A Câmara Municipal aprovou, na noite de terça-feira, 19, projeto de lei que permite “crédito suplementar recorde”. No total, R$ 14,68 milhões serão remanejados de unidades administrativas do Executivo. Grande parte do recurso, R$ 10,32 milhões, atenderá à folha de pagamento da municipalidade.
Na prática, os vereadores autorizaram a Prefeitura a transpor os valores de algumas unidades para outras, de modo a atender as necessidades financeiras e a partir de revisão da previsão orçamentária. A matéria esteve entre as cinco apreciadas pelos parlamentares em sessões ordinária e extraordinária.
As análises aconteceram na reunião considerada “a mais longa do ano”. Os vereadores encerraram os trabalhos (entre a ordinária e a extraordinária) por volta das 23h45. Durante as votações, eles realizaram duas “suspensões” de dez minutos cada. A primeira para que debatessem com as respectivas bancadas a possibilidade de emissão de pareceres necessários para a extraordinária.
Os vereadores também votaram aumento salarial para membros do Conselho Tutelar, autorizaram a abertura de crédito especial decorrente de convênio federal, aprovaram isenção de imposto e concederam título de cidadania tatuiana.
Como crédito adicional especial, a Prefeitura deverá receber R$ 244 mil. O valor será incluído no Orçamento como “excesso de arrecadação”, decorrente de convênio federal do programa Criança Feliz. A iniciativa vai atender 400 crianças beneficiárias do programa Bolsa Família e do BPC (benefício de prestação continuada). O programa é considerado uma estratégia intersetorial, uma vez que prevê ações no município estimuladas pela União.
Do valor total, R$ 78 mil deverão ser utilizados para pagamento de pessoal que atuará no programa. O restante, R$ 166 mil, será empregado para material de consumo e “outros serviços de terceiros”, para realização das atividades.
Já o crédito suplementar será utilizada para cobrir a folha de pagamento, obrigações patronais, RPPS (Regime de Previdência Própria dos Servidores), cartão alimentação, aquisição de remédios de ordem judicial, amortização de dívidas contratadas, operação tapa-buracos, finalização de obras de UBS (unidade básica de saúde) e da construção da Academia de Saúde.
A Câmara ainda votou aumento salarial para os conselheiros tutelares. O projeto 50/17 prevê reajuste de 40% no vencimento, mais o pagamento de cesta básica em pecúnia. Com isso, os cinco membros titulares receberão R$ 2.400, sendo R$ 2.100 de salário, com os R$ 300 do benefício de auxílio alimentação.
Representantes do órgão que acompanharam a discussão da matéria aplaudiram os vereadores pela disposição em discutir a matéria “a toque de caixa”. O projeto foi enviado à Câmara em regime de urgência urgentíssima, como o de número 54/17. Esta propositura, em específico, autorizou a Prefeitura a conceder isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) à Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo).
Em extraordinária, os edis ainda concederam título de cidadão tatuiano ao também vereador Jairo Martins (PV). Natural de Porangaba, o parlamentar registrou passagens pelo futebol tatuiano, como no XI de Agosto e São Martinho, sendo reconhecido como um dos jogadores de maior destaque da cidade. A homenagem foi apresentada por João Éder Alves Miguel (PV).
Questão de ordem
Durante a leitura dos requerimentos, ainda na ordinária, mais de cinco vereadores fizeram uso da questão de ordem. Este é um recurso empregado pelos parlamentares para esclarecimento de dúvidas sobre as matérias em questão.
Na ocasião, porém, os vereadores apenas apresentaram solicitações à mesa diretora. Os pedidos incluíram desde a retirada de requerimentos para correções, já protocolocados e que constavam na pauta, como inclusão de nomes.
As solicitações foram mais frequentes para a moção 696, do presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). O vereador “direcionou repúdio” ao Santander Cultural e ao Banco Santander, pelo financiamento da exposição-mostra LGBT “Queermuseum”, realizada em Porto Alegre, mas suspensa. O parlamentar considerou o conteúdo ofensivo e imoral (veja reportagem).
Rodnei Rocha (PTB) pediu a inclusão do requerimento no qual pede a cessão de um psicólogo da rede municipal para realizar atendimento na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Tatuí. O vereador considera a ajuda a ser dada pela Prefeitura como de “suma importância”.
No “embalo” dos colegas de Casa de Leis, o vereador Eduardo Sallum (PT) solicitou a inclusão do nome no projeto de resolução 08/2017 e na proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) 03/2017. Ambas as matérias dispõem sobre período de recesso dos vereadores que foi reduzido de 90 para 56 dias.
Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) também fizeram uso da questão de ordem. O primeiro solicitou inclusão de nome no requerimento 1.314, de autoria de Sallum, a respeito de dificuldades da Apae; o segundo, pediu a inclusão na resolução e emenda sobre o recesso.
Com exceção de Sallum e de Fanganiello, todos os demais vereadores assinaram moção de repúdio de autoria de Vaz Júnior para o Santander. Um deles, Joaquim Amado Quevedo (PMDB), brincou com um “boicote” à instituição financeira. “Inclusive eu fui lá (no banco Santander) e mandei encerrar a minha conta. Tirei R$ 35 e quase quebrei o banco”, comentou ele, na tribuna.
Correções
A Câmara ainda votou requerimentos endereçados à mesa diretora para retificação de dois autógrafos aos projetos de lei 40 e 42, ambos de autoria do Legislativo. O primeiro denomina de Valderes de Sousa, “Dona Bia”, a Emei (Escola Municipal de Educação Infantil), no bairro Tanquinho. O segundo, nomeia de Professor Paulinho Ribeiro, a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental), na rua João Mário Lourenço, também no Tanquinho.
De acordo com a justificativa do pedido de retificação, “houve equívoco por parte dos vereadores”. Os parlamentares teriam “invertido involuntariamente as denominações tendo em vista requisições feitas ao Executivo”.
Após a leitura dos requerimentos, os vereadores suspenderam as análises por dez minutos para apreciarem os pareceres sobre as matérias da extraordinária. Eles também programaram, para o fim da segunda reunião, as discussões sobre temas de interesse, pela palavra livre – com dez minutos cada.
