Em encontro ‘extra’, Câmara suspende recesso parlamentar

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Através do SDR, vereadores aprovaram suspensão em sessão extraordinária (Foto: João Fonseca)
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Da redação

Em votação realizada na tarde de sexta-feira, 17, em sessão extraordinária, pelo SDR (sistema de deliberação remota), convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), os vereadores decidiram suspender o recesso parlamentar.

Anualmente, o período de sessões legislativas estende-se entre 1º de fevereiro e 20 de dezembro. O recesso parlamentar, de 55 dias, acontece de 21 de dezembro a 31 janeiro, sendo complementado entre os dias 18 e 31 de julho de cano ano.

No entanto, em 2020, devido à pandemia, as sessões ordinárias da Casa de Leis foram suspensas, com a aprovação do projeto de resolução 4/20. Após a matéria ser prorrogada algumas vezes, houve intervalo de 69 dias entre a última reunião antes da paralisação, em 23 de março, até a retomada, em 1º de junho.

Diante disso, a mesa diretora protocolou, com assinaturas de Abreu e do primeiro-secretário, Rodnei Rocha (PSL), o projeto de resolução 6/20, na segunda-feira da semana passada, 13, pouco antes do início da sessão ordinária.

O documento, em novo parágrafo, determina que, se a suspensão, devido à pandemia, perdurasse por 30 dias ou mais, ficaria suspenso o período de recesso parlamentar durante o mês de julho.

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Conforme a justificativa do projeto de resolução, “o exercício da função legislativa está sendo garantido pelo SDR, com plena observância das orientações expedidas pelas autoridades de saúde”.

A intenção de Abreu era colocar o projeto para ser votado na sessão extraordinária da semana passada, realizada pouco depois. Para isso, eram necessários os pareceres dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Tanto o presidente da comissão, Alexandre Grandino Teles (PSDB), como Rocha, emitiram pareceres favoráveis ao projeto de resolução. No entanto, Nilto José Alves (PRTB) pediu para que fosse respeitado o prazo regimental, de 48 horas, para tomar decisão.

Na sexta-feira, Alves apresentou parecer negativo ao documento.  O vereador garantiu que não era contrário ao cancelamento do recesso, entretanto, apontou que a forma de apresentação do projeto feria parâmetros regimentais e legais.

No entanto, o entendimento de Alves acabou sendo prejudicado com a aprovação do parecer majoritário da comissão. Na sequência, em primeiro e segundo turnos, a suspensão do recesso parlamentar foi aceita por 11 votos favoráveis e cinco abstenções.

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