Lei de cotas para deficientes é difí­cil ser atingida pelos estabelecimentos





Amanda Mageste

Assistente social, Kelly, desenvolve trabalhos sociais voltados aos deficientes do município

 

As empresas são obrigadas, pela lei de cotas, a contratar deficientes físicos para trabalhar, mas, em Tatuí, segundo o diretor regional do MTE (Ministério do Trabalho), Antonio Carlos de Morais, há dificuldade em encontrar pessoas que possuem deficiência para atuar no mercado de trabalho.

“As empresas são obrigadas a cumprir a legislação, mas, muitas vezes, têm dificuldade de encontrar deficiente em Tatuí, e a lei, na minha opinião, precisa de mudanças, por causa da proporção”, afirmou Morais.

A proporção é a seguinte: empresas com cem a 200 funcionários devem preencher 2% dos cargos com deficientes; de 201 a 500, são necessários 3%; de 501 a 1.000, 4%; e de 1.001 em diante, 5%.

Para Morais, o contratempo está nas porcentagens, pois, segundo ele, aqui em Tatuí, se uma empresa que tem 1.001 empregados for procurar 50 deficientes para trabalhar, ela dificilmente conseguirá encontrar.

“É uma legislação bem forte, pois as empresas que deixam de cumprir são passíveis de serem autuadas, então ela exige o cumprimento, independente do tamanho da cidade”, afirmou.

Segundo Morais, é de suma importância a inclusão “social” de deficientes no mercado de trabalho, mas ele disse que o interessante seria que a lei fosse refeita considerando-se o número de habitantes de uma cidade.

Conforme o MPT (Ministério Público do Trabalho), as empresas que não estiverem dentro da lei poderão ser multadas, e o valor será calculado a partir de quantos funcionários deficientes faltam para completar o quadro.

Em Tatuí, Morais considera que a maior parte das empresas cumpre a cota exigida, pois são poucas companhias que trabalham com mais de mil empregados, sendo que esta parcela, na opinião dele, é a mais difícil de ser atingida.

“Eu acredito que as empresas que não estão dentro da lei não seja por má vontade. Hoje, se uma empresa chegar na cidade e fizer um anúncio que necessita de 50 empregados deficientes, ela, provavelmente, não vai encontrar todos”, acrescentou.

Além disso, ele pontuou outros problemas que podem atrapalhar a empregabilidade de deficientes: “Acredito que não é qualquer deficiência que consegue exercer determinadas funções, e as cidades, em geral, não oferecem mobilidades adequadas para eles transitarem”.

Para Morais, os supermercados devem ser os estabelecimentos mais fáceis de integrar estas pessoas, pois são capazes de oferecer várias funções fáceis de serem adaptadas.

Francisco Alves, gerente de um supermercado, afirmou que trabalha com deficientes há anos e não tem dificuldades.

“E é lei, acredito que todos devem seguir, além de ser muito importante, porque todo mundo tem que ter oportunidade, independente de qual seja. E também é possível perceber que, muitas vezes, eles acabam trabalhando melhor do que qualquer outro funcionário, mostram mais vontade”, finalizou Alves.

Morais também disse que, em muitos casos, o deficiente recebe ajuda mensal do governo, o que pode inibir a contratação, uma vez que é difícil a desistência pelo benefício em favor da procura por emprego.

“É uma renda que já está certa, e ele não precisa sair de dentro de casa para recebê-la”. De acordo com ele, existe defasagem entre o que a legislação manda e a realidade de alguns municípios, como Tatuí.

“Creio que há uma necessidade de conscientização, de um trabalho de preparação de treinamento, até porque não são todos os deficientes que estão preparados para entrarem no mercado de trabalho”, ressaltou Morais.

Kelly Bárbara Moreira Gonçalves, assistente social da Apodet (Associação dos Portadores de Deficiência de Tatuí), concorda com Morais sobre a dificuldade de reintegração de deficientes no mercado de trabalho.

“A maioria dos deficientes é aposentada pelo benefício de prestação continuada, e, por ter essa aposentadoria, há um pouco de dificuldade no encaminhamento às empresas, pois muitos não procuram se reintegrar por medo de perderem o auxílio”, afirmou.

Kelly afirmou que o benefício do governo é muito bom, pois não são todos os deficientes que têm condições de trabalhar, mas, por outro lado, alguns acabam não se inserindo na sociedade. “Acabam até entrando em depressão por causa disso”.

A associação desenvolve planos de ação para reintegrar deficientes na sociedade e no mercado de trabalho.

Para se inscrever na Apodet, é só se apresentar no endereço da associação, à rua Coronel Aureliano de Camargo, 704, centro. A pessoa passa pela assistente social e, depois, é feito cadastro de acordo com a necessidade.

Conforme Kelly, a Apodet oferece cursos aos deficientes e auxilia na inclusão social, assim como tenta encaminhar, os que desejam, ao mercado de trabalho.

A associação não possui parcerias com empresas para este encaminhamento, mas, de acordo com Kelly, quando um deficiente está à procura de emprego, a Apodet orienta e tenta encontrar um estabelecimento que esteja disponível a oferecer serviço para a determinada deficiência.

“Quando um deficiente chega na Apodet, a gente faz uma entrevista social, pega todos os dados e, de acordo com o perfil dele, tenta encaminhar para as empresas”, ressaltou Kelly.

De acordo com ela, o que pode dificultar o processo de arrumar emprego para uma pessoa com deficiência é o tipo de perfil que a empresa procura no momento, o qual, às vezes, não “combina” com as pessoas disponíveis.

Kelly disse que está tentando firmar parcerias com empresas da cidade para montar postos de serviço e conseguir auxiliar ambos, tanto deficientes que procuram emprego como firmas que precisam empregar.

Ela afirmou que, para se inserir no mercado de trabalho mais rapidamente, é importante que os deficientes procurem cursos profissionalizantes, “pois eles não podem parar no tempo”.

“Esse é o nosso objetivo, fazer com que eles aprendam, com que queiram voltar a estudar e se inserir no mercado de trabalho, na sociedade e no convívio familiar”, ressaltou Kelly.

Reunião Padef

Na segunda-feira, 17, a Sert (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho), por meio do Padef (Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência), reuniu lideranças governamentais e empresariais no “Encontro para Contratação das Pessoas com Deficiência (PCDs)”, no Palácio dos Bandeirantes, para discutir questões pertinentes à inclusão de deficientes no mercado de trabalho.

De acordo com nota divulgada pelo Padef, o secretário titular da Sert, Tadeu Morais, disse que é importante intensificar esforços e parcerias para buscar a inserção profissional de pessoas com deficiência.

Marinalva Cruz, coordenadora do Padef, disse que, atualmente, a taxa nacional de empregos formais de PCDs é de 0,7%, segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Conforme a nota, o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado em 2010 no Brasil, há mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, sendo nove milhões no Estado de São Paulo.

Tatuí

De acordo com os últimos dados, atualizados em 2010 e enviados pela assessoria de imprensa do IBGE, o município contava com 22.752 pessoas com deficiência, equivalente a 21,20%.

Conforme Claudio Marques, assessor de imprensa do IBGE, o censo demográfico é realizado de dez em dez anos, portanto, a próxima atualização sairá em 2020.

A deficiência mais encontrada foi a visual, quando há alguma dificuldade em enxergar, eram 14.283 pessoas, equivalente a 13,31%

A menos comum no município era a auditiva, em que não se consegue ouvir nada. Eram 157 pessoas, ou 0,15% da população tatuiana.

De acordo com dados da Rais, de dezembro de 2012, 216 pessoas com deficiência trabalhavam no município.

O setor de indústrias de transformação era o que mais empregava PCDs, com 151 pessoas, seguido pelo comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 28, e em terceiro, o setor de transporte, armazenagem e correio, com 13 PCDs.

De acordo com a Rais, os setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; atividades profissionais, científicas e técnicas e administração pública, defesa e seguridade social, contava com uma pessoa com deficiência em cada.

Ainda conforme a tabela, os setores que não contavam com nenhum PCD eram de indústrias extrativa; eletricidade e gás; água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação; construção; alojamento e alimentação; atividades imobiliárias; arte, cultura, esporte e recreação; serviços domésticos e organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Para informações e dúvidas sobre leis e empregabilidade do deficiente, o Padef atende todo o Estado de São Paulo. Telefone: (11) 3241.7172, e-mail: padef@emprego.sp.gov.br.