Da reportagem
Durante a sessão extraordinária de segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores apreciaram e votaram favorável a cinco projetos de lei de autoria do Executivo e três do Legislativo.
O primeiro PL solicitava a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.418.164,89, para a Saúde. A suplementação é proveniente de repasse financeiro referente à tabela SUS Paulista, destinado à Santa Casa de Misericórdia e laboratórios contratados.
Fábio Antônio Villa Nova (PSD) argumentou que o valor deverá ser utilizado para os procedimentos médicos do órgão de saúde. Desta forma, disse acreditar que, com a demanda, novos recursos deverão ser destinados a Tatuí.
“Parabéns ao Diego Iamonte, que está fazendo uma gestão de excelência na Santa Casa, colocando-a em ordem e aumentando os procedimentos”, declarou o parlamentar.
Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) destacou “os excelentes serviços prestados” pelo Centro de Imagem e o laboratório de análises clínicas, o qual disse ser responsável pelo atendimento de mais de 300 pessoas por dia.
“Algumas delas são atendidas em menos de cinco minutos. Todo mundo sai dali elogiando o atendimento. Parece um laboratório particular”, afirmou.
Antonio Marcos de Abreu (Republicanos) justificou o apoio dele ao projeto dizendo que os médicos também serão beneficiados com a iniciativa. “Os valores que eram pagos para eles e às Santas Casas eram inviáveis. E agora está sendo um incentivo para esses médicos aumentarem os procedimentos de atendimento, principalmente as cirurgias eletivas”, acentuou.
Márcio Antônio de Camargo (Progressistas) disse ser favorável ao projeto, no entanto, espera que o recurso “seja útil e bem utilizado em benefício da população”. “Só subi nesta tribuna para dizer que quero sempre o melhor para a nossa Saúde e que, sem ela, infelizmente, nós não vamos a lugar nenhum”, argumentou.
João Éder Alves Miguel (União) informou que o investimento total para as Santas Casas do estado de São Paulo é de R$ 2,8 bilhões. Desta forma, ele avalia como sendo uma iniciativa importante do governo estadual assumir parte da responsabilidade no custeio dos serviços de saúde.
“Sabemos da importância que as Santas Casas exercem para o atendimento da população, sendo, por vezes, jogado na responsabilidade dos municípios em custeá-lo. E essa iniciativa faz uma sinalização importante aos municípios paulistas”, argumentou.
Ele informou, ainda, que o recurso será destinado de forma escalonada no decorrer do ano. E afirmou que o repasse feito pela prefeitura será fiscalizado pelo Legislativo.
“Mensalmente, a prefeitura destina cerca de R$ 3 milhões para a Santas Casa e esperamos que, com esse incremento realmente ela tenha mais condições de atendimento”, reforçou.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), é importante que os parlamentares cobrem dos deputados da Assembleia Legislativa a inserção, na Constituição do estado, a revisão anual da tabela SUS, como foi feito em janeiro deste ano pelo governo federal.
“Se esta revisão não for aprovada anualmente, nós não teremos essa política de ajuste garantida para os próximos anos e as Santas Casas sofrerão no futuro”, salientou.
Renan Cortez (MDB) afirmou ser favorável ao projeto, porém, disse que “é preciso entender o que será sanado, qualificado e, de alguma forma, como o recurso deixará de onerar os cofres públicos”. De acordo com ele, com a verba aprovada, “deve ser esclarecido como o valor será utilizado em benefício da cidade”.
“Precisamos ver a efetividade nesse novo orçamento. Porque, se estamos aprovando um recurso de mais de R$ 10 milhões, algo será melhorado ou alguma despesa, sanada. E que chegue até o Legislativo tudo o que tiver sido feito e onerado com o recurso”, salientou. O PL foi aprovado por 15 votos.
A partir do PL 44/2024, aprovado em segunda discussão por nove votos a seis, os vereadores da oposição questionaram sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura no valor de R$ 560.422,61.
Na justificativa do Executivo, o recurso visa ao recapeamento asfáltico das ruas João Braz, no bairro Jardim das Garças; José Cardoso, Arlindo Rocha, Aristides Pais de Almeida, Máximo Tony, Miguel Orsi e João Felipe de Barros, no Jardim Tatuí.
Fábio José Menezes Bueno (PL) disse que essa seria a segunda vez que o PL estaria sendo votado pelo Legislativo. De acordo com ele, o valor do projeto de suplementação, anteriormente aprovado em 2023, já teria sido concluído pela empresa Sanson, no período contratual entre o dia 23 de junho de 2023 e 22 de dezembro do mesmo ano.
No entanto, segundo Bueno, a prefeitura havia cancelado o empenho no dia 29 de novembro do ano passado. Dessa forma, ele disse acreditar que o Executivo aplicou a manobra contábil conhecida como “pedalada fiscal”, cancelando o empenho por não ter dinheiro em caixa.
De acordo com a justificativa do projeto, “o pedido justifica-se pelo elevado índice pluviométrico do final do ano de 2021, em que as capas asfálticas das vias da malha viária municipal foram danificadas com buracos e erosão decorrentes da drenagem, necessitando, desta forma, de recursos externos que possam contribuir para a solução dos referidos problemas”.
“Nós estamos em 2024 e a pandemia aconteceu entre os anos de 2020 e 2021. Sinto muito, mas voto contra se não houver uma explicação, no mínimo, plausível, e que justifique essa pedalada fiscal”, concluiu.
Pelo PL 47/2024, o Executivo solicita a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 282.033,21, para a implantação do parque linear do ribeirão do Manduca
Conforme o Executivo, a obra, próxima à ponte de acesso aos bairros Reserva dos Ipês, I, II e IV, Jardim Lírio, Americana, Colina Verde, Jardim Bela Vista, Parque Santa Maria, Parque Três Marias, Dr. Laurindo, Jardim Paulista, Bella Vitá e Bemfica, será composta por pista de caminhada, equipamentos esportivos e áreas recreativas.
Conforme a administração municipal, estima-se que serão beneficiadas, aproximadamente, 20 mil pessoas residentes na região, e que o recurso será utilizado para a implantação da iluminação do local. O projeto foi aprovado em primeiro turno por 14 votos.
Pelos projetos 49/2024 e 51/2024, os vereadores aprovaram, por 15 votos, dois créditos adicionais especiais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), nos valores de R$ 150 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
De autoria da vereadora Micheli Tosta Gibin Vaz (PSD), o PDL 42/2023 outorga o título de “cidadão benemérito” a José Lucas Vieira, pelos “relevantes serviços prestados à comunidade tatuiense”.
Já o PDL 44/2023, de autoria de Maurício Couto (Progressistas), outorga o título de “cidadão tatuiano” ao músico e empresário Jessé Jackson de Souza Ramos.
Por fim, no PDL 6/2024, Cortez pede a outorga do título de “cidadão tatuiano” a Guilherme Camargo Garpelli, o qual atua como empresário no ramo da construção civil nos Estados Unidos.
