Da reportagem
O presidente da Câmara Municipal de Tatuí, vereador Eduardo Dade Sallum, assinou na segunda-feira, 19, a portaria 13/2023, que institui a política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação racial na Casa de Leis.
O documento foi lido durante a sessão ordinária, na noite desse mesmo dia. Conforme o parlamentar, a portaria objetiva disciplinar a conduta dos servidores da Câmara estabelecendo diretrizes para prevenir e combater piadas sexuais, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho.
A portaria abrange qualquer forma de tratamento injusto, distinção ou exclusão de uma pessoa com base em características pessoais e, ainda, as formas de crime sexual e discriminação já previstas no Código Penal Brasileiro.
O documento estabelece que os servidores da Casa de Leis “devem agir de forma respeitosa, cordial e profissional em todas as interações, zelando pela igualdade de tratamento e oportunidades entre os colegas”.
Conforme a nova portaria, todo servidor que presenciar ou se tornar vítima de piadas sexuais, assédio sexual ou discriminação no ambiente de trabalho “tem o dever de comunicar imediatamente a ocorrência à chefia imediata e para a ouvidoria da Câmara”.
“A administração desta Câmara compromete-se a assegurar a confidencialidade das denúncias recebidas e adotar medidas efetivas para investigar, prontamente, os casos relatados, visando a adoção de providência adequadas conforme a legislação em vigor”.
O descumprimento da portaria poderá acarretar sanções disciplinares nos termos da legislação aplicável, incluindo advertência, suspensão ou até mesmo a demissão do servidor, em casos mais graves.
O documento também é assinado pelo diretor-geral administrativo, Adilson Fernando dos Santos, do Departamento de Administração da Câmara, e entrou em vigor a partir da data de publicação.
“Esta portaria é para que nós não tenhamos casos de discriminação sexual, assédio moral, racial ou qualquer outro na Câmara Municipal. Este tipo de conduta é inaceitável dentro do Poder Legislativo, por ser a casa do povo, e em qualquer outro local público ou privado”, declarou o vereador.
“Essas condutas são inadmissíveis e a administração desta casa – acho que falo também pela nossa mesa diretora – não vai aceitar nenhum tipo de discriminação e ou de assédio como foi colocado na portaria”, adicionou o presidente.
Durante a sessão, os vereadores Cintia Yamamoto Soares (PSDB), João Éder Alves Miguel (MDB) e Maurício Couto (PSDB) parabenizaram o presidente pela portaria.
A vereadora enfatizou que a portaria é importante para prevenir os casos e responsabilizar os atos se algo ocorrer. “Caso aconteça ou venha a acontecer algo nesse sentido, isso não pode passar despercebido por esta casa. É inaceitável e injustificável”, disse a parlamentar.
“Também quero dar os parabéns ao presidente. Essa portaria é muito importante para o convívio neste Legislativo e na nossa cidade”, declarou Alves Miguel.
Outros assuntos
Em tribuna, outros assuntos foram levantados. José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) usou o espaço para falar da moção de aplauso apresentada por ele para ser encaminhada ao deputado estadual Sebastião Santos.
No documento, o parlamentar agradece ao deputado pela liberação de uma emenda de R$ 100 mil destinada à área da Saúde de Tatuí. “Solicitei essa verba há cerca de um mês para ajudar no custeio. Sabemos que a saúde é uma área que se consome muito recurso em todo o Brasil e, com certeza, este recurso vai ajudar o município”, enfatizou Perbelini.
Débora Cristina Machado Camargo (PSDB) falou dos requerimentos apresentados por ela, pedindo melhorias como iluminação, pontos de ônibus, lixeiras, serviços de capinagem e atenção para as unidades de saúde dos Mirandas e Congonhal.
“Fiz uma visita ao bairro Congonhal e, conversando com os moradores, trouxe diversas demandas para passar para a administração. Estou pedindo para que as secretarias municipais deem uma atenção a esses bairros”, comentou Débora.
Ela ainda apresentou requerimento pedindo a ampliação do asfalto do residencial Santa Helena até o pesqueiro Recanto dos Verdes. “Este local atrai cerca de 800 pessoas todos os finais de semana, é um pedacinho pequeno de asfalto que seria muito bem-vindo”, apontou.
Também falando sobre os requerimentos apresentados, Couto voltou a pedir manutenção para a iluminação pública da rua Antônio Prado Filho, no bairro Inocoop. Segundo ele, a prefeitura substituiu as lâmpadas da rua, mas uma moradora reclamou de um poste ainda com lâmpada quebrada.
Couto ainda reforçou pedido para que o Executivo promova a adaptação do banheiro da Casa de Apoio à Pessoa com Câncer de Tatuí, em Jaú, para os pacientes ostomizados. Ele lembrou ter feito já no ano passado o requerimento sobre o assunto.
“Na época, nosso presidente, que era o ‘Marquinho’ (Antonio Marcos de Abreu), se pronunciou e destinou até uma verba para a adaptação do banheiro, junto com outros recursos para a Casa de Apoio de Jaú. Muitos pacientes ostomizados usam a Casa de Apoio, que é excelente, mas ainda não tem o banheiro adaptado”, argumentou o vereador.
Também em tribuna, Alves Miguel falou das moções de aplausos apresentadas por ele para serem encaminhadas à Escola “Altina Maynardes Araújo”, à estudante Vanessa Camargo, do terceiro ano do ensino médio, e à professora Alessandra Pires, ambas da mesma escola, pela participação na oficina Comunidades Criativas oferecida pela CCR.
Na sequência, Leandro Camargo Barros (Cidadania) usou a tribuna para falar de um pedido de aumento no tempo de vigília do Velório Municipal de Tatuí.
“A pandemia de Covid-19 já passou, então, peço que o prefeito (Miguel Lopes Cardoso Júnior) aumente o tempo de vigília para podermos nos despedir daquelas pessoas que se foram”, indicou o parlamentar.
Já Michele Vaz (PP), Renan Cortez (MDB) e Abreu falaram sobre os requerimentos 1.916, de autoria de Cortez, o qual pede um mutirão de cardiologia, encaminhado ao prefeito; e o 1.918, de autoria de Abreu, no qual pede informações sobre a possibilidade de pactuação dos municípios, encaminhado ao diretor da Divisão Regional de Saúde DRS-XVI.
Durante a sessão, os vereadores votaram e aprovaram 193 requerimentos, 10 moções e 18 indicações. Não houve sessão extraordinária.
