Câmara adia a votação sobre TatuiPrev e lei que dá diretriz





A Câmara Municipal adiou para a noite de ontem, terça-feira, 5, a sessão para votação do projeto que permite o parcelamento de débitos da Prefeitura junto ao TatuiPrev. A plenária teria início às 19h, após o fechamento desta edição.

Na ocasião, os parlamentares deveriam discutir a nova proposta enviada pelo Executivo. A Prefeitura encaminhou matéria pedindo autorização para reparcelar o pagamento de alíquota referente ao chamado cálculo atuarial (que leva em consideração futuras aposentadorias dos servidores).

Em dezembro de 2015, a Prefeitura deu início ao parcelamento do débito, conforme apontado em auditoria feita pelo MPS (Ministério da Previdência Social). Conforme o Executivo, técnicos do órgão federal realizaram auditoria no Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais e apontaram ausência de contribuição de uma parte que teria de ser paga pela Prefeitura.

Por conta da queda de arrecadação, a administração municipal alegou não ter condições de continuar com as prestações (60 no total). Em função disso, encaminhou para a Casa de Leis projeto prevendo um novo parcelamento.

É essa matéria que está parada nas comissões da Câmara e que poderia ser discutida. Até a semana passada, o Legislativo aguardava resposta de despacho interlocutório apresentado pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior sobre o projeto.

Além do parcelamento, havia expectativa de que os vereadores pudessem votar, também na ordinária, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ela representa a primeira etapa na confecção da LOA (Lei Orçamentária Anual). Caso não seja aprovada, os vereadores não entrarão em recesso.