Da reportagem
Em sessão extraordinária na tarde de quinta-feira, 23, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o reajuste no dissídio dos servidores de Tatuí, além de aumento na cesta básica. Ainda tiveram aprovação os projetos de lei complementares que reajustam os valores das tabelas de vencimentos do funcionalismo.
Pelo PL 18/2023, a Casa de Leis autorizou o Poder Executivo a conceder revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, a inativos e pensionistas, em 5,93%, acrescentados 0,01% de aumento real, retroativo ao mês de janeiro de 2023.
O documento também altera o valor de bolsa-auxílio a estagiários, tanto de nível superior como médio, da hora de trabalho aos médicos, além de estabelecer a remuneração ao Conselho Tutelar, aplicando os mesmos índices de reajustes dos funcionários públicos.
Também em benefício do funcionalismo, foi aprovado o PL 22/2023, que permite o reajuste de mais 4% a partir de maio, e o PL 19/2023 para o aumento de 25% do valor da cesta básica. Desta forma, a quantia deve subir de R$ 444,83 para R$ 556,03.
Os projetos de lei estavam em discussão desde o início de janeiro, sendo pauta de sessões e diversas reuniões entre o SindServ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí) e os poderes Executivo e Legislativo.
Em 30 de novembro de 2022, o sindicato realizou assembleia na qual uma série de reivindicações fora aprovada pela categoria. Entre elas, estava o aumento real de 15%, para recomposição e valorização da categoria, “em razão de políticas anteriores que arrocharam e defasaram os vencimentos dos servidores”.
No entanto, o Executivo negou o pedido e enviou uma contraposta, a qual foi apresentada e rejeitada “por ampla maioria” em nova assembleia promovida pelo sindicato da categoria, em 15 de fevereiro.
Dezenas de servidores de Tatuí, a partir de diferentes setores, estiveram na noite do dia 27 de fevereiro na Câmara Municipal, durante a quarta sessão ordinária de 2023, para pedir apoio do Poder Legislativo por aumento do dissídio salarial.
A maior parte dos vereadores se posicionou publicamente a favor, no entanto, alguns deles explicaram que ainda não haviam recebido nenhum projeto de lei a respeito para ser votado.
O PL do Executivo foi enviado oficialmente ao Legislativo no dia 13 de março e seguiu para as comissões de Economia, Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça; de Constituição, Justiça e Redação; e Obras e Administração Pública. Após análise delas, seriam liberados para discussão e votação em plenário.
Até então, a proposta do Executivo oferecia reajuste salarial de 5,94%, sendo 5,93% da aplicação do INPC de janeiro a dezembro de 2022, mais 0,01% de aumento real, além de reajuste de mais 1% a partir de maio e aumento de 25% do valor da cesta básica.
O prefeito argumentava que, no ano passado, realizara o reenquadramento de mais de 60 categorias, além de um dissídio salarial com aumento de 3% e, neste ano, já reenquadrara quase 20 categorias do funcionalismo municipal.
“Reestruturação também é aumento. A minha intenção foi a de reestruturar as categorias para que eles (funcionários públicos) pudessem ter um aumento, e foi significativo”, declarou a O Progresso de Tatuí.
Contudo, o SindServ não aceitou a proposta e, após pedir a ajuda da Câmara Municipal, em ofício, para novas discussões sobre o aumento do dissídio salarial, o sindicato da categoria conseguiu agendar uma nova reunião com o prefeito, Miguel Lopes Cardoso Júnior.
O encontro ocorreu na tarde de segunda-feira, 21, contando com a presença dos 17 vereadores, da presidente do SindServ, Maria Cláudia Adum, e do prefeito.
Na ocasião, o chefe do Executivo manteve a proposta de reajuste já enviada à Casa de Leis, no entanto, atendendo reivindicação dos vereadores, também propôs antecipar para o mês de março o pagamento de um reajuste de 4%, referente a uma revisão geral que seria paga até 2026.
A proposta foi aprovada por meio do PL 22/2023, que altera a lei municipal 5.188, de 28 de novembro de 2017. A lei de 2017 autorizou a prefeitura a conceder aos servidores o índice de 5% a título de revisão geral. O percentual deveria ser distribuído na proporção de 1% nos meses de maio dos anos de 2022 a 2026.
Posteriormente, a lei 5.658, de 25 de maio de 2022, alterou a redação do artigo 2º da lei municipal 5.188/2017 e permitiu que o Executivo pagasse o percentual descrito na norma anterior, levando em consideração a base salarial atualizada dos servidores, alterada por reenquadramentos realizados depois do exercício de 2017.
Já com a nova proposta de alteração, aprovada pela Câmara, o Executivo conseguirá antecipar o pagamento dos reajustes, anteriormente previstos para os meses de maio de 2023, 2024, 2025 e 2026, já neste mês de março.
A decisão dos representantes do Legislativo, Executivo e SindServ foi submetida e aprovada em nova assembleia, promovida pelo sindicato da categoria na noite de terça-feira, 22. Na quarta-feira, 23, o projeto de lei com as alterações foi elaborado pela prefeitura e encaminhado ao Legislativo para ser votado.
Assim, o PL acabou aprovado pelos 15 vereadores presentes: Antônio Marcos de Abreu (PSDB), Débora Camargo (PSDB), Fábio Villa Nova (PP), Gabriela Xavier (Podemos), Hiago Daros Alves (PRTB), José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), Micheli Vaz (PP), Renan Cortez (MDB), Valdir de Proença (Podemos), João Francisco de Lima Filho (Cidadania), João Éder Alves Miguel (MDB), Levi Soares (PSL), Márcio Antonio de Camargo (PSDB), Maurício Couto (PSDB) e Jairo Martins, Pepinho (PSD).
A presidente do SindServ comemorou a aprovação da nova proposta. “Todo o ano vinha um aumento pingadinho, a gente nem sentia diferença no salário. Agora, esta mudança será muito boa para o trabalhador”, declarou Maria Cláudia.
Segundo ela, juntando com a inflação, o aumento real é de quase 10%. “Este é um aumento muito legal, e tem mais a cesta básica”, destacou a presidente, agradecendo os vereadores pelo apoio para conquistar o reajuste.
De acordo com o PL, a medida eleva o piso salarial, por exemplo, de R$ 1.431,33 para R$ 1.531,51 aos servidores que integram a referência “A”; R$ R$ 1.591,96 para a referência “B”; R$ 1.713,82 para a “C; R$ 1.803,90 para a “D”; e R$ 1.931,05 para a “E”.
Ainda serão pagos os valores de: R$ R$ 2.254,83 para a referência “F”, R$ 2.655,72 para a “G”, R$ 3.098,33 para a “H”, R$ 3.540,94 para a “I”, R$ 3.983,53 para a “J”, R$ 4.426,16 para a “K”, R$ 4.868,77 para a “L”, R$ 5.311,55 para a “M”, R$ 5.710,97 para a “N”, R$ 6.194,85 para a “O”, R$ 6.646 para a “P”, R$ 7.086,83 para a “Q”, R$ 7.560,98 para a “R”, R$ 7.967,04 para a “S”, R$ 8.851,21 para a “T”, R$ 9.521,21 para a “T-I”, R$ 9.743,16 para a “U”, R$ 10.625,36 para a “V”, R$ 13.339,50 para a “X” e R$ 15.591,57 para a “Z”.
Além disso, a propositura atualizará os valores a serem destinados aos cargos de provimento em comissões, como assessores, supervisores, diretores e chefes de gabinete, e aos cargos de livre nomeação, como secretários municipais, assessores e diretores.
“Conversamos bastante, e é sempre bom quando os poderes podem debater e convergir em prol daqueles que mais precisam: neste caso, os servidores”, declarou Cardosos Júnior.
“Nesta conversa, eu ouvi a demanda e, também, pude colocar o meu ponto de vista como gestor e, em conjunto, acertamos o que seria melhor para todos”, argumentou o prefeito.
Outros projetos
Outros documentos protocolados por Cardoso Júnior nesta semana também foram debatidos e apreciados pelos parlamentares na sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT).
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 16/2023, que destina recursos para a primeira etapa de construção do Memorial do Rugby em Tatuí. O documento, assinado pelo prefeito, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 799.251,68.
O crédito já havia sido aprovado pela Câmara em sessão extraordinária no dia 27 de fevereiro, mas o projeto de lei continha erros e precisou ser votado novamente. Não houve alteração de valores.
Também foram os aprovados os PLs 77/2022 e o 78/2022, que criam cargos no quadro de pessoal da prefeitura nas Secretarias de Educação e da Saúde, a serem preenchidos por meio de concurso público.
Já de autoria do Legislativo, foram aprovados os PLs: 59/2022 (que institui o programa “Mulher Guerreira, vítima nunca mais), 83 /2022 (denomina de Pedro Antônio Santi o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional “Industrial Orlando Bolzan”), 84/2022 (denomina de “Pastor Roberto Agostini” a rua 13 do loteamento Caaguassu) e 91/2022 (denomina de “Paulo Roberto Assumpção Paulino” a rua 6 do residencial Parque das Flores II”).
