Da reportagem
A Câmara Municipal de Tatuí aprovou dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, durante a 22ª sessão extraordinária, realizada na noite de segunda-feira, 15. Ambas as propostas focam em direcionar recursos extras à Saúde pública.
Primeiramente, foi apresentado e aprovado em duas votações o projeto de lei 56/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, de R$ R$ 5.291.345, à Secretaria Municipal de Saúde.
O Executivo justifica que o recurso será utilizado para a construção de uma nova unidade básica de saúde (UBS) no bairro Vida Nova Tatuí, conhecido como Pacaembu.
O objetivo é reduzir as distâncias que os moradores precisam percorrer para obter cuidados médicos. Dessa forma, será possível promover maior adesão aos tratamentos e acompanhamento contínuo.
Além disso, a proposta é que a nova unidade permita a realização de programas de saúde preventiva, visando a detecção precoce e o controle de doenças crônicas e infecciosas.
Sobre esse projeto, Fábio Antonio Villa Nova (PSD), Antonio Marcos de Abreu (Republicanos), Márcio Antonio de Camargo (PP), Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) e Renan Cortez (MDB) foram alguns dos vereadores que usaram o tempo de discurso da tribuna para se pronunciarem a respeito.
Os parlamentares dividiram-se entre elogios e reivindicações relacionados ao projeto. Villa Nova foi um dos que citou pontos positivos. “Tatuí ganhou essa UBS do governo federal. E eu quero parabenizar o prefeito que indicou o Pacaembu para receber a unidade”, declarou.
Depois de destacar os benefícios que poderão ser conquistados no bairro, ele criticou a DNP Terraplanagem e Pavimentadora Foresto, construtora que, segundo sustentou, não está cumprindo com as especificações das licitações das obras na região.
“Foi colocada uma creche no Pacaembu e as obras estão paradas, devido aos problemas com a DNP. Agora, temos esse posto de saúde. Só vamos torcer para que a empresa que assuma a obra cumpra o contrato e faça rapidamente”, complementou.
Abreu também foi favorável, destacando a atenção dada pela administração pública ao bairro. No entanto, também teceu críticas às obras da DNP.
“Quero parabenizar o prefeito, que olhou com carinho a região e avaliou a necessidade de mais uma UBS pelo número de habitantes que tem ali”, apontou.
“Em relação à DNP, infelizmente, está prejudicando muito o nosso município, porque ganha processos licitatórios e não cumpre com o dever. Vemos os bairros em que os serviços foram começados e pararam”, acrescentou.
Antonio de Camargo disse reconhecer a importância da proposta, mas acreditar ser uma ação que já deveria ter sido realizada. “Sei que é um projeto de grande relevância para a cidade, mas também sei o quanto venho questionando para que isso já tivesse sido construído e em funcionamento”, declarou.
Por sua vez, Martins participou do coro para parabenizar a ação e também rechaçou as críticas. “Só queria destacar que, na verdade, já era para existir algo desse tipo lá. O problema é a falta de planejamento. Faz sete anos que não vem algo. Mas, agora, graças a Deus, chegou esse recurso, e a população será beneficiada”, argumentou.
Durante a sessão extraordinária, também foi aprovado, em duas votações, o projeto de lei 58/2024, que dispõe sobre a abertura também de crédito adicional especial, de R$ 300 mil, à Secretaria Municipal de Saúde.
O Executivo justifica que o recurso será destinado à manutenção do bloco de atenção básica, especificamente para material de consumo (recurso 2), tendo sido originado por emenda parlamentar apresentada pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB).
Ainda de acordo com o Executivo, as unidades de atenção básica são responsáveis por uma série de serviços essenciais, incluindo consultas médicas, vacinação, atendimento de enfermagem e programas de saúde comunitária.
“Logo, a manutenção desses espaços requer uma quantidade significativa de materiais de consumo, como insumos médicos, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, entre outros itens necessários para o funcionamento diário”, justifica o projeto.
Nas discussões sobre o tema, dois vereadores se posicionaram na tribuna com elogios e agradecimentos à deputada estadual: Abreu e Martins.
Sessão ordinária
Na mesma noite, os vereadores participaram da 24ª sessão ordinária, na qual foram apresentados um projeto de lei, três novas emendas ao projeto de lei do Executivo 29/2024 (LDO 2025), aprovados 81 requerimentos, encaminhadas 13 indicações e concedidas nove moções de aplausos e congratulações.
Todas as emendas apresentadas são de autoria do Legislativo. A primeira delas, 03/2024, dispõe sobre a realocação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura e manutenção do Departamento de Cultura, no valor de R$ 600 mil.
Já a segunda emenda, 04/2024, dispõe sobre a realocação de recursos para a manutenção dos blocos de proteção social básica e especial da Secretaria de Assistência Social, também no valor de R$ 600 mil, destinando o montante para o financiamento das entidades sociais de Tatuí.
Por fim, a emenda 05/2024 dispõe sobre a realocação de recursos para a manutenção do Departamento de Esportes, no valor de R$ 925.528, destinando a quantia para o fomento da atividade esportiva do município.
Também de autoria do Legislativo, foi apresentado o projeto de lei 26/2024, que discorre sobre o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade.
Os requerimentos incluem diversos temas relacionados a patrolamento, asfalto, limpeza e capina, vistoria e manutenção de brinquedos em áreas públicas, poda de árvores, recapeamento, tapa-buracos, iluminação pública, legislação municipal, saúde, educação, esportes, manutenção e construção de calçadas, animais, academia ao ar livre e manutenção de estradas.
E outros, como: Centro de Atenção Psicossocial (Caps), transporte público, mutirões de castração, lombadas, pintura de solo e sinalização de trânsito, Centro de Hemodiálise, editais de cultura, convênios com os governos do estado e federal, licitações e contratos, empenhos do município, Memorial do Rugby, proibição de fogos de artifício, descarte de lixo, segurança e regularização fundiária.
