o foco do requerimento do vereador Bossolan.
O representante pediu detalhamento das despesas com hospedagens e transporte em viagens, relação de comissionados, notas fiscais de compras de vasos de flores, cartões de visitas e de notebook.
“É inadmissível o que a gente vem presenciando, inclusive, no ‘Portal de Transparência’ da Prefeitura, sobre os gastos em congressos em Brasília, com hotéis com diárias de mais de R$ 400. Eu estive em Brasília na semana passada e o hotel em que fiquei era R$ 180”, disse.
Além dos requerimentos, os vereadores apresentaram 38 moções de aplausos. Os homenageados são, na maioria, esportistas e empresários.
