Manu é eleito pela 3ª vez para presidir fundação do CB-SMT





Votação realizada em junho reconduziu o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, à presidência da Fundação de Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê. A eleição aconteceu de maneira unânime, por aclamação dos 34 prefeitos que fazem parte da entidade.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que esta é “a primeira vez na história que um presidente é eleito para três mandatos consecutivos”.

A votação aconteceu em Mairinque, no Clube Atlético Sorocabano, durante reunião ordinária do CBH-SMT (Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê). A sessão foi presidida pelo prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Panunzzio.

No material enviado à imprensa, a Prefeitura classificou o mandato de Manu à frente da fundação como “revolucionário e com amplo apoio de todos os integrantes”.

A avaliação positiva se deve a conquistas como a profissionalização de gestão e a autonomia financeira. São ações que permitem facilitar a captação de recursos para os 34 municípios integrantes.

“Quero agradecer a confiança dos meus colegas prefeitos, que reconhecem os avanços importantes que conseguimos nesse curto espaço de tempo. Vamos agora a novos projetos e conquistas”, declarou o prefeito por meio da assessoria.

Em março de 2014, a entidade garantiu o principal objetivo: abertura das contas bancárias. A medida foi formalizada na gestão do prefeito e, segundo o Executivo, possibilitará o recebimento direto da arrecadação da cobrança pelo uso da água.

De acordo com a Prefeitura, com a ação, “aparentemente simples”, houve uma “verdadeira transformação na gestão da Fundação”. A aprovação é citada como fruto de um “enorme esforço administrativo”.

Para a medida, o comitê fez regularização de 19 documentos e certidões. A conquista teve apoio político do deputado estadual Edson Giriboni, na ocasião à frente da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.

Segundo a Prefeitura, o CBH-SMT é o 2o entre os 21 comitês hidrográficos paulistas a conseguir esse avanço, “fato que representa um marco”, cita-se em nota.

“Há mais de uma década, desde 2003, os municípios da região esperam por essa notícia, que permitirá entre outras melhorias a abertura de concurso público para profissionalização da fundação e a gestão própria e autônoma dos recursos que serão investidos em nossas próprias cidades, seguindo critérios técnicos de impacto socioambiental”, descreveu o prefeito via assessoria.

Os comitês, de cada bacia hidrográfica, são responsáveis por fazer a cobrança pelo uso da água desde outubro de 2010. A cobrança é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei 9.433, de 1997.

Ela tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país.

Conforme a Prefeitura, a cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público. O preço é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito dos comitês.