Da reportagem
A Câmara Municipal de Tatuí recebeu denúncia contra a prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia devido a supostas irregularidades na contratação da empresa Geosaude Gerenciadora Ltda., prestadora de serviço organizacional junto à unidade hospitalar.
O documento, encaminhado à Casa de Leis pela empresária Alessandra Vieira de Camargo Teles (ex-candidata a deputada estadual pelo PSDB), foi lido na sessão ordinária da noite de segunda-feira, 13.
Em ofício direcionado ao presidente da Casa de Leis, Eduardo Dade Sallum (PT), Alessandra pedia a leitura do documento, na íntegra, durante a sessão ordinária, e a entrega dele a todos os vereadores.
No documento, ela indicava ter enviado à Casa de Leis uma cópia de denúncia antes encaminhada ao Ministério Público, no dia 28 de fevereiro, e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Com o documento, foram anexadas cópias de notas fiscais (dos meses de julho a dezembro) e o contrato social da empresa prestadora de serviços, além de cópia do decreto municipal que determinou a intervenção da Santa Casa, a qual está sendo administrada pela prefeitura desde 2017.
Conforme a denúncia, o hospital celebrou contrato de prestação de serviços com a Geosaude pagando “contraprestação financeira consideravelmente alta”.
Segundo a denunciante, a empresa de tecnologia tem cobrado R$ 287.115,05 mensais para a prestação de serviço, tendo recebido, entre os meses de julho e dezembro de 2022, um total de R$ 1.722.690,30.
A título de comparação, a denúncia aponta que outra empresa que presta serviço similar para o hospital não receberia mais que R$ 10 mil por mês, “sendo por este motivo que a cobrança exorbitante dessa nova contratação tem causado espanto na população”.
O documento ainda considera pouco movimento operacional da Geosaude, pontuando que, no período da emissão de julho a dezembro, somente três notas teriam sido emitidas e que os números são sequenciais, “o que causa a suspeita de que essa empresa só tenha a Santa Casa como tomadora de serviços”.
Segundo denunciado, a promessa inicial da empresa era prestar assessoria à unidade hospitalar, colocando-se à disposição para o acompanhamento dos processos por meio de um núcleo de suporte operacional nas instalações da Santa Casa, ao qual possui monitoramento à distância.
Para o funcionamento desse sistema, conforme a denúncia, ainda foi contratada uma equipe composta por 11 profissionais (oito analistas de suporte, um supervisor de TI, um supervisor administrativo e um coordenador), mas, após a celebração do negócio, esses funcionários não estariam atuando na entidade.
“Apesar da empresa prometer uma assessoria à distância, não se teve conhecimento de qualquer funcionário frequentando o hospital para a instalação de equipamentos, ou procedendo sequer uma única averiguação do local”, segue a denúncia assinada por Alessandra.
Além disso, o documento frisa que “é público e notório que a Santa Casa de Tatuí tem enfrentado dificuldades financeiras, com o seu funcionamento em risco, e que, diante desta situação precária, a unidade hospitalar encontra-se atualmente sobre intervenção do município”.
“Assim, nítido está que, dentro dos itens que a unidade hospitalar mais carece, a contratação de uma assessoria digital é de longe o item menos importante da lista”, acrescenta o documento.
A denunciante ainda elenca que, em pesquisa sobre o local onde a sede da Geosaude está instalada, “nota-se que não possui qualquer estrutura para o funcionamento de uma empresa do ramo de saúde”.
E, para finalizar, denuncia que também não se tem conhecimento de que foi realizado procedimento de licitação para a contratação do serviço, ou de que foi contratado sob uma das hipóteses em que a lei permite a não realização do certame.
“Ou seja, considerando o ‘modus operandi’ em que a contratação ocorreu, tudo leva a crer que se trata de contratação fraudulenta, ocasião em que as partes tentam esconder os rastros para que a empreitada fraudulenta passe despercebida”, acusa o documento.
A denúncia ainda destaca que não houve “transparência” na prestação de serviços. “Quando solicitaram informações, as partes envolvidas se mantiveram inertes, não apresentando qualquer documento, contrato ou relatório financeiro que demonstrasse em que termos a referida contratação foi feita, ou a quantidade de dinheiro envolvida nessa transação”, diz.
“Se não bastasse, a própria prefeitura não se manifestou sobre o assunto, fazendo com que todo o munícipe permanecesse sem acesso a quaisquer informações dos termos em que se deram essa prestação de serviços”, continua.
“Em complemento, cabe também averiguação dos atos sobre a ótica do Código Penal, responsabilizando, se necessário, as empresas envolvidas e seus representantes, bem como os agentes políticos envolvidos nesta transação”, indica a denúncia.
A O Progresso de Tatuí, a prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, informou ainda não ter sido notificada (até a tarde de quarta-feira, 15) sobre a denúncia feita junto ao Ministério Público.
Já a diretoria da Santa Casa de Misericórdia informou em nota que “o pedido de abertura de investigação por parte do Ministério Público tem o intuito de averiguar supostas irregularidades, que serão devidamente desmentidas no decorrer do processo”.
“Respeitamos a autonomia do Ministério Público, sendo favorável à abertura de procedimentos investigatórios como este, pois eles confirmarão a transparência, a idoneidade e o zelo com o dinheiro público, procedimentos estes que são as principais características da atual administração”, ressalta a diretoria.
“Por fim, esperamos que a serenidade e a harmonia sejam restabelecidas e que atitudes maldosas não se repitam, pois a população – a quem a Santa Casa de Tatuí sempre dedicou sua atenção – é a única prejudicada com isso”, conclui a nota.
