Júri condena gerente acusado de matar amigo a prestar serviços





O TJ (Tribunal do Júri) de Tatuí condenou a duas prestações de serviços comunitários e ao pagamento de prestações pecuniárias o gerente comercial Eder Zacarias, 37. A sentença é relativa a julgamento em sessão realizada no dia 12 deste mês. Zacarias respondia pela morte de Charles Antunes dos Santos, de 39 anos.

A vítima faleceu na madrugada do dia 3 de outubro de 2010, em um estacionamento situado na área central. Na época, a primeira suspeita foi de overdose.

Investigações da Polícia Civil, comandadas à época pelo então delegado titular do município, José Alexandre Garcia Andreucci, apontaram o gerente como autor do homicídio. Zacarias chegou a prestar depoimento, mas não pôde ser detido (havia mandado de prisão contra ele) por conta da lei eleitoral.

Zacarias foi processado criminalmente por homicídio qualificado com motivo fútil. Também respondeu por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Submetido a julgamento pelo júri, o gerente comercial teve o crime desqualificado de doloso (com intenção) para culposo (sem intenção de matar).

Por maioria, o conselho de sentença constou que não houve “existência do crime doloso contra a vida”. Os jurados reconheceram que Zacarias, ao efetuar o disparo de arma de fogo contra a vítima, teria “atuado de forma imprudente”.

Também mencionaram que ele disputou com Santos a posse da arma, mesmo estando “ciente da condição de embriaguez e do estado de ânimo alterado em que se encontrava” a vítima. Os dois eram amigos e teriam discutido.

O conselho ressaltou que o réu, em depoimento, admitiu que poderia ter “ocorrido o disparo de arma de fogo”, enquanto ele brigara com o amigo. Também conforme a sentença, o laudo necroscópico concluiu que a arma era apta a efetuar disparos, já que “o projétil matara a vítima”.

Para os jurados, como o réu admitiu que mantinha sob guarda a arma de fogo, de uso permitido, e a transportara no dia dos fatos, Zacarias sabia que estava “em desacordo com determinação legal”. O revólver era guardado sob um dos bancos do veículo do gerente comercial, um automóvel Ford Fusion.

Considerando os argumentos, o TJ condenou Zacarias a prestar serviços comunitários por dois anos (uma hora por dia) pelo homicídio. Também o sentenciou, pelo mesmo crime, a pagar prestação pecuniária no valor de cem salários mínimos.

O montante é equivalente a R$ 88 mil, considerando-se o valor do piso mínimo nacional. Segundo a decisão, as prestações serão revertidas para a família da vítima.

Zacarias também recebeu pena de dois anos de prestações de serviços à comunidade (uma hora por dia) pelo uso de arma sem registro. Por esse mesmo crime, terá de pagar prestação pecuniária de dez salários mínimos (R$ 8.800), mais dez dias-multa no valor de um terço do mínimo o dia-multa.

A sessão do júri foi presidida pela juíza Mariana Teixeira Salviano da Rocha, da 1a Vara Criminal.

Entenda o caso

Na madrugada do dia 3 de outubro de 2003, um domingo, Santos foi levado ao Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”, sob suspeita de overdose.

Com as informações dos amigos que o levaram ao hospital (um homem e uma mulher) e a suspeita de morte por parada cardíaca causada pelo consumo de drogas, o corpo foi levado ao IML (Instituto Médico Legal) de Itapetininga.

Durante a necropsia, o médico legista encontrou um projétil de arma de fogo, calibre 22, próximo ao coração da vítima. O objeto teria entrado pelo pescoço de Santos, percorrido o tórax e rompido a veia aorta, o que causou a morte da vítima.

Na manhã do dia 6 do mesmo mês, o laudo pericial chegou à Delegacia Central. O resultado deu origem às investigações por homicídio.

Além dos depoimentos de testemunhas, os policiais civis analisaram imagens do circuito interno do bar em que Zacarias, Santos e uma mulher estavam. A amiga da vítima e do suspeito também prestou depoimento, sendo ouvida como testemunha.

A PC anunciou o esclarecimento do crime no dia seguinte ao recebimento do laudo. Conforme informou o delegado, a suspeita de overdose havia sido considerada por conta do chamado feito por um casal ao serviço de resgate.

O homem e a mulher – Zacarias e a testemunha – não tiveram as identidades reveladas na ocasião. Eles disseram que haviam se desentendido com Santos.

A briga ocorreu, aproximadamente, 15 minutos depois de os três terem deixado o bar, do qual a vítima havia sido expulsa, por volta da 1h30.

Com a chegada do resgate, os amigos, porém, teriam omitido o disparo. Andreucci informou, na ocasião, que os amigos alegaram que Santos teria tido um “mal súbito”.

Do estacionamento, a vítima foi encaminhada ao ambulatório. Apesar do atendimento, Santos não resistiu. Em função do depoimento dos amigos e do relatório dos plantonistas, a polícia registrou boletim de verificação de óbito.

Com base nas imagens do bar, a equipe de investigação verificou que os três deixaram o estabelecimento à 1h15, portanto, 15 minutos antes do homicídio. De lá, seguiram para o estacionamento, onde estava o carro de Zacarias.

Ao todo, a PC ouviu 15 testemunhas. Pelos depoimentos, conseguiu apurar que Santos tinha se envolvido em uma “pequena confusão” dentro do bar. Seguranças do local intervieram e levaram a vítima para a cozinha.

De lá, Santos foi conduzido para fora do estabelecimento. Os amigos o acompanharam. No trajeto para o estacionamento, eles teriam se desentendido.

Na ocasião, a polícia suspeitou que Santos brigara com os amigos porque queria pegar o revólver que estava no carro. A intenção seria amedrontar a pessoa com quem ele teria tido a primeira discussão, no bar.

O casal de amigos não participou do enterro da vítima, mas prestou depoimento. A mulher conversou com investigadores no dia 8 e disse que presenciara o desentendimento entre Santos e Zacarias.

Ela afirmou, também, que os três chegaram a entrar no carro. A moça estaria no banco da frente e Santos, no de trás. O banco do motorista era ocupado por Zacarias.

Uma vez dentro do veículo, Santos teria começado a agredir o casal. Nessa hora, o amigo dele teria pegado uma arma de choque e disparado contra a vítima.

O choque teria irritado Santos, que descera do veículo, sendo contido. Contrariada, a vítima teria voltado ao carro e pegado um o revólver calibre 22, escondido embaixo do banco do motorista. A moça contou que não viu o armamento e não ouviu os disparos, pois escutava música no veículo.

Após o disparo, o amigo teria voltado e chamado o resgate. Zacarias teve a prisão decretada no dia 28 de outubro, tendo viajado no dia 31, para o Nordeste.

A volta estava prevista para o dia 7 de novembro. Policiais foram ao aeroporto de Guarulhos para prendê-lo. Lá, receberam a informação da companhia aérea de que ele já tinha voltado a São Paulo, no dia 5 de novembro.