18
Em nota à imprensa, o deputado federal Guiga Peixoto (PSL/SP) comentou sobre o projeto de lei complementar (149/19), aprovado na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 13. O parlamentar tatuiano, que votou contra o projeto, justificou a posição dele.
A medida tem como propósito garantir ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios, para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS, em razão da pandemia de coronavírus.
No material de divulgação, recebido por O Progresso, o parlamentar de Tatuí argumenta que, na verdade, votou “a favor do governo” na matéria apreciada.
De acordo com a assessoria de comunicação, “o parlamentar teme que o socorro aos estados, Distrito Federal e municípios seja usado para outros fins, que não somente ao enfrentamento do coronavírus e preservação de empregos, uma vez que o projeto de lei não exige nenhuma contrapartida”.
O projeto substitutivo do chamado “Plano Mansuetto”, também conhecido como plano de socorro aos estados e municípios mais endividados, foi aprovado por 431 votos a 70 e prevê que a União entregue diretamente aos próprios estados 75% e aos municípios, 25% do montante de aproximadamente R$ 89 bilhões.
Se não sofrer alterações, o auxílio será pago de maio a outubro deste ano. O texto agora segue para o Senado, antes de chegar até o presidente Jair Bolsonaro.
Para o deputado, “embora a Covid-19 tenha alto grau de contaminabilidade, o vírus não tem grau de letalidade maior que o caos econômico provocado pela falta de produção em países como o Brasil”.
“A saúde não deve ser dividida em saúde física e mental. A saúde é um todo, e as pessoas precisam estar emocionalmente preparadas para descerem não apenas um degrau, mas vários degraus no padrão de suas vidas após o confinamento social”, observou Guiga.
“Os que não forem afetados pelo vírus serão afetados por doenças que todos nós estamos suscetíveis, somadas às doenças emocionais e perdas econômicas decorrentes do distanciamento social. Isso não é salvar vidas”, acrescentou o parlamentar.
Ao proferir o voto contra os atuais termos da ajuda aos estados e municípios, o parlamentar salientou a possibilidade de uso do recurso para “fins eleitoreiros” e não para o combate à doença.
“O governo quer e vai socorrer os estados e municípios, mas como está sendo feito vai mandar dinheiro até para municípios que não têm casos confirmados. Seria o mesmo que dar a um filho de 1 ano e a um filho de 17 anos o dinheiro para fazer uma extração do dente siso. É uma ajuda absurda”, declarou o deputado.
De acordo com a Agência Brasil, o projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de até R$ 222 bilhões. Desse montante, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 bilhões são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.
