Acompanhar as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania das mulheres. Este é o objetivo da Comissão Especial da Mulher, que teve criação sugerida pelo vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), em requerimento na noite do dia 15.
O vereador comentou sobre o pedido nas discussões sobre requerimentos durante a sessão ordinária do Legislativo. Na tribuna, ele falou sobre a proposta e indicou o nome de Rosana Nochele Pontes (PMN) para ser um dos três membros da futura comissão permanente.
“Ela é a única colega (mulher) representante dessa casa”, argumentou. A Comissão Especial da Mulher é a terceira a ter solicitação de origem apresentada pelos vereadores neste ano.
No mês passado, Oswaldo Laranjeira Filho e André Marques (ambos do PT), haviam divulgado propostas de criação de duas comissões permanentes, de licitação e de acessibilidade.
O papel da comissão seria acompanhar a execução de programas, ações, projetos e leis relacionados às mulheres. “É preciso que se faça essa comissão, que ela se reúna e que comece a cobrar os referidos programas (relacionados às políticas públicas voltadas às mulheres)”, disse Jorge Sidnei.
De acordo com ele, caso aprovada e criada, a comissão ficará responsável por fazer um levantamento de todos os programas que estão sendo executados – ou não – na cidade. “Existem muitas leis de interesse das mulheres que precisam ser colocadas em prática”, destacou o vereador.
Para ele, a comissão teria papel importante na garantia dos direitos das mulheres, uma vez que “levantará a possibilidade de aplicação efetiva no município de leis criadas em todas as esferas”. “Há leis nos níveis municipal, estadual e federal. É preciso que sejam colocadas em prática”.
Uma vez criada, a comissão também deve dar pareceres sobre todos os decretos, emendas e projetos de lei que digam respeito às mulheres. “Os vereadores vão analisar e trazer mais subsídios para as proposituras”, sustentou Jorge Sidnei.
Segundo o vereador, em seus pareceres, os membros terão liberdade para criticar ou sugerir modificações nas propostas encaminhadas para aprovação na Câmara.
“É fundamental que isso exista, porque, atualmente, a mulher é integrante do nosso poder. A nossa presidente é uma mulher”, argumentou.
Líder do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, na Câmara, o vereador acredita que o processo de análise do pedido aconteça “rapidamente”.
A formalização da comissão não deve passar pelo crivo dos vereadores. Conforme Jorge Sidnei, trata-se de uma decisão que compete somente à mesa diretora.
Ela é formada por Laranjeira (presidente), José Eduardo Morais Perbelini (PRB – vice-presidente) e pelo primeiro e segundo-secretário, Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) e Valdeci Antonio de Proença (PSB), respectivamente.
A nomeação dos membros da futura comissão seria feita por indicação dos parlamentares que compõem a mesa diretora. “Eles têm essa prerrogativa. Eles indicam, logicamente, de comum acordo com todos”, descreveu o parlamentar.
De acordo com ele, a expectativa é de que a Câmara aprove a criação da nossa comissão na semana que vem. “Depende do presidente e da mesa diretora”, comentou.
Jorge Sidnei destacou, ainda, que a comissão não vai gerar custo algum para a Casa de Leis. O vereador citou que ela vai, inclusive, exigir mais tempo e trabalho por parte dos membros que a compuserem.
“Eles vão ter que dedicar um tempo maior para analisar os projetos relacionados à mulher”.
