Da reportagem
Nas semanas recentes, a prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, em conjunto com a fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), retomou as ações para a regularização fundiária no bairro Jardim Rosa Garcia 2 em Tatuí.
O trabalho de regularização junto ao Itesp teve início em 2015, mas sofreu paralisação em virtude de descontinuidade dos serviços, de encerramento do convênio e da pandemia de Covid-19, tendo sido retomado no mês de agosto de 2023.
O diretor estratégico da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, Guilherme Costa de Camargo Barros, destacou que “a regularização fundiária do bairro Rosa Garcia é um sonho antigo e que, a partir da correta descrição do núcleo e dos lotes, será possível realizar o cadastro de todos os ocupantes de forma segura”.
As ações consistem no levantamento planialtimétrico e cadastral do núcleo e das unidades beneficiadas. Os levantamentos estão sendo realizados nas ruas Antônio Orlando Salmasi e Jorge Sallum e são executados pelo corpo técnico do Itesp e da prefeitura.
“A regularização é fundamental para a valorização imobiliária, trazendo credibilidade nas transações econômicas com garantias reais, estimulando o desenvolvimento urbano sustentável e reduzindo os conflitos fundiários”, afirmou Barros.
Ele também destacou como benefícios, para a população, a segurança jurídica e acesso a direitos: “Geralmente, as transações são efetuadas de forma informal, através de instrumentos particulares (contratos de gaveta), não revestidos das formalidades legais, não trazendo a segurança jurídica necessária”.
“A partir da emissão dos títulos de regularização fundiária, registráveis em cartório, o imóvel passa efetivamente para o mercado, garantindo que os ocupantes tenham posse legal de suas propriedades, protegendo-os contra despejos e disputas legais. A Reurb também garante acesso a direitos humanos fundamentais, como água, saneamento e iluminação”, completou.
O diretor também elencou a integração de áreas informais ao tecido urbano oficial, permitindo o planejamento e o desenvolvimento de infraestrutura, como saneamento, pavimentação e serviços públicos.
“Isso resulta na melhoria da qualidade de vida dos moradores e na organização das cidades, que passam a ter mais controle sobre seu crescimento, desenvolvimento, uso e ocupação de solo”, destacou.
Ainda segundo Barros, ao legalizar a situação de um imóvel antes considerado irregular, a propriedade se valoriza no mercado, “uma vez que os proprietários se sentem seguros para realizar reformas e benfeitorias no imóvel”.
“Assim, aumenta-se o número de imóveis disponíveis no mercado, o que contribui para a redução da especulação e dos preços em determinadas áreas, estimulando principalmente a construção civil, gerando empregos e dinamizando a economia local com comércios regulares”, enfatizou.
O diretor também sustentou existirem estudos que indicam valorização acima de 100% dos imóveis regularizados, além da credibilidade das transações econômicas, pois, “sem o título de propriedade, as famílias ficam impedidas de realizar transações formais, como a venda ou o uso de seus imóveis como garantia para empréstimos (garantia real), com taxas de juros menores”.
Segundo Barros, o município também se beneficia da regularização, com estímulo ao desenvolvimento urbano sustentável, aumentando a arrecadação com IPTU e ITBI, o que beneficia a receita municipal.
“Com a regularização fundiária, os imóveis são devidamente inscritos no cadastro municipal. Assim, a demanda de serviços públicos daquela população, que sempre existiu, pode ser mais bem elaborada nas leis orçamentárias, otimizando os serviços públicos”, declarou.
Por fim, ele ressaltou que o sucesso do trabalho depende da colaboração da população, a qual deve franquear o acesso da equipe de regularização, devidamente identificada, e fornecer a documentação solicitada e as informações necessárias, a fim de se concluir a regularização o mais breve possível.
De acordo com levantamento preliminar, aproximadamente 150 famílias serão beneficiadas pela regularização fundiária do Jardim Rosa Garcia 2, “cuja população residente finalmente se favorecerá de políticas públicas de qualidade que o bairro aguarda há mais de 30 anos”, pontuou.
Também há outros bairros na cidade passando pelo procedimento, e há previsão de entrega de título de regularização, ainda este ano, nos bairros Rios das Pedras, Lagoa Vermelha, Boa Vista, Guaxingu, Fragas, Santa Adelaide e Alto Santa Cruz.
