Da reportagem
Em caminhada de protesto pelas ruas da cidade na noite de segunda-feira, 14, estudantes, funcionários e professores da Etec “Sales Gomes” e da Fatec “Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo” seguiram até a Câmara de Tatuí com o propósito de requerer moção de apoio dos parlamentares em razão da greve, “de tempo indeterminado”, iniciada pela categoria no dia 8 deste mês.
Durante a sessão ordinária, os manifestantes entregaram ao presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), e aos vereadores a uma carta do Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza) elencando os motivos da paralisação.
Na proposta de negociação, que tem como objetivo chamar atenção do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, são apontados quatro motivos que, conforme os manifestantes, “acometem os trabalhadores da educação profissional, técnica e tecnológica pública do estado de São Paulo” e, portanto, sustentam a necessidade de greve.
A categoria pede o fim do arrocho salarial com a justificativa de que sofre com perdas há anos, enquanto, “na contramão, a inflação segue avançando mês a mês, fazendo com que o salário da classe siga praticamente congelado e perdendo poder de compra”.
Os grevistas também querem que o governador negocie com o Sinteps a reposição dessas perdas, “assim como a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou reajuste de 50% no salário do governador e de seus secretários, além do reajuste de 34% aos funcionários da segurança pública”, argumentam. O movimento educacional reivindica 53,23%.
A categoria alega que os 6% de reajuste nos salários concedidos pelo governo do estado para as outras categorias do funcionalismo público são “aviltantes, pois não repõem a mínima parte do que perderam com a inflação”.
O pagamento do bônus resultado também é requerido pelos trabalhadores. Eles alegam que, embora seja um direito da categoria, “todos os anos o governo manipula as datas ao seu bel-prazer, pagando o benefício quando bem entende”. A categoria exige o “imediato” pagamento do benefício.
“Elas (as reivindicações) dizem respeito à nossa valorização como profissionais e a melhores condições de trabalho para todos. Também reivindicamos contratações urgentes, de funcionários e docentes, para suprir as necessidades das nossas Etecs e Fatecs”, aponta trecho do documento.
Por fim, os grevistas não querem a implantação do ensino técnico na rede estadual, anunciada pelo secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, para 2024.
Segundo o sindicato, além de ineficaz, “por não haver recursos humanos preparados e estrutura adequada”, a medida esvaziaria o Centro Paula Souza como referência no ensino tecnológico no estado.
O Centro Paula Souza, responsável pelas Etecs e Fatecs, não apoia a greve e afirma que o estado concedeu aumento salarial acima da inflação para os servidores neste ano.
Sustenta, ainda, que a bonificação de resultados referente a 2022 será paga até outubro e que está trabalhando em novo plano de carreira.
Na tribuna, Sallum apoiou a iniciativa da categoria e defendeu os pedidos do sindicato. Ele lembrou, com indignação, o fato de que, em dez anos, houve apenas três dissídios do estado de São Paulo aos funcionários das Etecs e Fatecs.
“Esses trabalhadores, que constroem com excelência no estado a mão de obra qualificada, tanto do ponto de vista técnico como tecnológico, só tiveram três dissídios em dez anos. A revisão que foi feita para 2023 é de 6%. A hora-aula na Etec aumentou R$ 1,20 e na Fatec, R$ 2”, argumentou.
Ele avaliou como “imoral” o pedido feito pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa do Estado de reajuste de 50% no próprio salário e dos secretários dele.
“Isso não é ilegal, é imoral, que, para os trabalhadores, não tenha sido dada nem a revisão dos dez anos de trabalho, enquanto os políticos revisam seus salários para mais de 50%”, sustentou.
Ele ainda falou sobre o não pagamento do bônus por resultado para as instituições técnicas e tecnológicas, por parte do estado, como sendo a primeira vez que os trabalhadores não receberam a recompensa pelas metas alcançadas.
“É um bônus de atingimento de metas que as Etec e Fatecs têm em relação ao número de formandos, evasão e projetos. As nossas Etecs e Fatecs atingiram, e atingiram bem”, observou.
Sallum lembrou sobre o cumprimento parcial do acordo feito na então última greve da categoria, em 2011, pelo qual ficou decidido sobre o plano de carreira dos funcionários.
Segundo o sindicato, a elaboração do plano ficou pronto somente no ano de 2013, sendo que parte dele foi retirado do projeto, como 180 dias de licença maternidade, auxílio-transporte e vale-alimentação.
A “precarização” apontada na pauta das condições de trabalho junto às Etecs e Fatecs foi avaliada por Sallum como “sucateamento” dessas unidades de ensino.
De acordo com ele, a condição das instituições daria margem para que o governo reforce a ideia de que elas precisariam ser privatizadas.
“Já vi esse filme. A precarização, o sucateamento para, depois, resultar em privatização, que é, na verdade, a mesma cartilha feita pelos tucanos do estado de São Paulo, porém, uma cartilha acelerada (a do governador atual). Precarizar, sucatear, para, depois, ter o argumento para falar que terá que ser privatizado, pois a ‘coisa’ pública não funciona”, declarou.
O PEI (Programa de Ensino Integral) foi citado por Sallum como “desastre”, por conta das não condições estruturais dessas instituições em suportar essa forma de modalidade de ensino.
“Os alunos estão ficando ruim da cabeça e os professores, também. Os estudantes da periferia precisam trabalhar meio período para colocar dinheiro na casa, e, já que as escolas não dão as mínimas condições, o resultado são os números altíssimos de evasão escolar no estado mais rico do país”, emendou.
Ele completou dizendo que a implantação do ensino técnico integrado às escolas estaduais seria uma forma de desmontar o Centro Paula Souza.
“Não consigo entender, não entra na minha cabeça; time que está ganhando não se mexe. Qual a necessidade de tirar o protagonismo do Centro Paula Souza na construção do ensino técnico e tecnológico do nosso estado?”, concluiu.
João Eder Alves Miguel (MDB) manifestou apoio à causa dos trabalhadores da Etec e da Fatec e disse que “a educação é o caminho para transformar vidas”.
“Em Tatuí, isso tem sido feito de forma muito bonita através dos profissionais da Etec e Fatec. Sou ‘fatecano’ com muito orgulho e sei da qualidade dela. Quanto a valorização profissional, é necessária e legítima. Então, contem com o apoio desta casa nesse sentido”, declarou.
Fábio José Menezes Bueno (PSDB) parabenizou os professores “reivindicando o justo direito” deles e disse que não deveria ter chegado ao ponto de uma greve para que o governo “visse com bons olhos” o trabalho que as Etecs e Fatecs fazem no estado de São Paulo.
“Para muitos adolescentes, é a única oportunidade de crescerem dentro do estudo. A gente sabe a dificuldade do aluno que vem de uma escola pública chegar à universidade”, observou
“Às vezes, o ensino profissionalizante é o primeiro passo para começar a trabalhar, para que, já trabalhando, consiga buscar um ensino superior”, acrescentou.
Ele comentou, ainda, sobre os 34% de reajuste salarial que o governo ofertou aos servidores da segurança pública do estado. “Não que eles não mereçam. O tripé para o crescimento de qualquer estado e a nação é segurança, educação e saúde. Por isso que tem que tê-los na mesma igualdade”, apontou.
Ele reforçou dizendo que a Educação é uma das principais formas para a diminuição da criminalidade. “Se aumentasse a qualidade da Educação desde o ensino básico, com certeza, não precisaria ser investido tanto em segurança pública, pois nossas crianças e adolescentes teriam uma outra formação”, sustentou.
Maurício Couto (PSDB) entender o que os trabalhadores estão passando e lembrou da “luta” que a classe dele, a enfermagem, movimenta há anos para a valorização e melhoria de salário.
“Quero deixar aqui o meu apoio a vocês”, declarou.
A manifestação também contou com apoio de Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (Progressistas).
Na tribuna, ela disse também ser “etecana”, do curso de nutrição e dietética, e declarou ser “muito bom contar com a presença desses profissionais na Casa de Leis, por conta de o local ser o lugar em que são discutidos os projetos e leis para melhorias da cidade”.
Renan Cortez (MDB) apontou o aumento no número de arrecadação de impostos do estado de São Paulo, que, no ano de 2022, passou dos R$ 103 bilhões, e afirmou acreditar na reavaliação do governo em relação ao aumento atual de 6%.
“Nós aqui em Tatuí, em se tratando de servidor público, dentro da totalidade e fora o reenquadramento das classes, o Executivo conseguiu, junto à Câmara Municipal e ao sindicato, um aumento linear ao servidor de 10%, e nós não arrecadamos bilhões”, argumentou.
Ele disse ser “uma luta muito justa da classe”, e parabenizou a organização e a maneira como está sendo feita a reivindicação, além de apontá-la como “espelho para todas as outras classes”.
Os parlamentares acabaram aprovando por unanimidade a moção de apoio aos funcionários da Etec e da Fatec. Com isso, Sallum disse que levaria pessoalmente para a apreciação dos deputados da Alesp o texto favorável à greve na Casa de Leis.
Na sessão ordinária, foram votados 102 requerimentos e dez moções, todos por unanimidade.
