A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária, no dia 23 de janeiro, presidida pelo vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT), em que aprovou três projetos de lei do Poder Executivo, além de requerimento assinado por todos os vereadores e encabeçado por José Eduardo Morais Perbelini (PRB).
O primeiro projeto autoriza a Prefeitura a doar lotes à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para implantação do projeto habitacional denominado “Jardim Nova Europa – Conjunto Habitacional Tatuí F”.
A área dos lotes localiza-se no Jardim Nova Europa. O objetivo é a construção de residências destinadas à remoção dos moradores remanescentes da área de risco conhecida como Jardim Europa.
O vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), líder do prefeito na Casa de Leis, ocupou a tribuna e disse que, naquele local, deverão ser edificadas 200 casas.
O segundo projeto autoriza a Prefeitura a doar um terreno à União, onde será instalada uma unidade da Receita Federal. O imóvel, de 1.469,08 metros quadrados, situa-se na avenida Virgílio Montezzo Filho, ao lado da viela Tita Pavanelli, no bairro Nova Tatuí.
Neste mesmo terreno, que tem metragem total de 11.675,28 metros quadrados, haverá, também, as construções de uma creche-escola, da Casa do Advogado e da sede da Associação dos Servidores Judiciários de Tatuí (Asserjus).
O terceiro projeto altera a lei municipal 3.784, de 5 de janeiro de 2006, que institui o Conselho Municipal do Desporto Amador. Na justificativa, a Câmara esclarece, por meio da mesma nota, que as alterações servirão para “aumentar a representatividade da comunidade esportiva”.
O Conselho do Desporto Amador terá a seguinte formação: dois representantes do governo municipal, dois representantes indicados por entidades esportivas (clubes) que atuam com equipes de competição representativas do município, um representante das academias de artes marciais, um de academias de musculação e ginástica e um indicado pelas associações esportivas amadoras.
Por fim, ainda foi aprovado um requerimento assinado pelos vereadores e endereçado ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, e à secretária da Agricultura e Abastecimento, Monika Bergamachi.
O documento pede informações a respeito do “andamento da doação de uma área situada na rua Teófilo de Andrade Gama, em prol do município de Tatuí”.
Na justificativa, os vereadores lembram que “a área, atualmente desocupada, localiza-se no centro de dez grandes bairros, onde a população é de aproximadamente 15 mil habitantes, segundo dados do IBGE”.
“A doação, por parte do Estado, trará benefícios para o município, pois, no local, poderão ser desenvolvidos projetos culturais, educacionais e de geração de emprego e atividades sociais, direcionados à população, que sempre anseia por melhorias nesse sentido”, completa a assessoria de comunicação do Legislativo.
