Fatec Tatuí oferece consultoria para declaração do ‘IR’ de pessoa física

Da reportagem

Estudantes e professores da Fatec de Tatuí (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo” estão prestando consultoria gratuita para quem encontra dificuldades no preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio.

De acordo com o diretor da unidade local, Anderson Luiz de Souza, esse é um projeto de alcance nacional que vem sendo desenvolvido pela Receita Federal e tem como objetivo oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade.

Os atendimentos são realizados até 31 de maio, segundas, terças-feiras e quartas-feiras, no período da manhã pelos, alunos monitores do curso de gestão empresarial, sob orientação dos professores da coordenadora Lígia Pereira Conceição Agazi, em duas modalidades: presencial, por ordem de chegada, e pelo e-mail naf.tatui@gmail.com.

Os interessados na consultoria devem apresentar comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2022, declaração anterior com recibo de entrega (se houver), número do RG, CPF e título de eleitor, endereço residencial, dados da conta bancária para restituição e comprovantes de despesas que possam ser abatidas (consultas médicas, exames clínicos, mensalidades escolares, contribuição para previdência privada, entre outros).

A Fatec Tatuí tem um NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) da Receita Federal instalado na unidade. A ação começou na quinta-feira da semana passada, 16, com uma palestra sobre a destinação solidária do imposto e os impactos nos fundos municipais da criança e do adolescente e do idoso.

A palestra contou com apoio da RF, sendo ministrada pela analista tributária da Receita Federal, Mirtes de Fátima dos Santos, que também é coordenadora regional do NAF.

Na ocasião, além dos alunos, professores e representantes da equipe gestora da Fatec Tatuí, esteve a vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP).

“Esse é um tema muito relevante para potencializar as ações sociais, principalmente nos municípios. Em Tatuí, juntamente com a Receita Federal, estamos articulando ações com o poder público municipal’, disse Souza.

Conforme o diretor, neste ano, como novidade, a Fatec Tatuí, juntamente com a prefeitura e a RF, promoverão outras ações de sensibilização junto aos contadores da cidade para aumentar a destinação de parte do IR aos fundos municipais.

A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 (referente a 2022) começou na quarta-feira da semana passada, 14, e, em Tatuí, é possível destinar parte do IRPF ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao FMDI (Fundo Municipal dos Direitos do Idoso).

A legislação permite, desde 1990, via Estatuto da Criança e do Adolescente, que a pessoa física que faz a declaração completa do IR destine o imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacional de apoio a crianças e adolescentes.

Contudo, desde 2003, com o Estatuto do Idoso, a mesma possibilidade passou a valer para ações ligadas à terceira idade. Também é possível apoiar projetos de cultura, audiovisual e esporte aprovados pelas respectivas leis de incentivo dos ministérios.

Os fundos municipais são compostos pela destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, além de doações voluntárias e recursos públicos.

Os valores doados e aplicados no município atendem, em média, 700 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, de seis entidades assistenciais, e 300 pessoas idosas, de três instituições.

As pessoas físicas que apresentam declaração de Imposto de Renda “modelo completo” podem, no ato do preenchimento e envio da declaração à Receita Federal, realizar doação dedutível em até 3% do valor devido.

Já as pessoas jurídicas que apuram a tributação pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.

Essas doações podem ser feitas até o dia 31 de maio, período em que a Receita Federal recebe as declarações 2021/2022, e irão beneficiar os projetos das entidades do terceiro setor (organizações da sociedade civil (OSC) de Tatuí que trabalham com crianças, adolescentes, jovens e idosos.

Segundo a RF, a destinação do recurso não traz nenhum ônus para o bolso do contribuinte e o valor destinado aos fundos municipais será abatido do imposto a pagar ou acrescentará o valor do imposto a restituir na declaração de ajuste anual. Trata-se de uma antecipação de parte do IRPF que poderá ser deduzido da declaração.