A segunda reunião do ano realizada pelos vereadores registrou protesto, embates acalorados e votação de mais de uma centena de requerimentos.
Realizada na noite de terça-feira, 14, a ordinária levou para a tribuna assuntos que tiveram repercussão na internet ao longo da semana, envolvendo funcionários públicos municipais e comerciantes, a partir de postagens em redes sociais.
Na discussão dos requerimentos, os vereadores voltaram a pedir providências com relação à conservação de ruas, avenidas e espaços públicos. As solicitações constaram na maioria das 16 indicações votadas e aprovadas e nos 101 requerimentos encaminhados à prefeita Maria José Vieira de Camargo.
Os parlamentares apreciaram, ainda, nove moções de aplausos e congratulações. Dos 17 edis, 8 se inscreveram para uso da palavra, através dos terminais eletrônicos. O registro dos vereadores precisou ser refeito por conta de um atraso entre a inscrição – feita por meio de ‘tablets’ – e a efetivação.
A presidência determinou prazo de um minuto para que os parlamentares se inscrevessem. Um deles, Alexandre Grandino Teles (PSDB), chegou a ficar de fora na primeira vez. Contudo, tornou-se o terceiro a falar, após o presidente do Legislativo, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), deliberar por nova inscrição.
Ocuparam a tribuna os vereadores, além do próprio Grandino Teles: Severino Guilherme da Silva (PSD), Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), Ronaldo José da Mota (PPS), Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), Nilto José Alves (PMDB) e Eduardo Dade Sallum (PT).
Com cinco minutos cada – estendidos pela presidência em mais de uma ocasião –, os parlamentares discutiram sobre vários assuntos. Entre eles, um possível “abatimento” no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a ser concedido por conta do segundo carnê do tributo, emitido em 2014 pela Prefeitura.
Pelo menos dois edis (Fanganiello e Mota) pediram que a prefeita desse desconto para quem não quitou a diferença do imposto. Eles alegaram que Maria José poderia favorecer a população, uma vez que o partido dela teria defendido, na ocasião da emissão do carnê extra, a inconstitucionalidade do aumento.
Antonio Marcos de Abreu (PR), não inscrito para uso da palavra, chegou a contestar os parlamentares. Ele afirmou que a prefeita não poderia “abrir mão da cobrança” porque estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na tribuna, Silva pediu informações da Prefeitura sobre a “existência de uma programação” junto à empresa responsável por iluminação pública para uma revisão geral de áreas em três bairros localizados na região sul da cidade.
São eles: Jardim Santa Rita de Cássia, CDHU (Conjunto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) “Mário dos Santos” e bairro do Tanquinho.
Conforme o vereador, no geral, as lâmpadas instaladas nesses bairros “são de péssima qualidade”. “Não clareia nada, parece umas lamparinas penduradas. Um vagalume clareia mais. E, além disso, há vários pontos de luz queimados”, disse.
Também direcionando atenção à região, Silva falou sobre a ciclovia implantada na rua Teófilo de Andrade Gama. O parlamentar disse ter recebido reclamações de moradores que utilizam o espaço por conta da má conservação.
Em um terceiro requerimento, Silva pediu a instalação de um muro para cercar a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) do Tanquinho. A unidade foi inaugurada em setembro do ano passado e teve aulas iniciadas no dia 13 deste mês. Segundo o vereador, a proteção dará mais segurança aos alunos.
Silva também falou a respeito de dois projetos de lei apresentados por ele. O primeiro trata do programa “Bueiro Inteligente”; o segundo, da “Empresa Amiga da Saúde”.
O edil explicou que duas das propostas, já “funcionam em outras cidades”, sendo que uma delas evitaria alagamentos por entupimento por conta do período de chuvas e a outra direcionaria impostos de empresas para aplicá-los na saúde.
Mesmo sendo o segundo a falar, Cardoso foi o primeiro a abordar a questão do IPTU. O vereador sugeriu à prefeita Maria José a possibilidade de realizar eventos específicos, ou montagem de um estande da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças em escolas públicas, para facilitar o acesso da população.
Cardoso citou que, na gestão anterior, a pasta municipal se uniu à então Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para a implantação de tendas nos bairros. A iniciativa acontecia aos finais de semana (sábados e domingos).
“Temos identificado que pessoas têm dificuldade de vir ao prédio da Prefeitura para parcelamento. Acredito que, com horário alternativo e mais próximo da casa, mais pessoas terão possibilidade de regularizar as contas”, argumentou.
Teles teceu comentários sobre três requerimentos apresentados por Silva, os quais pediam instalação de pré-escola, creche e escola municipal para atender ao Residencial Vida Nova Tatuí.
O parlamentar fez menção de que as obras deveriam ser contrapartidas da empreiteira responsável pelo empreendimento.
Teles também pediu ao Executivo que fizesse uma readequação na lei do Pró-Tatuí (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí).
“Isso é muito importante para trazer novas empresas e investimentos para a cidade. Afinal de contas, como empresário, sei que estamos passando por dificuldades. E o desemprego está assolando a vida do tatuiano”, argumentou.
Fanganiello requereu da Prefeitura informações sobre aplicações financeiras em renda variável registradas pelo TatuíPrev (Instituto da Previdência Própria do Município de Tatuí) no ano de 2013.
O parlamentar quer os documentos para se manifestar a respeito de informação divulgada pelo vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva a O Progresso no início deste mês.
Em entrevista no dia 3, Luiz Paulo citou que o fundo da previdência – instituído na administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo – fora mal gerido em 2013. De acordo com ele, haveria registro de perda de mais de R$ 5 milhões em função de aplicações que poderiam ter rendido mais.
Contrariando o vice-prefeito, que falou sobre o CRP (certidão de regularidade previdenciária), Fanganiello disse que o documento não está ativo. “O engraçado é que essa notícia não é divulgada”, declarou.
Também no pronunciamento, ele comentou sobre a possibilidade de a Prefeitura realizar auditoria nas contas do município e que seriam estendidas ao instituto.
O edil declarou que o TatuíPrev já fora auditado, em 2014, pelo Ministério da Previdência Social. Fanganiello afirmou que o órgão constatara débito da Prefeitura para com o instituto nos anos de 2008, 2009 e 2012.
Antes de passar a palavra para Mota, ele pediu, também à prefeita, que concedesse desconto no valor do IPTU. Fanganiello pediu abatimento do tributo neste ano para quem recebera o “segundo carnê” emitido em 2014 e não tivera condições de quitá-lo.
Na tribuna, Mota falou de suposto episódio registrado em vídeo e compartilhado em rede social pela internet. O fato teria envolvido o proprietário de um supermercado e o motorista de um caminhão.
Segundo o vereador, o empresário havia solicitado cacos de tijolo de uma cerâmica para cobrir um buraco no asfalto na rua que dá acesso ao supermercado.
O motorista contratado para o serviço teria sido interpelado por autoridades municipais, que estariam “exercendo papel de polícia e praticando abuso”.
Mota também pediu à administração municipal que revisse a cobrança do IPTU vencido, por meio do Refis (programa de refinanciamento de impostos). Ele disse que a “imprensa local teria feito campanha contra o carnê extra”.
Sexto inscrito, Bossolan falou na tribuna por menos de um minuto. O parlamentar teve o tempo ocupado pelo colega, Abreu, para o qual cedeu aparte.
Em resposta aos vereadores que mencionaram o IPTU e pediram redução, Abreu classificou o tema como “politicagem barata”. O parlamentar disse que não adiantaria os vereadores falarem em desoneração por conta da legislação. Abreu enfatizou que a prefeita não poderia abrir mão da cobrança.
“Isso é renúncia de receita. Então, a prefeita atual e o nosso vice não podem fazer isso, senão vão para a cadeia”, falou. O edil acrescentou que o programa de parcelamento instituído por Maria José corrigiu “uma besteira feita pela gestão anterior”, referindo-se ao aumento do IPTU e emissão de carnê extra.
Ele também abordou outros dois assuntos: um sobre a retomada do atendimento no Banco do Povo Paulista, em Tatuí, e outro a respeito de notificação ao proprietário de uma banca de frutas, na rua 11 de Agosto.
Abreu afirmou que ambos os casos estão sendo acompanhados pela administração. O Banco do Povo Paulista terá funcionárias treinadas para viabilizar empréstimos nos próximos meses e a situação da banca, analisada pelo Executivo.
O vereador também tentou ocupar parte do tempo de Alves na tribuna. Entretanto, o segundo já havia “gasto” os cinco minutos determinados pela presidência.
Na discussão dos requerimentos, Alves disse compreender que a prefeita não pode abrir mão da cobrança do IPTU, mesmo do que está em atraso. Ele também cobrou providências da Prefeitura para recuperação da malha asfáltica. “A cidade está um caos, tem que escolher em qual buraco vai cair”, falou.
Para ele, prova da situação precária das ruas é a pauta da própria Câmara. Dos 101 requerimentos, quase metade continha solicitações de melhoria, o que fez com que o primeiro-secretário, Bossolan, lesse-os “de forma englobada”.
De maneira a contribuir com a administração, Alves – que é bispo da Igreja do Evangelho Quadrangular – afirmou ter pedido a todas as igrejas que adotassem uma praça.
Ele também mencionou episódio envolvendo a barraca de frutas, caso que gerou repercussão. Alves citou que o vídeo gravado pelo comerciante (convidado a desocupar o imóvel construído em área pública) resultou em 4.600 visualizações.
Ele acrescentou que é a favor da lei, mas enfatizou que ela deve ser aplicada a todos, mencionando que não haveria o mesmo rigor com comerciantes localizados em outras regiões do município, como a avenida Salles Gomes.
Na tribuna, Sallum usou parte do tempo para ler manifesto de alunos do Conservatório. Uma parte dos estudantes compareceu à reunião, exibindo cartazes, em protesto à demissão de um professor da instituição.
O docente teria sido desligado no dia 3, e, conforme o vereador, a demissão ocorrera por “interferência do governo do Estado de São Paulo”. A dispensa foi classificada pelo petista como “ilegítima, injusta e arbitrária”.
Sallum também falou sobre “outros cortes” realizados pelo Estado, como a extinção da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Apresentou, ainda, números de outros “cortes” feitos pelo governo.
O petista tratou, também, de dois outros assuntos. Um deles, o episódio envolvendo fiscalização do município e o comerciante da banca de frutas. A Prefeitura justificou que o empresário ocupa o espaço irregularmente e que o notificara para deixar o local, após comunicado recebido do Ministério Público.
Sallum pediu que a Prefeitura instrua o comerciante – e outros que estiverem na mesma situação – sobre as irregularidades e como elas podem ser sanadas. Ele defendeu diálogo entre os envolvidos para que o caso possa ser resolvido.
Por fim, o vereador questionou requerimento do presidente da Câmara. Vaz Júnior solicitou à prefeita estudo para criação de um “Grupo Especial Antipichação”, formado por guardas civis municipais, para atuar no contra a venda de tintas em embalagem aerossol para menores de 18 anos.
O petista questionou o critério para definição sobre o que seria arte ou pichação e afirmou que a GCM já tem “coisas importantes para se preocupar”. Também sugeriu a criação de oficina de grafite e soluções alternativas para que os jovens da periferia possam se expressar e mostrar sua arte.
Por fim, os vereadores votaram atas de reuniões extraordinárias, invertendo cronograma definido pelo regimento interno. A apreciação precisou ser anulada, uma vez que o trâmite teria de ser a discussão das atas e a votação, em posterior.
A Câmara também registrou problema no sistema de transmissão da “webtv”. O presidente explicou que, mesmo não sendo transmitida, a reunião havia sido gravada e seria disponibilizada no site da Casa de Leis.
