A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada na Câmara Municipal na segunda-feira, 15, ficou marcada pela votação do requerimento 1.594/19, de autoria de Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB). O documento solicitava a instauração de processo de cassação do mandato do vereador Rodnei Rocha (PTB).
O documento acusa Rocha de “quebra de decoro parlamentar”, por conta de declarações dadas na sessão anterior, ocorrida na segunda-feira, 1º.
Na ocasião, o vereador criticou Fanganiello, chamando-o de “canalha” e de “mau-caráter”, por conta de uma postagem em rede social que reclamava de um parecer contrário dado por Rocha quanto ao projeto de lei denominado “Ficha Limpa”.
De acordo com o requerimento, “Rocha utilizou a tribuna para proferir ofensas pessoais contra Fanganiello, sem se atentar ao exercício do mandato, pois não se manifestou sobre os requerimentos que estavam em discussão”.
Rocha utilizou uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), dia 25 de fevereiro de 2015, para se defender da acusação.
Conforme a decisão de Barroso, “nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”. “Acho que o mínimo que deveríamos fazer era votar conforme o posicionamento do STF”, declarou Rocha.
Fanganiello argumentou que, no entendimento dele, Rocha “quebrou” o decoro parlamentar. Contudo, afirmou que não estava pedindo uma condenação, mas a investigação do caso.
“O que ele disse não teve nada a ver com a pauta, tanto que as primeiras frases foram: ‘Estou aqui com uma publicação do Facebook’. Com isso, ele já declarou que estava fora das discussões de requerimentos”, reforçou o autor do pedido.
Na votação do requerimento, além de Rocha, foram contra a cassação: Alexandre de Jesus Bossolan e Alexandre Grandino Teles (ambos do PSDB), Eduardo Dade Sallum (PT), Fábio José Menezes Bueno (Democratas), Jairo Martins e João Éder Alves Miguel (ambos PV), José Carlos Ventura (PSB), Ronaldo José da Mota (Cidadania), Severino Guilherme da Silva (PSD) e Valdeci Antônio de Proença (Podemos).
Somente Fanganiello votou a favor da retirada de Rocha do cargo, enquanto Daniel Almeida Rezende (PV), Joaquim Amado Quevedo e Nilto José Alves (ambos do MDB) e Wladmir Faustino Saporito (PSDB) se abstiveram, alegando serem contra a cassação de qualquer parlamentar.
A O Progresso, Rocha assegurou não estar se importando com a possível cassação do mandato. Segundo ele, a única preocupação é a de “cumprir as promessas feitas durante a campanha”.
O vereador declarou que “Fanganiello protocola projetos de competência de outras esferas e utiliza a ignorância da grande massa para tentar denegrir quem faz frente aos objetivos dele, de alcançar o poder à força”.
“Não mudo uma palavra do que disse e ainda vou mostrar, em tribuna, quem tem ações condenáveis”, declarou Rocha.
Já Fanganiello afirmou que faria uma representação junto ao Ministério Público, ainda na terça-feira, 16, acreditando que as chances de o pedido de cassação ser aceito seriam maiores.
Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 134 matérias, sendo 22 indicações, 81 requerimentos e 29 moções de aplausos e congratulações e 2 de apoio.
O presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PL), endereçou o requerimento 1.582/19 à juíza diretora do Fórum da Comarca de Tatuí, Lígia Cristina B. Machado, questionando se há possibilidade de destinar, ao patrimônio público, as armas e munições em bom estado de uso apreendidas em atividades ilícitas.
Alves parabenizou o Conpas (Conselho de Pastores de Tatuí) pela realização da 16ª Marcha para Jesus. Conforme os organizadores do evento, realizado no feriado da Revolução Constitucionalista, terça-feira, 9, mais de 7.500 evangélicos percorreram quase três quilômetros por ruas da cidade até chegarem à Concha Acústica.
Contudo, o parlamentar questionou a prefeitura sobre investimentos feitos para a realização de eventos, como o Carnaval e a Festa de São Jorge. Segundo ele, “esses investimentos são válidos, mas não foi dado um centavo para a Marcha para Jesus”.
Antes do encerramento da sessão, Teles agradeceu às mensagens e palavras de apoio que recebera de todos que compareceram ao velório do pai dele, Orlando Teles, falecido dia 9, terça-feira. O corpo foi velado no plenário da Câmara, no dia seguinte, e, por conta disso, a sessão marcada para à noite fora cancelada.
Os vereadores entram em recesso parlamentar a partir desta quinta-feira, 18, retornando as atribuições no dia 1º de agosto. A próxima sessão do Poder Legislativo acontecerá no dia 5 do próximo mês, a partir das 19h.
