A Câmara Municipal aprovou cinco propostas em reunião extraordinária na noite de terça-feira, 15. Os projetos de lei (um de lei complementar) tiveram aprovação por unanimidade, após debate acalorado em ordinária encerrada por sobrestamento da pauta (falta de pareceres das comissões permanentes).
Em primeiro e segundo turno de votação, os parlamentares aprovaram projetos que tratam do Conselho Municipal de Saúde, da Cooreta (Cooperativa de Reciclagem de Tatuí) e do TatuiPrev – Instituto da Previdência Própria do Município de Tatuí.
Durante os debates, na ordinária, Márcio Antonio Ribeiro (PSDB) e Antonio Marcos de Abreu (PP) ocuparam a tribuna para falar que estavam “se sentindo perseguidos pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu”.
O motivo seria os votos contrários dados por eles na semana retrasada ao projeto que reajustou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2014.
Márcio teria sido prejudicado por meio da esposa. Conforme alegou, a mulher dele prestava serviços junto ao Conselho Tutelar e teria sido transferida pelo Executivo para uma escola do Residencial Astória, depois da votação do projeto.
O parlamentar e a mulher residem no Jardim Santa Rita de Cássia. De acordo com ele, a transferência dificultou o trabalho da esposa. O vereador afirmou que não reclamou sobre a mudança de serviço (no conselho, ela desenvolvia funções de auxiliar de serviços gerais e de atendimento e passou a “limpar banheiros na escola”). A reclamação seria por conta do deslocamento e pela transferência súbita.
Já Abreu teria sido transferido da Santa Casa – a pedido do Executivo, o hospital não teria renovado contrato de cessão que permitia que ele cumprisse expediente no hospital – por três vezes.
Na primeira delas, foi para a UBS (unidade básica de saúde) da vila Dr. Laurindo; na segunda, para a UBS do Rosa Garcia. Atualmente, cumpre horário de farmacêutico (função de concurso) na Assistência de Saúde Mental, na vila Dr. Laurindo.
O vereador apontou que o artigo 78 da Lei Orgânica do município diz que os servidores públicos municipais, que foram eleitos a vereador, não podem ser transferidos de setor. “Tal servidor é inamovível”, alegou.
Ainda sobre o assunto, Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) fez coro aos vereadores. Ele ocupou a tribuna para dizer que entrou em “um jejum de 40 dias” para abençoar o prefeito. Segundo ele, a intenção é fazer com que o “coração do prefeito seja abrandado”.
O vereador disse que também havia sido transferido de setor (prestava serviço no Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico). Atualmente, cumpre expediente em creche, como monitor, em jornada de 12 horas por 24 horas. A esposa dele também teria sido transferida de setor, após a votação.
Quarto parlamentar a se pronunciar sobre o assunto, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) disse que “está havendo perseguições por parte do Executivo aos vereadores que votaram contra a proposta de reajuste do famigerado imposto”.
Houve, ainda, debates sobre outro tema: vagas em creche. De acordo com Abreu, há reclamações de munícipes sobre falta de vagas. Ele disse que estaria sendo abordado por “mais de três dezenas de mães que estariam com dificuldades em conseguir vagas”.
A Prefeitura informou, por meio da assessoria de comunicação, que vem cumprindo a determinação do Ministério Público de retornar os servidores municipais aos seus cargos e funções de origem, em conformidade com as respectivas aprovações de concurso.
Destacou, ainda, que diversos funcionários já foram realocados, como é o caso dos agentes de trânsito, visitadores sanitários e servidores que cumpriam funções junto à Polícia Civil e ao Poder Judiciário.
“O município responde, atualmente, a três inquéritos criminais – 151, 665 e 3464/2012 – movidos em 2012, por desvios de função”, citou a comunicação da Prefeitura.
“Em recente reunião com o corpo jurídico da Prefeitura, a Promotoria determinou providências para regularizar essa situação, medida que vem sendo cumprida aos poucos, a fim de não prejudicar o funcionamento da administração”, acrescentou a assessoria.
O Executivo esclareceu “que os vereadores e seus familiares não podem ser privilegiados, em especial porque há falta de servidores em setores estratégicos, como serviços gerais, monitores de creche e também farmacêutico”.
No que se refere à creche, a Prefeitura informou que, só nos primeiros oito meses deste ano, conseguiu inaugurar três unidades paralisadas, oferecendo 360 novas vagas. Isso representa 72% do déficit registrado no início do ano.
O Executivo ressaltou, ainda, que outras creches serão em breve iniciadas no Jardim Santa Rita de Cássia e na vila Esperança.
Adicionou que outras duas já estão em fase de aprovação e devem ser anunciadas nos próximos dias e que o assunto (vagas em creche) vem sendo tratado com prioridade pela atual gestão.